Sem proteção dos governos federal e estadual, lideranças indígenas organizam guarda contra invasão de 4 mil garimpeiros na TI Raposa Serra do Sol.

Povos indígenas que vivem na Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, estão combatendo sozinhos o garimpo ilegal em suas terras. Sem apoio da Funai (Fundação Nacional do Índio) ou da Polícia Federal, lideranças indígenas locais têm organizado o enfrentamento contra a extração de ouro queimando balsas de garimpeiros, apreendendo material de mineração e fechando barracos ligados à ação criminosa. Mesmo desprotegidos e ameaçados, novas ações estão sendo planejadas pela guarda indígena em defesa do território. 

Na sequência da defesa do território da invasão garimpeira,  a Assembleia Legislativa de Roraima e governo do estado, criaram uma lei estadual que protege dragas e equipamentos aprendidos em garimpos ilegais de serem destruídos ou queimados. 

Atualmente, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) estima cerca de 4 mil garimpeiros na Raposa Serra do Sol  e afirma que o número passou a crescer significativamente a partir 2019, com a chegada à presidência de Jair Bolsonaro (PL). 

“As lideranças decidiram realizar essas ações de combate ao garimpo porque eles [garimpeiros] prejudicam muito a nossa população e a nossa terra. Poluem o nosso rio com óleo, trazem bebidas e drogas, não queremos viver dentro de uma terra indígena com essas situações”, conta uma liderança do povo Wapichana, que pediu para não ser identificada em razão das ameaças que passou a receber depois das ações de enfrentamento.

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol fica situada nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, ao norte de Boa Vista. O município mais afetado, de acordo com o CIR, é Uiramutã, que está próximo da fronteira com a Guiana. Por lá, as cachoeiras do Igarapé Urucá já foram comprometidas com rejeitos de garimpo que deixaram a água barrenta. 

Cachoeira impactada pelo garimpo na TI Raposa Serra do Sol. Foro: Cir

Os garimpeiros têm usado dragas para extração de ouro do fundo do rio e poluído as águas com produtos químicos, especialmente mercúrio. Foi uma dessas embarcações que os indígenas queimaram no início de junho. “Sabemos que ainda existem balsas dentro do rio Maú e que estão poluindo o rio com óleo. Mas a destruição foi um momento muito importante e o que ficou determinado [entre as lideranças] é que vamos continuar”, disse a liderança Wapichana.

Apesar dos esforços dos indígenas,  nenhum garimpeiro foi preso até o momento. As lideranças contam que os invasores não se intimidam com a fiscalização feita por eles, apenas fogem quando são abordados e depois retornam em outros pontos. “Já fizemos muitas reivindicações para a própria FUNAI, Polícia Federal, os órgãos de uma forma geral, né? Para que façam o seu papel de fiscalizar, de fazer ações voltada para essa questão do garimpo, da retirada, mas infelizmente estamos à mercê”, explica a liderança Wapichana.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que está acompanhando os conflitos que ocorrem na TI Raposa Serra do Sol e que acredita que “o combate à atividade ilegal seja mais eficiente quando ocorre com medidas de controle constantes, como operações de fiscalização organizadas pelo uso da inteligência”.

Sabemos que ainda existem balsas dentro do rio Maú e que estão poluindo o rio com óleo. Mas a destruição foi um momento muito importante e o que ficou determinado [entre as lideranças] é que vamos continuar

Liderança Wapichana que preferiu não se identificar

Por enquanto, o MPF afirma que apenas “estuda” a possibilidade de atuação junto aos postos de fiscalização feitos pelos indígenas e “caso vislumbre possibilidade de atuação”, estuda “a medida mais apropriada para o combate às atividades criminosas”, disse, em nota ao InfoAmazonia.

Reprodução/Apib
Área de acampamento garimpeiro na Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Legislação garimpeira

Após as apreensões de materiais para garimpagem e ações de coação contra a invasão na TI, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a destruição de equipamentos de garimpeiros apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais em Roraima foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado. O texto é de autoria do deputado George Melo (Podemos) e foi sancionado pelo governador Antonio Denarium (PP), nesta terça-feira, 05 de julho.

No mesmo dia, um churrasco promovido por políticos, madeireiros e garimpeiros na praça do Centro Cívico, em Boa Vista, em frente à sede do governo de Roraima, contou com a participação de Denarium e Melo. “Eu sempre estarei do lado de cada um de vocês (garimpeiros), somos um governo diferente”, discursou o governador, durante a comemoração da assinatura  do PL.

Melo assumiu como deputado estadual em fevereiro deste ano, depois que o ex-deputado Jalser Renier (Solidariedade) foi cassado, acusado de comandar uma milícia dentro da Assembleia de Roraima. Entre outros crimes pelos quais responde, o grupo de Renier, apontado como responsável por fornecer armas para o garimpo ilegal no rio Uraricoera, região na Terra Indígena Yanomami onde se instalou uma verdadeira guerra provocada por invasores.

O MPF emitiu nota informando que a lei é inconstitucional. “O Ministério Público Federal avalia que a Lei Estadual 1701/2022, sancionada nesta terça-feira (5),é inconstitucional na medida em que tenta esvaziar os instrumentos de fiscalização ambiental previstos em legislação federal”, disse. 

O órgão explica que a Lei 9.605/1998 e o Decreto 6.514/2008, que são federais e portanto estão acima da legislação estadual, permitem a destruição de equipamentos quando não é possível fazer o transporte e para que não sejam reutilizados. 

Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), explica das dificuldades e dos riscos em ações contra o garimpo. “Muitas vezes eu tenho equipamentos que não são transportáveis de forma simples. Se os fiscais demoram muito transportando, eles colocam suas vidas em risco e se deixarem o equipamento lá o crime ambiental retorna. A legislação estadual só pode ser mais protetiva na questão ambiental, nunca mais flexível. Isso vale para todos os temas incluso na legislação concorrente”, explica. 

Se os fiscais demoram muito transportando, eles colocam suas vidas em risco e se deixarem o equipamento lá o crime ambiental retorna. A legislação estadual só pode ser mais protetiva na questão ambiental, nunca mais flexível

Suely Araújo, ex-presidente do Ibama

Questionado se teve o parecer jurídico da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Denarium informou que a lei foi enviada para o órgão, mas que ele não aguardou o parecer dos procuradores.“Não tivemos ainda análise técnica e jurídica. Eu sancionei a lei porque é uma competência do governador do estado. Se tiver algum tipo de questionamento, que possa ser efetuado em todas as esferas judiciais”, disse em entrevista coletiva. 

Suely Araújo, que hoje é especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, afirma que a lei deve ser derrubada. “Essa lei estadual é inconstitucional e injurídica, ela tem que ser derrubada na Justiça ou a própria assembleia do estado tem que revogar e ajustar a lei que foi aprovada. É um desserviço à proteção ambiental. É isso o que essa lei faz”, diz. 

Em nota, o CIR repudiou a sanção da lei. “Este é mais um ataque e favorecimento de práticas ilegais nas terras indígenas, uma vez que nós, povos indígenas, somos guardiões de quase metade do território do estado de Roraima, protegendo o meio ambiente e o bem viver da sociedade como um todo com nossas práticas culturais e de sustentabilidade. A vedação à destruição dos equipamentos visa promover e incentivar a prática de crimes e o desmatamento e poluição dos rios”.  

A vedação à destruição dos equipamentos visa promover e incentivar a prática de crimes e o desmatamento e poluição dos rios

Conselho Indígena de Roraima

Não é a primeira vez que Denarium tenta aprovar medida favoráveis ao garimpo. Em fevereiro de 2021, o governador de Roraima sancionou a lei estadual 1.453/2021, que liberou o garimpo e o uso de mercúrio nas atividades feitas no estado. A medida foi posteriormente anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em outubro do mesmo ano, o presidente Jair Bolsonaro esteve pessoalmente na TI Raposa Serra do Sol, junto de lideranças garimpeiras, e defendeu o PL 191/20, de autoria do próprio Governo Federal. O texto autoriza a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. “Esse projeto não é impositivo. Diz: ‘se vocês quiserem plantar, vão plantar. Se vão garimpar, vão garimpar. Se quiserem fazer algumas barragens no vale do rio Cotingo, vão poder fazer’ ”, afirmou o presidente durante sua passagem por Roraima.

Sobre a lei proposta por Denarium e que foi anulada pelo STF, o governador voltou a falar que fará nova tentativa para aprová-la. “Já falei com a Casa Civil para que a gente possa apresentar um novo PL excluindo todas as inconstitucionalidades, dando legalidade para que cada um de vocês possa trabalhar”. 

O deputado George Melo foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às perguntas enviadas. 

Luta sem fim

Na Raposa Serra do Sol vivem, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), 26 mil pessoas distribuídas em 209 comunidades dos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingarikó. A terra indígena, de 1,7 milhões de hectares, foi homologada em 2005 e passou por intenso processo de desintrusão, com uma luta que durou 30 anos. 

O garimpo na terra indígena do extremo norte roraimense é uma ocupação ilegal que teve em curso durante todo o século XX, inicialmente com a busca de diamantes. A atividade teve seu momento mais intenso nas décadas de 60 e 70. Depois, nas décadas de 80 e 90, o avanço do garimpo coincidiu com o avanço da pecuária. Eram as duas grandes frentes de atuação ilegal na TI, que se retroalimentavam.

O processo de desintrusão dessas duas grandes frentes se deu por uma série de iniciativas dos indígenas, que acabaram provocando a saída de garimpeiros e fazendeiros. 

Cimi
Em 2005, comunidades celebravam a homologação da Raposa Serra do Sol

Depois disso, entre os anos de 2000 a 2005 a presença dos arrozeiros se intensificou. Esse último momento de desintrusão ocorreu a partir da homologação da terra em 2005. Nesse período a pecuáriaa fazenda tradicional e o garimpo praticamente não existiam mais, o principal problema eram os rizicultores, que só foram totalmente retirados em 2009 após ordem emitida pelo STF. 

“A homologação integral da Raposa Serra do Sol representa não apenas uma vitória  para os  povos indígenas de Roraima, mas também marca um momento histórico   quando o direito coletivo prevaleceu sobre os interesses particulares e econômicos no nosso país”, lembra o CIR em dossiê

A homologação integral da Raposa Serra do Sol representa não apenas uma vitória  para os  povos indígenas de Roraima, mas também marca um momento histórico   quando o direito coletivo prevaleceu sobre os interesses particulares e econômicos no nosso país

Conselho Indígena de Roraima, em dossiê

Mais recentemente, indígenas da Raposa entraram em conflito com a Polícia Militar do estado, também em razão das ações de combate ao garimpo. Em novembro do ano passado, 12 foram feridos com balas de borracha e bombas de efeito moral, na Comunidade Tabatinga, dentro da TI. De acordo com o CIR, dois foram atingidos com arma letal. 

“O tuxaua de Tabatinga foi baleado na perna esquerda, na altura do joelho. Seu irmão foi baleado no lado direito do peito, sendo que a bala ficou alojada em seu corpo. Ele foi submetido a uma cirurgia na madrugada de 17 de novembro no Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista, para a retirada do projétil”, informou o CIR, à época. 

Um policial foi ferido na perna com uma flecha. O caso ocorreu após a PM ter ido retirar barreiras levantadas pelos indígenas para evitar a entrada de garimpeiros e controlar os equipamentos para extração de minério que estão sendo levados para a TI.

Agora, a luta contra o garimpo tem outro contexto que difere das brigas com os fazendeiros. De acordo com trabalho publicado na revista Geographia Opportuno Tempore da Universidade Estadual de Londrina, a cooptação de indígenas feita pelos garimpeiros e o apoio do Governo Federal e Estadual dão um tom mais agressivo às disputas em Roraima.

“Observa-se atualmente que existe uma mobilidade de garimpeiros e empresários de garimpo que saem de outras regiões do estado para tentar a exploração de minérios nas terras indígenas, como é o caso da TIRSS. A partir do ano de 2019, esta região apresentou uma realidade diferente em relação ao garimpo histórico praticado no estado, tendo os indígenas à frente das atividades”, explicam.

40 anos de retrocesso

O secretário adjunto do Cimi (Conselho Indígenista Missionário), Luis Ventura, trabalhou por 20 anos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e explica que o desenrolar da história nos últimos quatro anos evidencia um retorno ao período de maior intensidade da atividade garimpeira em Roraima, há 40 anos, durante a ditadura militar.

“O que está acontecendo é o retorno da atividade garimpeira para dentro dos territórios em dimensão cada vez maior. Nós voltamos 40 anos. Nessa época os garimpeiros também tomaram às ruas de Boa Vista, davam preço pela cabeça de defensores dos territórios, como agora estão ameaçando lideranças indígenas que se colocam contra o garimpo”, explica. 

Nós voltamos 40 anos. Nessa época os garimpeiros também tomaram às ruas de Boa Vista, davam preço pela cabeça de defensores dos territórios, como agora estão ameaçando lideranças indígenas que se colocam contra o garimpo

Luis Ventura, secretário adjunto do Cimi (Conselho Indígenista Missionário)

Para ele, o incentivo da classe política que tenta regularizar o garimpo é outra evidência de que a situação do garimpo, que em alguns momentos esteve reduzida no território, voltou com maior força. 

“O que estamos vendo hoje em que parte da classe política de deputados, governadores, senadores, tem uma narrativa favorecendo a atividade garimpeira também acontecia na década de 80, início de 90. Ou seja, nós estamos praticamente retrocedendo 40 anos”, diz.

Ele aponta o Governo Federal como um dos atores responsáveis por esse apoio e intensificação do garimpo.”Os últimos quatro anos de governo Bolsonaro estão significando para o país e principalmente para o estado de Roraima um retrocesso, onde o poder público acaba incentivando a atividade ilícita e naturalizando, como se este fosse um caminho desejável para Roraima e não é”, alerta.

Luis Edmundo
Terra revirada em área de garimpo ilegal na Raposa Serra Sol

O CIR entende que este tipo de incentivo do Governo Federal  torna a situação dos indígenas insustentável, levando as comunidades a realizarem as ações por si próprias. “Essa batalha continua, não tem uma ação permanente porque o Estado não faz o seu papel, não faz o seu trabalho. Então por isso continua; A situação ainda é grave, não foi feita uma retirada [dos garimpeiros] integral”, diz Edinho Macuxi, coordenador do CIR.

Procuradas pela reportagem do InfoAmazonia, Funai e Polícia Federal não responderam sobre a proteção contra as atividades de garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

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Jullie Pereira

Repórter e fotógrafa do InfoAmazonia em parceria com o Report for the World, que aproxima redações locais com jornalistas para reportar assuntos pouco cobertos em todo o mundo. Nasceu e mora em Manaus,...

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  1. Essa é a realidade ,porém temos como arma, a esperança de um dia melhor, mas não é esperança que espera e sim de luta

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