“Encontraram uma maneira de paralisar as ações da Funai em territórios indígenas”, afirma Márcio Meira, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), na mesma semana em que a instituição publicou, nas redes sociais, ações com servidores em campo em diversos estados no país.  

Meira se refere ao ofício Nº 118/2022/, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de 2 de fevereiro deste ano, a que o projeto “Amazonas: mentira tem preço” teve acesso com exclusividade. O documento versa sobre um debate que se arrasta na Funai, o não pagamento integral de diárias (verba de ajuda de custo para alimentação e deslocamento) ou parte dela para servidores em viagens a trabalho “quando a Administração proporcionar diretamente ao servidor o meio de locomoção, alimentação e pousada, ou seja, todas as despesas decorrentes da viagem a serviço.”

Segundo Meira, a Funai encontrou uma brecha para criar esse impedimento e, assim, usar a regra para acabar com o pagamento de diárias dos servidores. “Na maioria das vezes, o servidor não tem nem onde ficar nem comida pronta, porque essa é a realidade do trabalho em comunidades indígenas. Ele usa o valor da diária para comprar comida para ele mesmo fazer durante toda a estadia, equipamento de trabalho, como capa de chuva e rede, porque ele vai dormir na floresta. E eu pergunto: quem vai dizer se tem ou não uma pousada ou comida? De quem vai ser a decisão de ressarcir ou não os custos, da Funai ou do servidor?” 

A lógica, diz Meira, é que, no final, o servidor arque com a comida e outras despesas e não receba de volta. “A Funai criou um mecanismo para desestimular o trabalho de servidores em campo e, assim, reduzir ações de combate a atividades ilegais dentro de terras indígenas e, ao mesmo tempo, explicitamente favorecer os criminosos”, diz Meira. 

Procurados, a Funai e o MJSP não retornaram os pedidos de entrevista.

A reportagem conversou com um servidor da Funai em condição de anonimato. Ele confirmou que, desde o último trimestre de 2020, já na pandemia, a Funai passou a pagar metade do valor da diária, cerca de R$ 88 mais os descontos. Ele foi um dos que recebeu metade da verba. “Alegaram que se você pernoita em imóvel da União, recebe meia diária. A Funai extrapola esse inciso e diz que terra indígena é imóvel da União. Aí começamos a receber metade do valor da verba para viagens a campo. Conheço colegas que pagaram para trabalhar. Agora essa vai ser a regra.”  

No Twitter, a conta da Funai publicou posts enaltecendo trabalhos da fundação com indígenas isolados e comunidades em situação de emergência. Nas últimas semanas, reportagens de uma série de veículos de imprensa mostraram o descompasso da política indigenista, com denúncias sobre indígenas isolados desprotegidos e portarias não renovadas.

“Esse é o discurso que constroem para o público deles, que acha o máximo. É uma bolha pequena da população brasileira que acredita nessas coisas, mas que tem poder nas mãos para fazer muito barulho”, diz Meira.

Para Júlio Araújo, procurador do Ministério Público Federal, embora o documento não inviabilize qualquer tipo de trabalho de fiscalização, implementação de políticas e demarcação no território, de certa forma, diz, fragiliza e enfraquece a atuação do corpo administrativo da Funai. “Pode representar um desestímulo sobretudo a partir dos critérios que forem adotados.” 

Como todos os demais servidores do serviço público federal, os da Funai têm garantido, em lei, o direito de receber diárias em viagens e a obrigação de prestar contas. Em novembro de 2021, a Funai publicou uma nota técnica e, em referência a uma decisão do MJ, pontuou que “nos deslocamentos a serviço, quando ocorrer pernoite em terras indígenas, de propriedade da União, é devido o pagamento de metade do valor da diária ao servidor, independentemente da existência, ou não, de infraestrutura no local para abrigar o servidor, e desde que a União não proporcione os demais elementos passíveis de indenização (alimentação e locomoção urbana) [grifo da funai].”  

A redução de viagens, diz nota da Indigenistas Associados (INA) de 2019, é reflexo de outra mudança realizada pelo governo. Até então, três coordenações regionais da Funai tinham autonomia para liberar viagens de até dez dias em razão das demandas urgentes. Em outros casos, apenas a presidência da fundação tinha autonomia para aprovar. Em outubro daquele ano, a Secretaria Executiva do MJSP centralizou toda a demanda. Segundo a INA, o impacto chegou no chão: “aumenta a insegurança sobre os territórios e o incremento da pressão dos invasores, inclusive em territórios com povos isolados e de recente contato.”

Quase na mesma época, servidores passaram a sofrer pressão por trabalhos em campo em terras não-homologadas. No fim de 2021, revelou o jornalista Rubens Valente no Uol, um ofício emitido pela Funai determinava que os trabalhos fossem realizados no mínimo em territórios homologados, afetando diretamente ao menos 274 terras indígenas. Dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu os atos da Funai em “um contexto em que o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] assumiu postura contrária à regularização das terras indígenas e declarou publicamente que, em seu governo, elas não seriam demarcadas”.

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