Nova lei libera manutenção de dragagens sem licenciamento em rios na Amazônia

Lei que entrou em vigor em 4 de fevereiro elimina a necessidade de licença ambiental para dragagens realizadas anteriormente que precisam de uma nova retirada de sedimentos, atividade que especialistas apontam ter impacto ambiental. No Tapajós, dragagem do mesmo tipo foi barrada após protesto do movimento indígena no mês passado. Já no rio Madeira, o contrato foi homologado por R$ 123 milhões, com dispensa de licenciamento e ampliação dos trechos previstos.

‘Podemos estar contratando vários Brumadinhos’, afirma presidente do ICMBio sobre a nova Lei Geral do Licenciamento

Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.

Gift this article