Candidato do PL prevê ‘revogaço regulatório’, mudanças nas atribuições dos órgãos ambientais e licenciamento acelerado para obras de infraestrutura e mineração. Lula propõe manter o combate aos crimes ambientais e fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle, que tiveram papel central na redução de 71% do desmatamento durante a sua gestão.
As propostas socioambientais dos candidatos à Presidência da República apontam para dois futuros distintos para a Amazônia nos próximos quatro anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete dar sequência às agendas climática e ambiental, mantendo projetos de infraestrutura, agropecuária e exploração de recursos naturais, mas sem enfraquecer o combate aos crimes ambientais. Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, quer retomar a gestão do pai, Jair Bolsonaro, acelerar o licenciamento ambiental, rever as atribuições de órgãos de fiscalização e fomentar atividades produtivas em territórios indígenas e quilombolas.
“Em geral, os planos são muito diferentes. Um é muito consistente para o meio ambiente. O outro fala muito pouco, mas o próprio candidato demonstra uma aversão pela agenda ambiental muito grande desde seus momentos anteriores ao da candidatura”, avalia Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
Em seu plano de governo, Flávio Bolsonaro promete um “amplo revogaço regulatório” e um “licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica”, para acelerar “grandes obras, usinas, minas e projetos industriais”.
Nesta segunda-feira (19), durante um ato em Marabá, no sudeste do Pará, prometeu aos produtores rurais que irá acelerar a regularização fundiária.
“Eu vou fazer a maior regularização fundiária que o Pará já viu. A sua terra vai ser sua no papel. Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e explorar da terra o que é seu”, disse Flávio, que em seguida prometeu acabar com os entraves ambientais: “Esses entraves ambientais que existem, principalmente por causa de razões ideológicas, a gente vai acabar”, disse o candidato.
O que seriam os ‘entraves ambientais’?
Sob o argumento de dar “eficiência à fiscalização”, Flávio Bolsonaro propõe “eliminar sobreposições” entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável por fiscalizar atividades com impacto ambiental, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que coordena e executa políticas de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), administrar unidades de conservação federais e proteger a biodiversidade.
Para Astrini, o plano indica a retomada da postura adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), que promoveu o desmonte dos órgãos de controle e nomeou para cargos de liderança pessoas contrárias às atribuições dessas instituições.
“O Flávio está prometendo acelerar esse desmonte e diminuir a capacidade do Estado de implementar a legislação. Na prática, é eliminar os órgãos de controle de meio ambiente e de fiscalização no Brasil e diminuir ao máximo a operação do campo”, avalia Astrini.
Na prática, é eliminar os órgãos de controle de meio ambiente e de fiscalização no Brasil e diminuir ao máximo a operação do campo.
Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima
“O pior momento da área ambiental que o Brasil já passou, desde a redemocratização, foi nos quatro anos de governo Bolsonaro”, continua Astrini. “O crime ambiental nunca cresceu tanto em expansão territorial e capacidade financeira de atuação”.
Em 2021, o diretor do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em esquema de contrabando de madeira e favorecimento de madeireiras. Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, também foi investigado nessa operação. Salles, aliás, sugeriu aproveitar o foco da imprensa e da sociedade na pandemia de covid-19 para “passar a boiada” no regramento ambiental.
Já Marcelo Xavier, que presidiu a Funai durante o governo Bolsonaro, foi condenado a dez anos de prisão pela Justiça Federal do Amazonas, pelo crime de denunciação caluniosa, por “intimidar e perseguir” servidores públicos e pressionar pela aprovação do licenciamento ambiental do Linhão de Tucuruí, para transmitir energia de Manaus (AM) a Boa Vista (RR).
Além de desmobilizar os órgãos de fiscalização, Flávio também propõe um licenciamento priorizado e acelerado para a exploração de minerais críticos e estratégicos, com áreas pré-aprovadas, abertura para parcerias internacionais e forte alinhamento com os Estados Unidos para as indústrias de alta tecnologia e bélica. Trata-se de um risco para a Amazônia, que concentra 48% dos mais de 80 mil processos ativos no país para esses minérios, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Quando o empreendedor cumpre a lei e apresenta tudo o que a norma exige, o órgão responsável deve ter um prazo definido para concluir a análise. Se não decidir nem se manifestar dentro desse prazo, a licença deve ser concedida”, escreve Flávio, em seu plano de governo.
Esse licenciamento priorizado e acelerado pode ser um problema em virtude das novas regras da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em novembro de 2025, e que instituiu a modalidade do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que determina a priorização de atividades ou empreendimentos considerados estratégicos. Um conselho de governo determinará que tipos de projetos se enquadram nesse conceito e os órgãos reguladores terão 12 meses para realizar a análise e publicar a decisão. Pela proposta de Flávio, esses projetos enquadrados na LAE seriam licenciados automaticamente caso o processo ultrapasse este prazo.
“Essa lei dentro de um contexto do governo de Flávio Bolsonaro, com um Congresso totalmente antiambiental, é uma brecha para configurar todo tipo de ilegalidade”, diz Taciana Stec, especialista em políticas públicas do Instituto Talanoa.
Isso segue a linha de atuação de Flávio como senador. O Observatório do Clima identificou 17 iniciativas com impactos socioambientais negativos apoiadas pelo parlamentar desde 2019, que inclui votação a projetos pela flexibilização do licenciamento. Em seu primeiro ano no Senado, Flávio apresentou um projeto de lei para acabar com a reserva legal, a parcela que os proprietários rurais devem manter com vegetação nativa, conforme o Código Florestal; no caso da Amazônia, 80% da área do imóvel rural. O projeto de lei foi arquivado, mas, em caso de retomada do tema, seria um dos caminhos para a retirada dos “entraves” prometida nesta semana no Pará.
“A gente vê a Lei do Licenciamento com muita apreensão, porque vai ser usada para justificar todo tipo de absurdo”, avalia Stec. “Grandes projetos de mineração crítica podem ser enquadrados em utilidade pública e ter suas licenças liberadas automaticamente, quanto em pequenos empreendimentos que podem aumentar o desmatamento na Mata Atlântica, na Amazônia, no Cerrado e na zona costeira.”
Conforme a legislação atual – que Flávio deseja simplificar –, a única modalidade com liberação imediata é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de pequeno ou médio porte e potencial poluidor. Estão vedados, por exemplo, projetos que envolvam mineração, supressão de vegetação nativa, remoção ou realocação de populações e áreas situadas em terras indígenas.
As propostas para o desmatamento zero
Em um possível 4º mandato, Lula propõe manter a meta de alcançar o desmatamento líquido zero até 2030 no Brasil. A atual gestão, que começou em 2023, ficou marcada pela retomada dos planos de ação para prevenção e controle do desmatamento (os PPCD) nos seis biomas brasileiros. Na Amazônia, o governo reduziu a taxa de desmatamento em 71% (3.335 km2) em comparação a 2022 (11.594 km2), último ano do governo de Jair Bolsonaro, e alcançou a menor taxa de desmatamento da série histórica, que é registrada desde 1988 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Um quarto mandato do Lula nos levaria para um desmatamento zero ou muito próximo disso”, afirma Astrini.
Além disso, o candidato petista promete manter as Forças Armadas nas fronteiras da Amazônia e ampliar a parceria com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O fortalecimento da vigilância territorial, a proteção dos recursos naturais e o combate ao crime organizado transnacional devem ser combinados com maior presença do Estado com obras de infraestrutura, serviços públicos, fortalecimento da bioeconomia e ciência.
Zerar o desmatamento no país também precisa passar pelo setor agropecuário, associado à 99% da perda de vegetação nativa no país em 2025, segundo a rede MapBiomas. Em seu plano, Lula prioriza a regularização fundiária de pequenos produtores, programas de incentivo à recuperação de áreas degradadas, conservação de nascentes e linhas de crédito para agroecologia, produção orgânica e alimentos da sociobiodiversidade.
Para o agronegócio, Lula quer continuar o fomento a sistemas produtivos integrados, como lavoura-pecuária-floresta, e a recuperação de pastagens degradadas, para evitar a abertura de novas áreas de vegetação nativa. Ele também almeja incentivar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que determinam a conservação permanente da diversidade biológica em parcelas de imóveis rurais.
“Nesse ano de redução do desmatamento a níveis históricos, chegamos perto de superar os Estados Unidos como potência agrícola. Intensificar a produção e diminuir o desmatamento é uma realidade”, observa Taciana Stec.
Flávio chega a colocar como meta, em seu plano de governo, zerar o desmatamento ilegal até 2029 e o combate às queimadas ilegais. Segundo o plano de governo, a identificação e combate contra crimes ambientais, como “a grilagem de terras, a ocupação ilegal de áreas públicas e os responsáveis pelo desmatamento ilegal” seria apoiado por “ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados em tempo real, imagens de satélite e ação coordenada de agências de estado, sem criar novas obrigações ou custos desnecessários para o produtor rural que atua dentro da lei”. No entanto, no governo de Jair Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia aumentou 54% em quatro anos, comparado à 2018, e expandiu para o sul do Amazonas. Além disso, o ex-presidente atuou para descredibilizar o monitoramento do Inpe, a ponto de questionar os dados e exonerar o então presidente do instituto, Ricardo Galvão.
“Com o governo Flávio, a esperança é praticamente nenhuma de atingir o desmatamento zero fazendo a mesma coisa que o pai fez, ou o que ele mesmo fez, por exemplo, propondo um projeto de lei para acabar com a reserva legal”, analisa Márcio Astrini. “A única forma de atingir desmatamento ilegal zero, seguindo os caminhos do pai, seria acabar com todas as árvores ou toda a legislação”.
“Ainda que tenha o Código Florestal, existe margem de flexibilização, dependendo da regulamentação”, acrescenta Stec. “Ele pode derrubar resoluções e instruções normativas do Sistema Florestal Brasileiro em relação à autorização de supressão vegetal.”
Os direitos dos povos
Outra estratégia do plano de governo de Lula para zerar o desmatamento é destinar “terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos, e reforçar a regularização fundiária”. No plano, ele promete acelerar o reconhecimento dos direitos territoriais de povos indígenas e quilombolas, alinhado a políticas de desenvolvimento territorial, como educação e saúde.
“Reafirmamos igualmente o compromisso com a proteção dos povos indígenas, de seus territórios, culturas e modos de vida. Persistiremos, garantindo proteção a seus territórios, com ações para demarcação e desintrusão de terras sempre que necessárias”, escreve Lula.
O governo Lula retomou o reconhecimento do direito territorial aos povos originários, paralisado desde 2019. De 2023 a 2026, foram 20 terras indígenas (TI) homologadas no país, além de 9 operações de desintrusão de invasores em TIs, com destaque para “redução de 99% do garimpo ilegal na TI Yanomami”. No período, também foram titulados 65 territórios quilombolas e publicados 72 decretos de desapropriação por interesse social. O governo criou, ainda, 18 unidades de conservação federais e ampliou outras oito, totalizando 2,5 milhões de hectares de área protegida.
“Teve outros movimentos muito importantes, como, por exemplo, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério de Igualdade Racial”, destaca Astrini. “A diminuição do desmatamento e o combate ao crime ambiental teve um reflexo muito grande na redução da pressão sobre esses territórios”.
O plano de Flávio não prevê o reconhecimento de novas terras indígenas e quilombolas. Em 22 de abril, durante um evento do agronegócio em Sinop (MT), ele se referiu às demarcações do governo Lula como “inaceitável” tentativa ideológica de atrapalhar o agro brasileiro. “Se depender do nosso governo, nenhuma dessas reservas será demarcada”, disse o então pré-candidato.
Flávio também promete, em seu plano, “destravar” a Ferrogrão – projeto de ferrovia de 993 quilômetros de Sinop (MT) a Itaituba (PA) que pode afetar pelo menos 6 terras indígenas e 17 unidades de conservação –, e a hidrovia do rio Tapajós, ambas para escoar, principalmente, a produção de soja e milho do Centro-Oeste. Os dois projetos são contestados por povos indígenas da Amazônia, por conta dos iminentes impactos aos territórios e aos corpos hídricos. Para a agropecuária, propôs ainda simplificar o processo de outorgas de uso dos recursos hídricos para irrigação.
No documento, a única menção de Flávio relacionada aos povos indígenas e quilombolas trata da “autonomia para decidir sobre atividades produtivas em suas terras, com respeito ao desenvolvimento sustentável e às regras ambientais”.
Ao mesmo tempo que fala de “impulsionar a bioeconomia” para “quem cuida da floresta em pé e dos rios limpos”, o candidato do PL defende atividades com alto potencial poluidor em terras indígenas, como mineração, garimpo, monoculturas e pecuária.
Em agosto, Flávio visitou as lavouras de soja da Terra Indígena Paresi, em Campo Novo dos Parecis (MT). Os indígenas obtiveram licença de operação do Ibama em novembro de 2025. Na ocasião, o presidenciável prometeu “fazer um mecanismo, criar um fundo específico para garantir a produção dos povos indígenas”.
Uma eventual retomada da política de desmonte dos órgãos ambientais, aliada a um licenciamento acelerado e simplificado, cria “uma circunstância de terra sem lei, com impacto gigantesco em unidades de conservação, territórios quilombolas, reservas extrativistas e áreas indígenas”, avalia Astrini. Ele considera que a consequência seria “terrível”, com o aumento da violência contra essas populações, a invasão de terras e a pressão pela revogação dos direitos territoriais.
Imagem de abertura: Flávio Bolsonaro e Lula durante debate na TV Bandeirantes no último domingo (18). Foto: Renato Pizzutto/Band
