Fiscalização por crimes ambientais cai com paralisação dos servidores e impacta municípios mais desmatados na Amazônia em 2024

Apesar do desmatamento geral na Amazônia continuar em queda, análise exclusiva da InfoAmazonia mostra que as áreas mais desmatadas entre janeiro e junho de 2024 estão nos municípios onde houve redução na aplicação das multas do Ibama, um efeito colateral do movimento de paralisação dos servidores ambientais. Número de autuações no primeiro semestre deste ano é 16% menor que os patamares atingidos na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Força-tarefa do governo Lula na TI Yanomami caiu na ‘inércia’ e invasões continuam, aponta relatório

Conselho Indigenista Missionário aponta em novo levantamento que a operação se mostrou ineficaz e afirma que foram registradas oito novas invasões e cinco assassinatos na Terra Indígena Yanomami em 2023. O documento também traz dados gerais da Amazônia Legal no ano passado: foram 196 casos de invasão por posse de terra, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio, representando 71% dos registros do país.

Em novo capítulo sobre o marco temporal, PEC 48/2023 entra em discussão e pode representar ponto final a favor da tese

A Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, será debatida nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Especialista entrevistada pela InfoAmazonia afirmou que a proposta tem o poder de alterar a Constituição e, portanto, ao contrário de um Projeto de Lei, se tornaria oficialmente parte da mais alta norma jurídica do país.