Em entrevista exclusiva à InfoAmazonia, Márcio Maués, do MP-PA, detalha o inquérito civil sobre o empreendimento previsto para 2027, que segue sem pedido de licenciamento ambiental protocolado, e cobra da Elea Data Centers, responsável pelo projeto, esclarecimentos até 6 de setembro; impactos sobre o consumo de água e energia, o aumento da temperatura e a poluição sonora ainda precisam ser dimensionados.
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Cadastro que orienta o uso da terra ignora sítios arqueológicos na Amazônia
Levantamento inédito mostra que cerca de 67% dos sítios registrados pelo Iphan estão dentro de áreas declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas a presença desses patrimônios não aparece para quem consulta o cadastro.
Eneva tem autorização para perfurar único bloco de gás ativo em terra indígena na Amazônia Legal
Mais de 75% do território Krenyê, no Maranhão, está dentro de um bloco concedido para exploração fóssil que pode começar a ser perfurado em 2026. Vendida sob o argumento da transição energética, a expansão da produção do Complexo Termelétrico Parnaíba aposta na geração de energia e na transformação do Matopiba em corredor logístico de gás e grãos, impactando territórios quilombolas e áreas protegidas.
Organizações pedem suspensão da lei do licenciamento ao STF e apontam inconstitucionalidade em 45 artigos
Leis reformulam o licenciamento ambiental no país ao flexibilizar exigências, reduzir etapas de análise, facilitando a aprovação de grandes empreendimentos com menor controle ambiental e social. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Psol e outras 11 organizações pediram a suspensão imediata dos textos.
Mudança no licenciamento limita papel da Funai e Incra e reduz zona de impacto de empreendimentos
A lei estabelece que a Funai e o Incra não devem ser consultados em casos de territórios não homologados ou titulados. Com as mudanças, 118 terras indígenas não homologadas e 639 territórios quilombolas não titulados estão fragilizados.
‘Podemos estar contratando vários Brumadinhos’, afirma presidente do ICMBio sobre a nova Lei Geral do Licenciamento
Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.
Nova lei do licenciamento cria brecha para avanço do agro em mais de 120 mil imóveis não regularizados em UCs na Amazônia
Texto dispensa licença para pecuária e lavouras mesmo com CAR não homologado e reduz o papel do ICMBio a uma atuação mais reativa e menos preventiva.
Licença especial acelera licenciamento para empreendimentos que vão do agro à exploração de petróleo na Amazônia
Parte central de medida provisória aprovada pela Câmara nesta terça-feira (2), a nova Licença Ambiental Especial (LAE) prevê o prazo máximo de até 1 ano para licenciar projetos considerados ‘estratégicos’ pelo governo. Especialistas alertam para afrouxamento de regras para grandes projetos da agropecuária extensiva, mineração e exploração de petróleo.
Petroleiras estrangeiras na Foz do Amazonas podem ser favorecidas com PL do Licenciamento
Projeto que fragiliza licenciamento ambiental, aprovado pelos deputados esta semana, facilita exploração de petróleo na costa do Amapá; 19 blocos foram concedidos a empresas dos EUA e da China, o que contradiz discurso do governo de ‘soberania nacional’
PL do licenciamento ‘inviabiliza desmatamento zero defendido por Lula’, diz secretário do Meio Ambiente
Em entrevista à InfoAmazonia, André Lima, secretário de Controle do Desmatamento do governo, alerta que proposta do Congresso pode liberar obras sem estudos adequados e condenar parte significativa da Amazônia ao desmatamento.