Governador e candidato à reeleição fala em “olhar ambiental” para a atividade mineradora. Arrecadação bilionária não combate extrema pobreza nas cidades. Pará também é campeão nacional em devastação provocada por garimpo ilegal.
Em toada de campanha, o candidato à reeleição no governo paraense Helder Barbalho (MDB) defendeu a atividade mineradora industrial com “olhar ambiental” no fórum Mineração na Amazônia: Desafios do Desenvolvimento Sustentável. “O nosso desafio não é mudar a vocação do nosso Estado, mas sim encontrar soluções que equilibrem a exploração minerária com as relações sociais e ambientais”, disse.
No horário eleitoral, Barbalho, favorito nas pesquisas, abordou a pauta da mineração em 12 de setembro, dessa vez, pela “estrada de Carajás”, a PA-275 que tem ligação umbilical com a exploração mineral na região. Construída nos anos 1970, é um traço de asfalto que rasga a floresta rumo à maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, explorada pela Vale.
“Ela [a PA-275] é a principal ligação entre Eldorado dos Carajás, na BR-155, e as cidades de Curionópolis, Parauapebas e Canaã dos Carajás. A PA-275 é fundamental para o escoamento da produção agrícola e mineral. E para o deslocamento de mais 300 mil pessoas que vivem nesta região”.
Na região de Carajás estão três dos municípios que em 2021 mais arrecadaram a taxa Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), único recurso direto que a mineração deixa nos cofres das prefeituras do país. A “ capital do minério” Paraupebas foi a campeã desse tipo de arrecadação em todo o Brasil, com R$ 2,4 bilhões de CFEM. Mas será que os recursos “estão sendo usados para melhorar as condições de vida da população?”
Não. Paraupebas é o município que tem mais famílias em situação de extrema pobreza: 15.607 (14%), mostra estudo do projeto“De Olho na CFEM, iniciativa do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos e POEMAS, que monitora seis dos principais municípios mineradores do Brasil.
Como fazemos o monitoramento:
O projeto Mentira Tem Preço, realizado desde 2021 pelo InfoAmazonia e pela produtora FALA, monitora e investiga desinformação socioambiental. Nas eleições de 2022, checamos diariamente os discursos no horário eleitoral de todos os candidatos a governador na Amazônia Legal. Também monitoramos, a partir de palavras-chave relacionadas a justiça social e meio ambiente, desinformação sobre a Amazônia nas redes sociais, em grupos públicos de aplicativos de mensagem e em plataformas.
Em segundo lugar nesse ranking está a vizinha Canaã dos Carajás, onde quase metade (41,9%) da população se encontra em situação de vulnerabilidade social, sendo que a maior parte das pessoas vive em extrema pobreza (33%).
O estudo também apontou que em Parauapebas quase a metade dos recursos do ressarcimento pela mineração foi aplicado em administração (49,1%); o segundo destino foi a educação (17,8%). Em Canaã dos Carajás, a primeira pasta ficou com 38,27%, e a segunda, com 18,39%.
O olhar para o meio ambiente destacado por Barbalho também não se fez presente: a gestão ambiental recebeu 1,1% da CFEM em Parauapebas e só 0,21% em Canaã dos Carajás, no estado que é líder histórico em desmatamento e registrou aumento na derrubada de árvores tanto em áreas federais como estaduais em 2021, de acordo com o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
“A economia política da mineração na nossa região é de 97% para pagamento dos acionistas e dividendos, 2% para pagamento de salário e 1% é tributação. Esse modelo não se sustenta porque ele não tem a ver com a realidade. É um modelo que produz riqueza, mas para fora, não para dentro”, completa o pesquisador Charles Trocate, da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Ele explica que, com altos e baixos na geração de emprego, as 30 cidades no entorno de Carajás vivem uma situação de “minério-dependência”. “Quando o preço do minério de ferro sobe, abrem-se novas vagas de trabalho em empresas terceirizadas. Mas, quando cai, ela fecha postos. É uma economia que fica girando em torno da CFEM”, diz.
Privatizada em 1997, a Vale S.A, antiga Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), se estabeleceu no Pará em 1970 para exploração na região de Parauapebas. É acusada de não ter ouvido as populações locais, sequer sobre a implantação da ferrovia de 972 quilômetros que segue até São Luís, no Maranhão.
Suas operações impactaram diversas comunidades, entre elas a do povo Xikrin do Catete, afetado pela mina Onça Puma, um dos casos de conflito mais recentes envolvendo a mineradora no Brasil. Atualmente, a Vale opera em oito países, sendo (graças ao Pará, onde fica Carajás, a maior operação da empresa) a maior produtora global de minério de ferro, pelotas e níquel.
Garimpo em Terras Indígenas
O Pará lidera o ranking dos estados com maior índice de devastação para o garimpo ilegal em Terras Indígenas no país, que escalou 632% entre 2010 e 2021, ocupando quase 20 mil hectares dessas áreas protegidas. Esses são alguns dos resultados do recém-publicado “Destaques do mapeamento Anual de mineração e garimpo no Brasil entre 1985 a 2021”, produzido pelo Mapbiomas, iniciativa do Observatório do Clima.
Quando se fala no garimpo, que extrai um volume menor e menos variado do que a mineração industrial, o Pará (ao lado do Mato Grosso) concentra 91,9% de toda a atividade no Brasil, segundo esse estudo. Enquanto a mineração privilegia a exploração de ferro, alumínio e calcário, o garimpo foca na de ouro (em 83% das áreas) e estanho.
Mesmo sendo uma atividade de menor porte, a área explorada pelo garimpo dobrou em uma década, chegou a 196 mil hectares em 2021 e já ultrapassou a da mineração industrial (170 mil), aponta o Mapbiomas, que alerta para o fato de que o garimpo ilegal vem se concentrando em terras indígenas. Pelo terceiro ano consecutivo, mais território foi ocupado pelo garimpo do que pela mineração industrial.
Ficam no Pará as duas terras indígenas mais invadidas e impactadas pelo garimpo ilegal: a Kayapó e a Munduruku. “Garimpo é doença”, disse Alessandra Korap Munduruku em entrevista ao projeto Mentira Tem Preço em abril de 2022.
Alessandra afirma que é jurada de morte por denunciar a ação de garimpeiros ilegais no território Munduruku. Aos filhos, pediu desculpas por viver ameaçada. Calar-se, explicou, nunca foi opção. “Eu não vou parar.” Todos os indígenas de três aldeias Munduruku no Pará estão contaminados por mercúrio, metal tóxico usado por garimpeiros ilegais, mostrou estudo da Fiocruz.
Como Barbalho se posiciona em relação à mineração?
O atual governador do estado escolheu não se indispor com a Vale e exaltar a produção mineral no Sudeste do Pará em sua campanha. Durante seu mandato, suas relações com o setor de mineração ficaram estremecidas depois de um decreto que elevou as alíquotas da taxa mineral relativa à extração de níquel, cobre e minério de ferro. Depois, veio a CPI da Vale, convocada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) por iniciativa do colega de um partido, o deputado Ozório Juvenil (MDB-PA).
Mas isso não foi o suficiente para que ele e o setor —beneficiado com a reforma da PA-275— estivessem em lados opostos da mesa. Em dezembro de 2021, o governador foi homenageado por sua “valiosa contribuição em defesa dos legítimos interesses da Indústria Mineral Brasileira” pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne a própria Vale e outras gigantes do setor, como a Alcoa e a MRN, que também operam no Pará.
Em entrevista à TV Liberal em 13 de setembro, Barbalho se posicionou contra o garimpo ilegal e disse ser “fundamental” ter firmeza no combate a essa atividade. Procurado pela reportagem, Helder Barbalho não respondeu até a publicação deste texto.
Essa reportagem faz parte do projeto Mentira Tem Preço – especial de eleições, realizado por InfoAmazonia em parceria com a produtora Fala. A iniciativa é parte do Consórcio de Organizações da Sociedade Civil, Agências de Checagem e de Jornalismo Independente para o Combate à Desinformação Socioambiental. Também integram a iniciativa o Observatório do Clima (Fakebook), O Eco, A Pública, Repórter Brasil e Aos Fatos.
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