Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.
Categoria:Áreas protegidas
Uma gramática jurídica para a proteção da Amazônia
Com o reconhecimento da floresta, de seus rios e de seus povos como sujeitos de proteção, começa a se delinear uma nova gramática jurídica latino-americana que entende que proteger o bioma é, ao mesmo tempo, proteger a vida, a diversidade e um futuro comum possível.
MPF aponta irregularidades do IPAAM em licenças do Projeto Autazes
O MPF pediu à Justiça a suspensão das licenças do Projeto Potássio Autazes, apontando que o IPAAM emitiu autorizações com graves falhas técnicas, omissões sobre impactos ambientais e sem consultar comunidades indígenas e tradicionais afetadas.
PL do Licenciamento exclui 121 terras indígenas da Amazônia Legal de zonas de proteção no entorno de grandes obras
Se for sancionado, projeto aprovado pelo Congresso elimina participação da Funai no licenciamento de empreendimentos próximos a terras indígenas não homologadas, 26% do total da região, e reduz a área de proteção nos demais territórios.
Hidrelétrica de Jirau é acusada de devastar parque ambiental em Rondônia
Ministério Público cobra R$ 1,8 milhão e compensação ambiental após inundação destruir floresta protegida em Rondônia.
Povo Cinta Larga enfrenta impactos do garimpo enquanto aguarda escuta no STF
Mineração em área próxima à Terra Indígena Roosevelt será debatida com os próprios povos, no território.
Petroleiras estrangeiras na Foz do Amazonas podem ser favorecidas com PL do Licenciamento
Projeto que fragiliza licenciamento ambiental, aprovado pelos deputados esta semana, facilita exploração de petróleo na costa do Amapá; 19 blocos foram concedidos a empresas dos EUA e da China, o que contradiz discurso do governo de ‘soberania nacional’
Projeto de lei do licenciamento coloca milhares de sítios arqueológicos em risco de destruição na Amazônia
Análise inédita do projeto Amazônia Revelada, em parceria com a InfoAmazonia, mostra que a flexibilização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que impacta diretamente terras indígenas não homologadas, poderá afetar o patrimônio arqueológico já encontrado pelo Iphan.
Terras vizinhas dos Suruí Aikewara mostram importância da demarcação das territórios indígenas para preservação da floresta
Embora pertençam ao mesmo povo, enquanto a Terra Indígena Sororó foi homologada e manteve quase toda sua vegetação nativa, a Twua Apekuowera perdeu 92% da floresta à espera da demarcação – e com ela, 96% do estoque de carbono.
PL da Devastação: Senado aprova Projeto de Lei que flexibiliza o licenciamento ambiental
Pela 1ª vez desde 2019, todos os biomas brasileiros registraram queda ou estabilidade no desmatamento. O país teve redução de 32,4% na área total desmatada em 2024. Cerrado e Amazônia concentram quase 90% da perda, segundo o relatório do MapBiomas