Postado emOpinião / Energia

Não existe transição energética justa com novos territórios sacrificados

O Movimento Nacional dos Atingidos por Combustíveis Fósseis (MAF) nasce para organizar a resistência de povos e comunidades diante da expansão das fronteiras de petróleo e gás no Brasil.

Pescadores descarregam peixes como gurijuba e pescada-amarela em um porto de Calçoene (AP). Foto: Victor Moriyama/InfoAmazonia

A criação do Movimento Nacional dos Atingidos por Combustíveis Fósseis (MAF), durante a Semana Amazônia em Movimento, realizada pela Rede de Trabalho Amazônico (GTA) entre 3 e 9 de agosto de 2026, em Manaus, nasce de uma realidade concreta: enquanto o mundo discute como reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e enfrentar a crise climática, o Brasil continua ampliando as fronteiras de exploração de petróleo e gás dentro e no entorno da Amazônia. O MAF surge justamente para organizar a voz de quem vive diretamente os impactos desse modelo: indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares, e defender uma transição energética que não seja apenas uma promessa, mas uma mudança real na matriz econômica e energética do país.

Os números ajudam a dimensionar o problema. Em 2013, na 11ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), oito blocos foram leiloados na bacia da Foz do Amazonas. Entre as empresas que arremataram áreas estavam Total, BP e Petrobras. Na bacia de Barreirinhas, no Maranhão, blocos foram adquiridos pelo consórcio formado por BG e OGX. Mais de uma década depois, a expansão continua. Em junho de 2025, a ANP ofertou outros 47 blocos somente na bacia da Foz do Amazonas. Dezenove foram arrematados por um consórcio formado por Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC.

A pressão sobre a região não parou nos leilões. Em 6 de agosto de 2026, a ANP abriu leilão na bacia do Tacutu, em Roraima, abrangendo uma área de aproximadamente 15 mil km². O rifte do Tacutu: O rifte do Tacutu é uma depressão geológica e bacia sedimentar intracontinental formada pelo estiramento e ruptura da crosta terrestre no interior do Escudo das Guianas. está localizado numa região de fronteira entre o Brasil e a Guiana e é território de povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos, quilombolas e pescadores. Segundo as organizações que integram o MAF, esses povos não foram submetidos a um processo de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes da realização do leilão, como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na Foz do Amazonas, a situação ganhou uma nova dimensão em agosto de 2026. Em 14 de agosto, a Petrobras anunciou a identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho, no bloco 59, localizado a 175 quilômetros da costa do Amapá, em águas profundas, a cerca de 2.886 metros de lâmina d’água. O bloco está no centro da disputa sobre a expansão da exploração de petróleo na margem equatorial brasileira. O Ministério Público Federal questionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  (Ibama) sobre o pedido da Petrobras para perfurar outros três poços no mesmo bloco depois da descoberta de petróleo. Para os povos que vivem na região, cada nova etapa de exploração significa também a possibilidade de ampliação dos impactos sobre os territórios, os rios, o litoral, a pesca e os modos de vida que dependem desses ambientes.

Para mim, como pescador e coordenador da Rede GTA Marajó e, agora, parte da coordenação nacional do MAF, existe uma preocupação muito concreta com o que pode acontecer com a pesca artesanal nas regiões do Salgado, que envolve cidades e comunidades da costa atlântica paraense e o arquipélago de Marajó. A exploração de petróleo na Foz do Amazonas não pode ser analisada apenas a partir do local onde os poços serão perfurados. O mar, os rios, as correntes e os ecossistemas estão conectados, e qualquer alteração nessas dinâmicas pode atingir diretamente as comunidades que vivem da pesca artesanal. Nas regiões do Salgado e Marajó, milhares de famílias dependem desses recursos para sobreviver.

A exploração de petróleo na Foz do Amazonas não pode ser analisada apenas a partir do local onde os poços serão perfurados. O mar, os rios, as correntes e os ecossistemas estão conectados, e qualquer alteração nessas dinâmicas pode atingir diretamente as comunidades que vivem da pesca artesanal.

Nelson Ramos Bastos, coordenador do MAF BRASIL e da Rede GTA Marajó

Por isso, me preocupa que uma atividade de grande escala, como a exploração de petróleo em águas profundas, possa interferir nos estoques pesqueiros e comprometer o modo de vida de quem sempre viveu da pesca. Para nós, discutir petróleo na Foz do Amazonas é também discutir o futuro das comunidades pesqueiras do Marajó e da região do Salgado na costa atlântica do estado do Pará, assim como das comunidades pesqueiras, indígenas e quilombolas de outros estados, como Roraima, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte.

É diante desse avanço que a criação do MAF ganha importância política. O movimento reúne comunidades de diferentes regiões do país que, apesar de viverem realidades distintas, enfrentam uma mesma lógica: a transformação de seus territórios em áreas de interesse de grandes grupos econômicos ligados à cadeia dos combustíveis fósseis. No processo de construção do movimento participaram lideranças e organizações dos Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. A articulação nacional permite conectar conflitos que muitas vezes são tratados de forma isolada, mostrando que a exploração de petróleo não é apenas uma questão energética ou econômica, mas também territorial, ambiental, social e de direitos humanos.

O movimento reúne comunidades de diferentes regiões do país que, apesar de viverem realidades distintas, enfrentam uma mesma lógica: a transformação de seus territórios em áreas de interesse de grandes grupos econômicos ligados à cadeia dos combustíveis fósseis.

Nelson Ramos Bastos, coordenador do MAF BRASIL e da Rede GTA Marajó

O MAF nasce, portanto, para questionar a contradição entre o discurso de transição energética e a expansão simultânea da exploração de petróleo e gás. Não é possível falar em transição justa enquanto novos blocos continuam sendo colocados em leilão e novas áreas são abertas para pesquisa e produção de combustíveis fósseis em territórios ocupados por povos tradicionais. A transição defendida pelo movimento parte das experiências que já existem nas comunidades: agroecologia, economias solidárias, mercados campesinos, energias comunitárias, autogestão e outras formas de produção que reduzem a dependência de grandes cadeias econômicas e fortalecem a autonomia territorial.

O movimento também rejeita uma transição que apenas substitui uma fonte de energia por outra sem alterar as relações de poder. Para o MAF, não basta ampliar energias renováveis se elas forem implantadas segundo a mesma lógica de concentração econômica, apropriação dos territórios e exclusão das comunidades. Uma transição energética justa precisa garantir participação efetiva dos povos, respeito aos seus modos de vida, consulta prévia e políticas públicas capazes de fortalecer alternativas econômicas locais.

A criação do MAF representa, assim, uma resposta organizada ao avanço de um modelo que continua apostando no petróleo mesmo diante do agravamento da crise climática. Os 47 blocos ofertados na Foz do Amazonas em 2025, os 15 mil km² colocados em disputa no Tacutu em 2026 e a expansão das atividades no bloco 59 mostram que a fronteira fóssil continua avançando. O MAF surge para dizer que esses territórios não são áreas vazias disponíveis para exploração: são territórios de vida, onde povos e comunidades mantêm relações históricas com as florestas, rios, manguezais, mares e terras.

A proposta do movimento é transformar essa resistência dispersa em uma articulação nacional capaz de denunciar as injustiças do modelo fóssil e apresentar alternativas. O MAF defende uma transição fiscal e econômica gradual que reduza a dependência do Estado em relação às receitas provenientes dos combustíveis fósseis e fortaleça políticas públicas voltadas para uma economia de baixo impacto. Mais do que se opor à exploração, o movimento pretende disputar o futuro energético do país a partir dos territórios diretamente atingidos.

A criação do MAF ocorre, portanto, num momento em que a contradição está cada vez mais evidente: de um lado, governos e empresas anunciam compromissos climáticos; de outro, novas áreas são leiloadas e novas fronteiras petrolíferas são abertas. Para os povos atingidos, essa conta já está sendo paga. O MAF nasce para afirmar que não haverá transição energética justa enquanto as comunidades continuarem sendo sacrificadas para sustentar um modelo energético fóssil em crise.

About the writer
Avatar photo

Nelson Ramos Bastos

Pescador artesanal, Doutor em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal do Pará, pesquisador colaborador no Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, Coordenador...

There are no comments yet. Leave a comment!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Gift this article