O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos deveria garantir a segurança física de pessoas ameaçadas na região que concentra quase metade das mortes por conflitos fundiários no Brasil. Mas, na prática, em média, as equipes contam com apenas sete a nove servidores para atender casos complexos que podem envolver dezenas de pessoas sob risco.
Categoria:Questão fundiária
Mudança no licenciamento limita papel da Funai e Incra e reduz zona de impacto de empreendimentos
A lei estabelece que a Funai e o Incra não devem ser consultados em casos de territórios não homologados ou titulados. Com as mudanças, 118 terras indígenas não homologadas e 639 territórios quilombolas não titulados estão fragilizados.
STF derruba tese do marco temporal pela segunda vez, mas avanço da PEC 48 no Congresso ameaça direitos indígenas
Dos ministros, nove votaram contra e um a favor da tese que limitava o direito à demarcação de terras indígenas baseada na exigência de ocupação dos territórios em 5 de outubro de 1988. Congresso aposta no avanço da PEC 48, que busca inserir o marco temporal diretamente na Constituição.
Em meio a embate com o Congresso, STF inicia votação sobre marco temporal
O ministro Edson Fachin aceitou pedido do relator Gilmar Mendes para iniciar nesta segunda-feira (15) a votação de quatro ações. Elas discutem se a tese do marco temporal deve ou não entrar no texto da Constituição Federal.
Governo destrava 20 processos de demarcações de terras indígenas na COP30
Foram quatro homologações, dez portarias declaratórias e seis relatórios de estudos concluídos; anúncios foram feitos pela ministra Sonia Guajajara.
Terras vizinhas dos Suruí Aikewara mostram importância da demarcação das territórios indígenas para preservação da floresta
Embora pertençam ao mesmo povo, enquanto a Terra Indígena Sororó foi homologada e manteve quase toda sua vegetação nativa, a Twua Apekuowera perdeu 92% da floresta à espera da demarcação – e com ela, 96% do estoque de carbono.
Quilombolas denunciam ‘desrespeito’ em mesa de diálogo com o Incra e aumentam pressão para titularizar territórios
Movimento negro critica a ausência de representantes com poder decisório nas reuniões enquanto 586 territórios na Amazônia e outros 1.351 no país aguardam titulação.
Gilmar Mendes propõe liberar mineração em terras indígenas, acolhendo sugestão de advogado da Potássio do Brasil
Em decisão individual na mesa de conciliação do marco temporal, o ministro acolheu sugestão do advogado da mineradora para permitir a exploração de minerais estratégicos em terras indígenas em caso de “relevante interesse público da União”. A mineradora tem projeto de potássio aprovado sobre território do povo Mura, no Amazonas, e pode ser diretamente beneficiada.
O cenário dos conflitos de terra que levam a tentativas de homicídio e tortura na AMACRO
Reportagem registra o abandono do Estado nas áreas próximas às principais rodovias que conectam Amazonas e Acre, parte da AMACRO. Posseiros e fazendeiros disputam áreas da União, levando a conflitos sangrentos e a um aumento da grilagem e do desmatamento.
Deputado afirma a fazendeiros ter conseguido revisão dos limites da TI Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia
Durante evento com produtores rurais do estado, o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) prometeu que órgãos do governo federal vão alterar limites geográficos da demarcação nos ‘próximos dias’. Medida visa beneficiar, principalmente, criadores de gado, que têm propriedades sobrepostas ao território indígena. Funai confirma pedido do Incra para avaliar possíveis erros de marcos físicos.