Fazendeiros justificam invasões a terras indígenas com marco temporal aprovado pelo Congresso

Áudios de WhatsApp mostram fazendeiros de Rondônia defendendo a ocupação da Terra Indígena Sagarana após aprovação da lei 17.701/2023, do marco temporal. Apesar de considerada inconstitucional pelo STF no ano passado, a tese foi aprovada e sancionada pelo parlamento. Lideranças indígenas afirmam que a decisão do Congresso é culpada por novas invasões violentas realizadas nos territórios em 2024.

Funai recua em novos pedidos de demarcação após aprovação do marco temporal

A informação é da presidente da Funai, Joenia Wapichana, compartilhada durante assembleia geral na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 7 de janeiro. A Lei nº 14.701/2023, que aprovou a tese do marco temporal, entre outras medidas, foi promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de dezembro de 2023. Wapichana aguarda retorno de ação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a derrubada da decisão.

Ruralistas prometem derrubar vetos de Lula sobre lei do Marco Temporal para liberar transgênicos, gado e obras em terras indígenas

Base do governo mede forças com Frente Parlamentar Agropecuária para manter vetos em lei que pretende promover a maior alteração legislativa para abertura de terras indígenas desde a redemocratização; sessão conjunta entre Câmara e Senado estava prevista para esta quinta-feira (23), mas foi adiada por divergência entre líderes.