Descumprindo acordo firmado por líderes dos partidos e em curto espaço de tempo, Câmara dos deputados pode aprovar PL 191 sem realizar debates ou apresentar estudo técnico sobre a matéria.
O prazo determinado pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), para um grupo de trabalho (GT) analisar o PL 191/2020, que pretende liberar mineração e projetos de infraestrutura em terras indígenas, termina no próximo 8 de abril sem que o grupo sequer tenha sido formado. A matéria, que tramita em regime de urgência, pode ser colocada em votação ainda em abril sem passar pelas comissões de mérito e sem produzir qualquer parecer sobre o texto apresentado pelo governo em 2020.
A urgência para a votação do PL 191 foi aprovada em 9 de março, após o presidente Bolsonaro (PL) anunciar nas suas redes uma suposta crise de fertilizantes por causa da guerra da Ucrânia. Com esse regime de tramitação, o projeto pode ser aprovado no plenário sem debates ou consulta aos povos indígenas. Mesmo assim, após um acordo entre líderes da Câmara, Lira prometeu que criaria um GT para analisar a proposta em até 30 dias, com a promessa de votar o projeto ainda em abril. Mas o grupo não foi instalado.
O regimento interno da Câmara estabelece que projetos de iniciativa do governo federal em regime de urgência devem ser votados em até 45 dias, caso contrário pode acabar trancando a pauta de votações: Art. 204 do Regimento Interno determina que com o fim do prazo de quarenta e cinco dias de seu recebimento pela Câmara, o projeto terá que ser votado antes de qualquer outra pauta . O curto prazo estabelecido, praticamente inviabiliza a criação de um GT, como acordado entre as lideranças.
Fontes ligadas à oposição apontam uma manobra da base governista para colocar o projeto em votação independente do acordo para criação de um GT, o que diminuiria ainda mais as chances de debate. Ao Infoamazonia, a presidência da Câmara disse que a criação do grupo de trabalho depende da indicação dos partidos, o que ainda não ocorreu.
Além disso, o prazo dado por Lira para formação do GT coincide com o período da chamada “janela partidária”, que permite trocas de partidos e que deve influenciar diretamente na composição das bancadas da Câmara, principalmente nas alas governistas.
Pedimos informações aos 24 líderes de partidos na Câmara sobre as indicações para o GT do PL 191, mas nenhum deles se manifestou.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) conversou com a reportagem e disse que acha “estranho” o governo aprovar o regime de urgência e não instalar o GT como prometido. Ivan Valente acredita que haja uma divergência entre os próprios defensores da matéria, a exemplo do que ocorreu na revisão do Código de Mineração, que acabou dissolvido após divergências entre os defensores dos diferentes segmentos da mineração (indústria, garimpo e mineradoras de pequeno porte).
“Não dá para saber se ele [Lira] vai cumprir esses prazos ou até mesmo se essa pauta ainda continua sendo prioridade número 1, como anunciado. Ainda mais este ano, em que o processo eleitoral já deslanchou”, avaliou o deputado Ivan Valente.
Não dá para saber se ele [Lira] vai cumprir esses prazos ou até mesmo se essa pauta ainda continua sendo prioridade número 1, como anunciado. Ainda mais este ano, em que o processo eleitoral já deslanchou
Ivan Valente, deputado federal (PSOL)
Em dezembro do ano passado, a Câmara interrompeu as discussões para revisão do Código de Mineração após a relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), ser acusada de beneficiar somente os interesses das grandes mineradoras. Na primeira versão do texto, a deputada chegou a propor que a criação de terras indígenas e unidades de conservação fossem condicionadas à autorização do setor de mineração.
Protestos em Brasília
O PL 191/2020, que quer liberar mineração, garimpo, exploração de petróleo e gás, além de projetos de infraestrutura, como usinas hidrelétricas, em terras indígenas, pode ser votado durante a maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL), que começa nesta segunda-feira, 4, e se estende até 14 de abril em Brasília.
A mobilização vai protestar contra o que o movimento indígena classifica como “projetos da morte”, que inclui o PL 191/2020 entre outras matérias em tramitação no Congresso, como o PL 6.299/2002 (Agrotóxicos), o PL 2.633/2020 e o PL 510/2021 (Grilagem) e o PL 3.729/2004 (Licenciamento ambiental).
“O Projeto de Lei 191/2020 é um dos principais instrumentos dessa política de destruição, o qual tem sido apresentado como prioridade legislativa do governo federal desde o seu início. Ainda que siga em processo legislativo para eventual regulamentação, já é possível sentir os impactos danosos da mineração sobre os territórios indígenas. Observamos a contaminação de nossos rios e a devastação de nossas florestas e de comunidades inteiras que, quando não foram destruídas ou levadas pela lama tóxica do vazamento de barragens de resíduos minerais, ficaram sem acesso à água”, apontou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em nota que convoca os povos indígenas para o ato em Brasília.
Os dez dias de atividades incluem manifestações e assembleias para discutir o impacto e a ameaça das ações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário aos territórios indígenas. Além disso, durante o ATL será realizada uma plenária virtual com o Parlamento Europeu e a Organização das Nações Unidas (ONU).
