Em entrevista exclusiva à InfoAmazonia, Márcio Maués, do MP-PA, detalha o inquérito civil sobre o empreendimento previsto para 2027, que segue sem pedido de licenciamento ambiental protocolado, e cobra da Elea Data Centers, responsável pelo projeto, esclarecimentos até 6 de setembro; impactos sobre o consumo de água e energia, o aumento da temperatura e a poluição sonora ainda precisam ser dimensionados.

Quando soube pela imprensa e por redes sociais que Belém, capital paraense, receberia o primeiro data center da Amazônia, o promotor de Justiça Márcio Silva Maués de Faria, do Ministério Público do Pará (MP-PA), ficou surpreso. Ele já vinha acompanhando com atenção alguns megaempreendimentos em discussão no Brasil, como no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e no Ceará. Então, instaurou um inquérito civil para apurar o caso.

“Achei necessário fiscalizar não só a legalidade dos estudos ambientais, mas também da participação popular. É um assunto que nos causa bastante preocupação”, disse, em entrevista exclusiva à InfoAmazonia, o 1º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Defesa Comunitária e Cidadania, da Infância, Juventude e dos Idosos de Barcarena (PA), município vizinho à Belém, onde populações de ribeirinhos e pescadores potencialmente serão afetados, segundo o inquérito.

De acordo com informações do site da Elea Data Centers, empresa responsável pelo data center “BEL1”, o empreendimento será construído em um terreno alugado que pertence à AXIA Energia (a antiga Eletrobras, que foi privatizada em 2022), na zona portuária de Miramar, no bairro Barreiro. O investimento inicial será de R$ 250 milhões, com previsão de conclusão da estrutura no segundo trimestre de 2027.

Na abertura do inquérito, Maués enviou um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma). Em resposta, a Semma informou que não há, no momento, procedimento administrativo para o licenciamento ambiental do empreendimento, portanto “não há, neste momento, processo de licenciamento, estudos técnicos ou documentos correlatos em análise por esta secretaria, tampouco registros de consultas ou audiências públicas”.

Em seguida, o promotor procurou a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas), que também negou a existência de qualquer processo em aberto sobre o BEL1 e atribuiu a competência da análise à esfera municipal.

O licenciamento ambiental é um processo que exige estudos de impacto e consulta prévia às populações potencialmente afetadas pelo empreendimento. Sem que esse rito tenha sido cumprido, Maués questiona a definição, pela Elea, de um cronograma para o projeto. Mesmo se houver acordo em outra instância municipal, como a Secretaria de Obras de Belém, exemplifica o promotor, a Semma deveria deliberar sobre eventual dispensa de licenciamento.

Em 6 de agosto, o MP-PA requisitou à Elea a documentação referente à autorização dos órgãos ambientais do estado do Pará ou do município de Belém, para planejamento e instalação do empreendimento. A empresa tem um prazo de 30 dias para responder, o que não havia feito até a publicação desta entrevista.

A capacidade inicial instalada demandará 7,5 MW de energia fornecida pela hidrelétrica da AXIA na zona portuária, com a possibilidade de ampliação para até 100 MW. Isso significa o consumo mensal médio, respectivamente, de 31 mil (1,1%) a 410 mil (15%) residências no Pará, conforme cálculo da InfoAmazonia nos dados oficiais do anuário estatístico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), referente a 2025.

Para Maués, a demanda energética do data center poderia concorrer com o fornecimento de energia – ou a falta de fornecimento – para a população da região.

“Belém paga, provavelmente, a energia mais cara do país. Na Ilha das Onças, logo em frente [a 4,5 km da capital paraense], há pessoas que não têm energia elétrica, não têm água potável. Você vai autorizar um empreendimento que vai consumir o equivalente a milhares de residências?”, questiona o promotor, na entrevista à InfoAmazonia.

Na portaria do inquérito, Maués considera que graves impactos sociais e ambientais são apontados em estudos sobre a instalação e operação de outros data centers no mundo, com destaque para ilhas de calor extremo, altíssimo consumo de recursos hídricos para a refrigeração de equipamentos, elevada demanda energética e poluição sonora contínua. “No final das contas, a gente fica lidando por décadas e gerações com um passivo socioambiental, e o suposto progresso chega somente para os investidores”, diz o promotor.

Confira a entrevista na íntegra.

InfoAmazonia — Quando o senhor e o MPPA tomaram conhecimento do data center em Belém?
Márcio Silva Maués de Faria — Eu tomei conhecimento por meio de mídia social, no começo de julho. Não houve anúncio por parte de nenhuma autoridade. A empresa fez o anúncio e essa notícia se espalhou. Alguns portais começaram a questionar a falta de consulta às populações, estudo, transparência. Me chamou a atenção porque é um tema que tenho acompanhado. Vejo projetos em outros locais do país com vários questionamentos.

Me parece que há uma orquestração. Em Uberlândia, uma das empresas responsáveis pelo empreendimento estava envolvida com o Banco Master e desistiram de lá. No Rio Grande do Sul, um bairro na cidade mais afetada pelas enchentes recentes [Eldorado do Sul], e que seria o local mais seguro, vai ser destinado a um polo tecnológico. O Ministério Público Federal tem atuado no caso do [data center no] Ceará, que é bem grande.

Nessa nova etapa de capitalismo tecnológico, com a inteligência artificial, eles não ligam muito para empecilhos governamentais locais. No Brasil, a gente tem esse histórico de aceitar qualquer coisa. Vamos ficar atentos. A gente precisa, de fato, ter uma postura firme. Então, achei necessário fiscalizar não só a legalidade dos estudos, mas também da participação popular. É um assunto que nos causa bastante preocupação.

Te surpreendeu essas notícias já virem com a informação da autorização de instalação da empresa?
Bastante. Primeiro, já tem um cronograma. Estão anunciando o início das operações para 2027. Segundo, uma vereadora de Belém, a Vivi Reis, questionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que informou primeiro que teria que se reportar ao prefeito para qualquer informação, depois reportou que não tinha nenhum estudo. Aí eu oficiei a secretaria, que me informou que não havia nenhum protocolo de licenciamento para esse empreendimento. Eu oficiei também a secretaria de estado [de meio ambiente, clima e sustentabilidade], a Semas, que me informou que a competência seria do município.

Nenhuma das duas me informou qualquer estudo técnico, qualquer licença expedida. Não há sequer protocolo nem estudo apresentado. Fica realmente a impressão de que houve uma tratativa governamental lá atrás, não sei a que nível. Isso foi autorizado, mas não pelos órgãos ambientais.

Nenhuma das duas me informou qualquer estudo técnico, qualquer licença expedida. Não há sequer protocolo nem estudo apresentado. Fica realmente a impressão de que houve uma tratativa governamental lá atrás, não sei a que nível. Isso foi autorizado, mas não pelos órgãos ambientais.

Márcio Silva Maués de Faria, promotor de Justiça

Ainda não existe uma regulamentação de data centers. Qual seria o rito adequado para um empreendimento desse?
A Constituição elege o direito ao meio ambiente e ao equilíbrio ecológico como um bem fundamental. Dentro das ferramentas que a legislação nos proporciona, a gente vai optar por aquela mais protetiva. Na falta de uma regulamentação específica, é o licenciamento ambiental, cumprindo todas as etapas, onde se demonstra que não vai haver um impacto significativo, ou que a tecnologia que será utilizada não vai consumir muitos recursos, seja hídrico, seja energético. Se não vai causar ondas de calor. São vários pontos importantes que não comportam um licenciamento simplificado. Não se trata de uma obra de engenharia comum.

Existe algo na Lei Geral de Licenciamento Ambiental, por exemplo, que poderia permitir um processo acelerado, ou a dispensa do licenciamento?
A legislação sempre comporta algum tipo de interpretação, especialmente quando não tem uma legislação específica. Mas, a meu ver, ainda que essa brecha seja encontrada, ela adentaria no campo da ilegalidade.

Em 16 de julho, o MPPA instaurou o inquérito civil. Qual é a função desse inquérito no processo de autorização do empreendimento? É para assegurar direitos ambientais e sociais? 
O local do empreendimento anunciado seria em frente à Ilha das Onças e Arapiranga, que são territórios de Barcarena, onde tem comunidade ribeirinha, e tem uma questão ambiental. Eles lidam com pesca, com recurso hídrico diretamente, a água. Numa suposta ilha de calor que já foi anunciada em alguns estudos, o impacto também atingiria o território deles. A deputada [estadual] Lívia Duarte protocolou no Ministério Público de Belém um pedido de instauração de inquérito, de apuração. Não foi noticiado que tenham instaurado o procedimento.

O ideal seria a gente apurar esses multifatores, como o consumo hídrico. Apesar de haver tecnologias mais atuais que consomem menos água, a gente não sabe qual vai ser utilizada. O fornecimento de energia  fatalmente será muito alto. Tem uma questão urbanística, de aumento de calor. Em torno do local, várias comunidades sem regularização fundiária. A poucos metros dali, a Vila da Barca é nacionalmente conhecida pela situação precária. São pessoas de baixa renda que não vão ter como se defender num eventual aumento de temperatura. Não é todo mundo que pode comprar um ar-condicionado. Então, me parece um conjunto de fatores e esclarecimentos necessários, que não comportam um licenciamento simplificado ou uma mera autorização sem qualquer estudo ambiental.

São pessoas de baixa renda que não vão ter como se defender num eventual aumento de temperatura. Não é todo mundo que pode comprar um ar-condicionado. Então, me parece um conjunto de fatores e esclarecimentos necessários, que não comportam um licenciamento simplificado ou uma mera autorização sem qualquer estudo ambiental.

Márcio Silva Maués de Faria, promotor de Justiça

Pelo que já constataram no processo, há indícios de ilegalidade?
Eu não posso afirmar que há indício de ilegalidade, mas há alguns fatores que nos preocupam. Por exemplo, do empreendimento ser anunciado, inclusive com cronograma, sem que tenha sequer um pedido de licença protocolado. A licença prévia pela legislação ambiental é onde você apresenta os estudos para ver a viabilidade ambiental do projeto. Já está no portfólio da empresa, na internet. É um indício de que, pelo menos, o processo talvez esteja sendo atropelado ou de alguma sonegação de informação. As autoridades ambientais não têm nenhuma informação.

Então, é preciso esclarecer melhor como foi essa tratativa e, de fato, tem que envolver a sociedade. No território amazônico, somos pródigos de projetos que vêm dizendo que não vão causar impactos negativos, que a vida das pessoas vai melhorar, que é uma oportunidade que o estado não pode perder, se não vai para outro lugar. No final das contas, a gente fica lidando por décadas e gerações com um passivo socioambiental, e o suposto progresso chega somente para os investidores. As pessoas e o meio ambiente acabam sendo sempre muito afetados.

Nova York abriu uma moratória de um ano para novos data centers. O pesquisador holandês Marcel Hazel, professor da universidade federal aqui [do Pará], falou que na Holanda tentaram [construir um data center] e, quando souberam do consumo de água, ninguém aprovou. Me parece que é uma fronteira que eles estão tentando expandir. Até hoje, estava muito em busca de minérios, recursos naturais, madeira. Hoje, acho que está mais na biotecnologia, na água, recursos que são mais escassos em outros locais e que a gente tem em abundância. Não é um empreendimento que vai trazer emprego, desenvolvimento. Talvez vai melhorar a banda de internet, e só. Não acredito que nenhuma empresa vai sair de São Paulo, Brasília, Curitiba, para se instalar em Belém por causa disso.

Vocês já tiveram acesso à autorização para instalação? Houve um acordo?

Nada. Não posso dizer que há um acordo. Eu solicitei à Secretaria de Meio Ambiente de Belém. Disseram que não há nenhum protocolo de licença, nenhum procedimento. Solicitei à do estado. O estado disse que esse processo estava sendo conduzido pela Secretária Municipal de Belém e que eles não teriam competência para licenciar, que seria do município. Então, ficou um jogo de empurra para um lado e para o outro, e nenhum documento. Uma tratativa de dispensa do licenciamento também dependeria de um procedimento na secretaria. A empresa tem um prazo de 30 dias para que nos esclareça qual procedimento administrativo foi adotado para autorizar o início das atividades. Eu vou questionar a prefeitura se em outra secretaria ou órgão municipal há algum tipo de autorização para o empreendimento. Nós sabemos que potencialmente há um impacto no meio ambiente pela experiência de pesquisa de outros locais. Então, tem que ser feito o estudo.

Depois que houve a instalação do inquérito e algumas matérias, tem aparecido uma tropa digital defendendo o projeto: “a Amazônia entra na rota dos data centers de inteligência artificial”. Então, me parece que eles vêm querendo limpar essa imagem.

O empreendimento está previsto para o bairro Barreiro, na zona portuária de Belém. Quais populações podem ser direta ou indiretamente impactadas pela instalação desse data center? Quais são esses impactos?

Como é um centro de processamento de alta potência, produz muito calor, muita energia térmica. O consumo hídrico é muito elevado para o resfriamento. Alguns prédios dissipam no ar e geram uma ilha de calor bastante forte ao redor.  Um estudo do pesquisador italiano Andrea Marinoni, vinculado à Universidade de Cambridge, identificou aumento de temperatura a até 9 quilômetros ao redor. Não posso afirmar que a tecnologia que seria implementada vai provocar esse calor. Eles anunciam um sistema fechado de resfriamento. Mas, se não apresentar estudo técnico, a gente não sabe qual será o consumo e o impacto à população. Vai instalar uma tecnologia dessa na beira de um rio e não usar nada de recurso hídrico? Acho um pouco curioso.

Para energia, não tem alternativa. É um consumo muito elevado. Belém paga provavelmente a energia mais cara do país. Na Ilha das Onças, logo em frente, há pessoas que não têm energia elétrica, não têm água potável. Você vai autorizar um empreendimento a consumir o equivalente a milhares de residências? A que custo será subsidiado? Isso vai impactar para o consumidor? Como a gente não consegue ter uma energia elétrica de qualidade, um serviço de qualidade, e uma empresa vai?

A AXIA Energia [a antiga Eletrobras, privatizada em 2022] também é responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, integrada à nível nacional, que é deficitária em parte do ano. Isso vai impactar? E a compensação da sociedade pela instalação do empreendimento? Porque não adianta dizer que é sustentável, com uso de água reduzido. Tem impacto, sim. Tem um consumo muito grande de recursos naturais. Que compensações foram discutidas com a sociedade para os impactos que virão? Os impactos que pode haver precisam ser discutidos: aumento de temperatura, recursos hídricos, se vai impactar de alguma forma a pesca, o barulho que pode ser gerado. Tudo precisa ser esclarecido e demonstrado tecnicamente.

Em relação à energia, a empresa anuncia que terá uma capacidade inicial instalada de 7.5 MW e pode ampliar até 100 MW. Esse empreendimento vai competir diretamente com a oferta de energia à população de Belém ou também de Barcarena?
Provavelmente da região toda. Ela diz que a energia é renovável, como se as hidrelétricas fossem todas limpas, sustentáveis. Não é bem assim. A expansão a até 100 MW também é bastante relevante.

A previsão da empresa é de que a estrutura seja concluída até o segundo trimestre de 2027. Esses nove meses permitem que ainda haja consulta pública e estudo de impacto ambiental, ou já deveria ter acontecido?
Eu entendo que o tempo da empresa não pode sobrepor o tempo da legalidade, o tempo dos processos necessários. Se for necessário fazer estudos, relatórios, audiência, então que o prazo dele seja alterado. Não é a legislação que tem que se adequar ao prazo que eles desejam.

Pelo que vocês apuraram, essa autorização de instalação está acontecendo na esfera municipal. Por ter potencial impacto em Barcarena, fora do município de Belém, esse processo de autorização deveria acontecer na esfera estadual, e não municipal?
Eu entendo que sim. O impacto justifica o licenciamento pelo órgão estadual. Não sei se o jurídico das secretarias entendeu de forma diversa. Penso que sim, porque foi a informação prestada pela Secretaria de Meio Ambiente do estado. Isso pode ser objeto inclusive de judicialização.

Pelo data center não ter tido estudos ambientais e consulta prévia, existe brecha para a judicialização?
Eu sempre dialogo primeiro, para verificar a possibilidade de correção. A judicialização não é a minha primeira opção, a não ser em um caso que realmente a gente precisa frear ou que o diálogo seja interrompido. Judicializar algo que a gente ainda não está compreendendo é complicado. A minha ideia é receber a resposta da empresa e designar uma reunião, colocar o posicionamento do Ministério Público, que entende que devem ser, de fato, obedecidas todas as etapas do licenciamento.

Quais são os próximos passos do inquérito civil?
A gente está em uma apuração preliminar, para ver se há ilegalidade, para ver se há licença. No inquérito civil, a gente tem diversas ferramentas. Pode propor termo de ajustamento de conduta, termo de compromisso ambiental. Hoje, dentro da judicialização, pode haver acordos preliminares. As nossas ferramentas de atuação têm um espectro muito mais amplo de negociação, para evitar uma litigiosidade judicial, o que a nossa experiência mostra que muitas vezes é bem complicado.

No inquérito, já chegaram a apurar como são as operações da Elea em outras cidades?
O que tem no site deles de dados é bem superficial. Me parece que, no interior de São Paulo, é uma área afastada, rural. Não sei se tem gente próxima. São Bernardo do Campo (SP) seria uma estrutura bem menor, de menor capacidade. No Rio de Janeiro, tem um mega empreendimento e o debate está intenso lá também. Para a gente [na região metropolitana de Belém], é uma realidade muito distinta. Tem uma população muito grande e vulnerabilizada no entorno. Tem muita gente morando ali. Então, é de se preocupar.

Belém, especialmente ali [na zona portuária], já é uma região muito estressada por questões energéticas, hídricas, ambientais, e principalmente calor. É provavelmente uma das capitais mais quentes do Brasil, assim como Manaus e Macapá. Nesse componente da mudança climática, nós temos uma lei estadual que precisa ser observada. Precisa ser demonstrado que não vai ter impacto climático na atuação. Então, tem várias vertentes para serem observadas, que entendo que sejam muito importantes.

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Imagem de abertura: Vista aérea da região de Belém onde será construído o data center da Elea. Foto: Luis Ushirobira/InfoAmazonia