A lei estabelece que a Funai e o Incra não devem ser consultados em casos de territórios não homologados ou titulados. Com as mudanças, 118 terras indígenas não homologadas e 639 territórios quilombolas não titulados estão fragilizados.
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STF derruba tese do marco temporal pela segunda vez, mas avanço da PEC 48 no Congresso ameaça direitos indígenas
Dos ministros, nove votaram contra e um a favor da tese que limitava o direito à demarcação de terras indígenas baseada na exigência de ocupação dos territórios em 5 de outubro de 1988. Congresso aposta no avanço da PEC 48, que busca inserir o marco temporal diretamente na Constituição.
Com calor de até 35 °C, metade das escolas públicas de Belém ainda não tem climatização adequada
Com limitações de infraestrutura, em meio ao aumento das temperaturas e às secas prolongadas, as redes municipal e estadual de ensino enfrentam dificuldades para garantir conforto térmico em sala de aula.
‘Podemos estar contratando vários Brumadinhos’, afirma presidente do ICMBio sobre a nova Lei Geral do Licenciamento
Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.
Nova lei do licenciamento cria brecha para avanço do agro em mais de 120 mil imóveis não regularizados em UCs na Amazônia
Texto dispensa licença para pecuária e lavouras mesmo com CAR não homologado e reduz o papel do ICMBio a uma atuação mais reativa e menos preventiva.
Uma gramática jurídica para a proteção da Amazônia
Com o reconhecimento da floresta, de seus rios e de seus povos como sujeitos de proteção, começa a se delinear uma nova gramática jurídica latino-americana que entende que proteger o bioma é, ao mesmo tempo, proteger a vida, a diversidade e um futuro comum possível.
Em meio a embate com o Congresso, STF inicia votação sobre marco temporal
O ministro Edson Fachin aceitou pedido do relator Gilmar Mendes para iniciar nesta segunda-feira (15) a votação de quatro ações. Elas discutem se a tese do marco temporal deve ou não entrar no texto da Constituição Federal.
Christiana Figueres sobre Acordo de Paris: ‘A transformação energética está mais adiantada do que a gente imaginava ser possível há 10 anos’
Nesta sexta-feira (12), o tratado que estabeleceu o marco global para limitar o aquecimento completa dez anos. Em entrevista exclusiva, a ex-secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e diplomata costarriquenha conversou com a InfoAmazonia sobre a implementação do acordo, que liderou à época, e sobre a relevância das conferências do clima.
Depois de Belém: o legado da COP30 para defensores da Amazônia e do Sul Global
Conferência amplia participação de povos e movimentos, reconhece direitos em acordos da ONU, mas deixa em aberto o enfrentamento a fósseis, minerais críticos, megaprojetos e à violência nos territórios.
Intoxicações por agrotóxicos crescem 545% em área de soja e milho no Pará
Estado mais agrícola da região Norte, o Pará registra recordes de intoxicação por pesticidas; indígenas e trabalhadores rurais denunciam avanço da soja em áreas de moradia e contaminação de rios e igarapés; pesquisadores apontam problemas de saúde nas comunidades.