Projeto quer beneficiar ocupantes sem perfil extrativista. Tramitação na Câmara fez explodir ocupações ilegais na maior área protegida do estado, que sofre com desmonte do ICMBio. Proposta também transforma Parque Nacional da Serra do Divisor em área de proteção ambiental, categoria que permite exploração de recursos naturais.

Tramita desde 2019 na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reduz em 22 mil hectares a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. De autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e da deputada federal e pré-candidata ao governo Mara Rocha (MDB-AC), a proposta atende a interesses de ocupantes da unidade que querem expandir o agronegócio na maior área protegida do estado.

O PL 6024/2019 aguarda audiências públicas e o parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) desde novembro de 2021. No entanto, antes mesmo da possível aprovação, a proposta já causa efeitos nocivos à segunda maior unidade de conservação do país.

A expectativa de reduzir o tamanho da Resex, permitindo atividades hoje proibidas como a pecuária e a agricultura intensiva, tem estimulado invasões. Desde 2019, ocupantes ilegais entram na área, após aliciar os extrativistas e comprar pedaços das terras (que são públicas e portanto não podem ser vendidas) por preços baixos. Desmatam e passam a ocupá-las com pequenas construções de madeira e algumas cabeças de gado. As áreas adquiridas variam de 10 a 100 hectares. O advogado Gumercindo Rodrigues, da ONG Comitê Chico Mendes, explica que um fluxo intenso de invasões começou meses após a apresentação do projeto de lei. “Eles acham que podem ser beneficiados pelo PL. Por isso, promovem a ocupação rápida, para depois dizerem ‘estamos aqui, e agora queremos ser regularizados também’”, afirma.

Muitos visam apenas o lucro com a revenda imediata dos terrenos. Outros mantêm o imóvel na esperança de terem as propriedades valorizadas no futuro, com os precedentes abertos pelo PL, que quer garantir que famílias sem perfil extrativista sigam ocupando a Resex sem interferências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão fiscalizador da área. “Querem as terras da reserva para tráfico de madeira e criação de gado”, denuncia o morador da unidade Julio Barbosa, membro da Associação dos Produtores da Resex Chico Mendes em Xapuri (Amoprex). 

Desmatamento e queimadas dentro da Reserva Chico Mendes, em 2019

Ramon Aquim

Desmatamento e queimadas dentro da Reserva Chico Mendes, em 2019

Ramon Aquim

Desmatamento e queimadas dentro da Reserva Chico Mendes, em 2019

Ramon Aquim

Desmatamento e queimadas dentro da Reserva Chico Mendes, em 2019

Ramon Aquim

Desmatamento e queimadas dentro da Reserva Chico Mendes, em 2019

Ramon Aquim

Desmatamento e queimadas dentro da Reserva Chico Mendes, em 2019

Ramon Aquim

As ocupações ilegais são feitas por moradores dos sete municípios sobrepostos à reserva. Contudo, um fenômeno mais recente chama a atenção: o avanço de grileiros de Rondônia, que já seriam a maioria dos ilegais na região da Resex em Xapuri, conforme denunciado pelos moradores e confirmado por um gestor do ICMBio que não quis se identificar.

Não há dados oficiais sobre as invasões dos acrianos e rondonienses à Resex Chico Mendes. O servidor da autarquia federal disse ao InfoAmazonia e PlenaMata que a estimativa extraoficial é de que 20% dos cerca de 15 mil habitantes da reserva são ilegais. As ocupações geralmente acontecem próximas às estradas e ramais [vias secundárias].

A grilagem na reserva gerou uma escalada do desmatamento. Em 2019, quando o PL foi apresentado e as invasões se intensificaram, o desmatamento na Resex mais que triplicou em relação ao ano anterior, com 76 km² de florestas derrubadas ante os 21 km² de 2018, segundo o Prodes, do Inpe.