Os pedidos de mineração em terras indígenas dispararam em 2021 e 2022 com a expectativa de aprovação do PL 191/2020, que quer autorizar exploração nos territórios protegidos. Com sede no Paraná, a Oxycer Holding decidiu apostar alto na mineração em terras indígenas.

A Oxycer Holding, uma empresa sediada em Maringá, interior do Paraná, e que tem como base do seu negócio a expertise de advogados especializados em direito no agronegócio, decidiu apostar alto investindo na mineração em terras indígenas.

Mesmo sem nunca ter atuado no ramo, recentemente a empresa registrou 153 pedidos na Agência Nacional de Mineração (ANM) para explorar oito substâncias diferentes, entre elas ouro, potássio, diamante e até lítio. A maioria desses projetos (97 requerimentos) estão em terras indígenas da Amazônia, incluindo territórios com registros de povos isolados (dados referentes até o fechamento desta matéria). Os pedidos foram registrados entre 2021 e 2022.

Esses requerimentos somam 431 mil hectares em sete estados da Amazônia Legal e afetam 27 terras indígenas onde vivem 16 etnias

Está  nessa lista, por exemplo, a Terra Indígena Piripkura, no Mato Grosso, onde indígenas que vivem em isolamento voluntário já são pressionados pelo desmatamento, invasões constantes e a Oxycer  pretende explorar ouro. A restrição de uso na TI Piripkura vence em outubro. Os riscos da ocupação nessa terra, que pode dizimar os piripkura, foi denunciado pelo Instituto Socioambiental (ISA) em uma Nota Técnica que destaca os projetos de mineração e o crescente desmatamento na área.

Na TI Waimiri-Atroari, no Amazonas, o projeto da Oxycer é para extrair cassiterita e estanho. Já no território Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, os pedidos são para diamante.

A ação concentrada da Oxycer nos territórios indígenas tem explicação: o Conselho de Administração da empresa deliberou que “dará prioridade às áreas minerárias em Terras Indígenas em face do PL 191/2020”, segundo informa o site da empresa.

O PL 191/2020, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, pretende liberar projetos de mineração, agricultura e de infraestrutura em terras indígenas. A proposta é contestada por juristas, indigenistas, movimento indígena e defensores ambientais, que apontam inconstitucionalidade no projeto e riscos para a sobrevivência dos povos tradicionais.

Investidores ocultos

A Oxycer Holding se apresenta como controladora de diversos negócios, como a Oxycer Fertilizantes e a Oxycer Commodities, que atuam na importação e distribuição de fertilizantes para plantio de soja, açúcar e café e na exportação desses mesmos produtos.

Na mineração, a empresa diz atuar com a aquisição de jazidas e recursos naturais; e anuncia também que atua na venda de empresas brasileiras para grupos estrangeiros.

A holding  não deixa claro quem são seus clientes e investidores, mas afirma que o principal canal de negócios do grupo é o escritório de advocacia Lybor Landgraf, que teria uma carteira com 15 mil nomes de empresas de médio e grande porte.

Todos os pedidos de mineração da Oxycer foram registrados na ANM em 2021 e 2022. A empresa já é a segunda com maior número de requerimentos de mineração em terras indígenas na Amazônia. Além disso, a Oxycer também requereu áreas em Unidades de Conservação de proteção integral e em faixa de fronteira com a Bolívia e Venezuela.

Atualmente, existem 2.582 requerimentos de mineração ativos na ANM em terras indígenas, segundo dados do projeto Amazônia Minada. Quase metade dos pedidos são para minerar ouro (1.119 requerimentos). O principal alvo desses requerimentos continua sendo a TI Yanomami, com 507 requerimentos aguardando encaminhamento. No total, esses projetos prevêm a exploração de mais de 10 milhões de hectares na Amazônia (uma área maior que Portugal).

“Esses pedidos, da forma como são feitos na ANM, praticamente auto declaratórios, gerando inclusive cobrança de taxas das empresas, criam um ambiente de especulação. Esses requerimentos deveriam ser considerados ilegais”, afirma Antonio Oviedo, assessor do Instituto Socioambiental (ISA).

Oviedo avalia que a situação é ainda mais crítica em territórios com registros de povos isolados, que são protegidos por portarias de restrição de uso que precisam ser constantemente renovadas.

Ouro ameaça isolados na TI Piripkura

Um dos principais projetos da Oxycer, para exploração de ouro, pretende ocupar 33 mil hectares na TI Piripkura, no Mato Grosso, onde vivem indígenas em isolamento voluntário e cuja portaria de proteção do território vence em outubro deste ano. 

A empresa pretende gastar mais de R$ 6 milhões em pesquisas nessa área, segundo indicam documentos protocolados na ANM. Os projetos pegam carona no rastro da ação de madeireiros e invasores ilegais que já atuam sem trégua na terra indígena e colocam em risco a sobrevivência dos isolados.

Nessa área, os sistemas de monitoramento identificaram queimadas e intensas atividades em fazendas instaladas dentro da terra indígena. Os invasores já derrubaram o equivalente a 7 milhões de árvores (12,4 mil hectares), segundo o sistema de monitoramento independente do ISA. A Nota Técnica do ISA revela o jogo de interesses  na terra indígena mesmo após a decisão da Justiça Federal para retirada dos invasores e reintegração da posse aos indígenas.

O documento  destaca que o desmatamento tem se intensificado nos períodos que antecedem a vigência das portarias de restrição. 

Rogério Assis / ISA
Sobrevôo na Terra Indígena Piripikura, que sofre invasão ilegal de grileiros, madeireiros e criadores de gado.

A TI Piripkura é uma das mais sensíveis e emblemáticas para a preservação dos povos originários da Amazônia. Com apenas dois indivíduos isolados identificados, o território é protegido por portarias de restrição de uso e que vinham sendo renovadas a cada dois anos, desde 2008, até a resistência do governo de Jair Bolsonaro (PL). A atual gestão tem renovado as portarias de restrição por apenas seis meses. A restrição na TI Piripkura vence em outubro deste ano.

“Esse período curto, de seis meses, não tem sido suficiente para proteger o território. As fazendas estão lá operando e abrindo novas áreas. Estão querendo criar uma política de fato consumado”, critica Oviedo, um dos autores da Nota Técnica do ISA.

Rogério Assis / ISA
Fazendas funcionam dentro da TI Karipuna.

Parte da área requerida pela Oxycer na TI estão em 11 áreas de desmatamento ilegal já embargadas pelo Ibama.

Em 17 de março, quando a proteção da TI Piripkura venceu, foi revelado que uma fazenda de 12 mil hectares quase foi vendida em um leilão, sem qualquer interferência da União ou do governo do estado.

Disputa pelo potássio na Amazônia

Os pedidos da Oxycer também ocupam praticamente toda a área dos Mura, em Autazes (AM), onde a empresa pede autorização para explorar sais de potássio em 18 mil hectares dentro de 13 terras indígenas.

A exploração de potássio para produção de fertilizantes em Autazes, na bacia do Rio Madeira, foi alvo de polêmica quando o presidente da República alegou uma crise mundial de fertilizantes e pediu celeridade do PL 191/2020.

Nessa região, a canadense Brazil Potash, controlada pelo banco Forbes & Manhattan, mantém requerimentos para explorar potássio nas mesmas jazidas agora disputadas pela Oxycer. Em abril deste ano, os canadenses foram acusados de coagir indígenas a negociarem suas terras, e a Justiça determinou a devolução de terras adquiridas pela empresa.

Christian Braga
Especialistas alertam para os graves riscos gerados pela mineração e os resíduos produzidos na exploração do potássio

Mesmo que a mineração em terras indígenas seja considerada pela Constituição como ilegal no Brasil, a ANM segue registrando pedidos dentro dos territórios e criando uma espécie de “cadastro de reserva”.

Em maio deste ano, a Justiça Federal no Pará decidiu que a ANM deve cancelar todos os requerimentos de mineração em terras indígenas no estado. A decisão atendeu pedido do MPF, apontando que o registro de requerimentos de mineração sem a existência de autorização prévia nesses territórios “contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil e garante o direito à consulta prévia, livre e informada”. Mas até o momento, a decisão segue sem ser cumprida.

A Oxycer se recusou a responder às perguntas do InfoAmazonia e informou que todas as informações relacionadas aos seus projetos estão no site da empresa.

A reportagem também enviou perguntas à ANM e Funai, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. 

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