A guerra da Rússia contra a Ucrânia não serviu de pretexto apenas para o Planalto articular a votação do Projeto de Lei (PL) 191/2020, que libera mineração em terras indígenas.
Monitoramento do projeto “Amazonas: mentira tem preço” mostra como sites do Amazonas, que afirmam fazer jornalismo e apoiam o PL 191 e Jair Bolsonaro (PL) desde a eleição, também retomaram a campanha em favor do projeto com argumentos falsos, sem mencionar impactos negativos da atividade exploratória ou consultar os representantes dos povos indígenas.
O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), articulou a votação do requerimento de urgência para a votação do PL 191, na segunda semana de março deste ano, sem ouvir a sociedade civil e as lideranças indígenas.
Na última quarta-feira (9 de março), enquanto atores, cantores, lideranças e entidades se uniram no Ato Pela Terra em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, Lira conseguiu maioria para aprovar a urgência do PL por 279 votos a 190.
A aprovação do PL 191 foi comemorada em postagem do site Amazonas Pix, cujo diretor Paulo Apurinã, que se apresenta como indígena e se autodescreve como “senador em preparação”, também aparece como responsável pelo site Amazon Presse. Ambos sites defendem o PL 191.
Em áudio divulgado no site e em grupos de Whatsapp do estado, Apurinã diz que é o “PL da libertação do índio do Brasil”, como se fosse uma conquista da população indígena, ignorando o posicionamento contrário a essa legislação por parte das principais organizações que representam essa população no país, como a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia).
Procurado pela reportagem, Paulo Apurinã indicou esse áudio como sendo o seu posicionamento oficial sobre o tema e, portanto, dos veículos que comanda.
Em conversa por Whatsapp, Apurinã fez críticas ao trabalho do InfoAmazônia, além de atacar a Associação dos Povos Índígenas do Brasil, uma das representantes nacionais do movimento, e sua coordenadora executiva, Sônia Guajajara. “Se a intenção do seu site InfoAmazônia é atacar a mim e a minha empresa fique a vontade porque não cheguei aqui sendo bonzinho com ongs que vivem às custas da miséria dos meus parentes”, escreveu, em mensagem pelo aplicativo.
Apesar do site Amazonas Pix exibir um banner publicitário do governo federal em sua página, Apurinã negou que receba algum tipo de verba do Planalto. “O governo federal nunca me pagou nada. O que tem no site é serviços para a população e a agenda do presidente”, disse, na mesma conversa por Whatsapp.
Em 2014, Apurinã foi preso acusado de obstruir o trabalho da Justiça num processo de crimes de injúria e difamação, conforme noticiou o site Amazônia Real na ocasião. Solto uma semana depois por um “voto de confiança” do juiz Carlos Zamith, da 8ª. Vara Criminal de Manaus, foi alvo de um novo pedido de prisão por calúnia, difamação e injúria, expedido no dia 4 de março de 2015 pelo mesmo juiz.
Foragido da Justiça do Amazonas, Apurinã foi preso novamente em outubro de 2016, no Espírito Santo. Em nota sobre a prisão publicada no site do governo do Amazonas, o delegado titular da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP) na ocasião, Antônio Rondon Jr., afirmou que Paulo estava envolvido em “casos de invasões de terras e uso de redes sociais para a prática de crimes como calúnia, difamação e injúria, cometidos contra autoridades locais, parlamentares e empresário que atua no segmento da Comunicação em Manaus”.
As postagens dos sites Amazonas Pix, CM7, O Chefão da Notícia e Portal do Jota repetem os argumentos mentirosos do governo federal, de que a saída para o país produzir fertilizantes é explorar as jazidas em terras indígenas e assim suprir a demanda por potássio, até então comprado da Rússia.
Mas nem o Planalto nem os sites do Amazonas informam que 89% das jazidas de potássio estão fora das terras indígenas, segundo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que do total de pedidos de exploração de minas de potássio feitos à Agência Nacional de Mineração, apenas 1,6% estão nesses territórios de acordo com levantamento do ISA.
“Estão contribuindo para a violência contra os povos indígenas, contra lutadores dos direitos humanos no Brasil e, principalmente, dos direitos dos povos indígenas no país”
Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário Executivo do CIMI
Nem grandes empresas do agronegócio se calaram. “O garimpo em terras indígenas não resolve o problema dos fertilizantes”, diz nota da Coalização Brasil Clima, que reúne mais de uma dezena de associações do agronegócio e do empresariado, como Amaggi, Gerdau e Nestlé, dentre outras. O Instituto Brasileiro de Mineração, associação de grandes mineradoras, também se posicionou contra por entender que o PL 191 “não é adequado para os fins a que se destina”.
“Se o PL 191 for aprovado, a gente vai ter uma vida completamente arruinada. Vários povos serão afetados, vários rios serão poluídos, impactando quem está na cidade. Porque a luta que a gente vive, que a gente combate, ela garante a vida na cidade. Porque a água não chega na torneira de maneira mágica. Ela chega ali graças ao trabalho dos indígenas nas nascentes, protegendo os territórios”, afirma Erisvan Guajajara, fundador do Mídia Índia, um dos coletivos de comunicação indígena do país. Segundo dados da Apib, a liberação do PL 191 implicaria na perda de 160 mil km² de floresta amazônica, área superior à Inglaterra.
A campanha pró-mineração também alcançou grupos de Whatsapp monitorados pelo projeto Amazonas: mentira tem preço, como a postagem da Fundação Nacional do Índio, com depoimentos de indígenas pró-mineração, publicados nas redes e no Youtube da instituição, sem mencionar que são minoria e sem ouvir as organizações que representam o movimento nacional.
Postagem de 25 de fevereiro do site CM7 afirma que “há um impasse ideológico que gera atraso para autonomia nacional”, sem citar dados oficiais, mencionar impactos ou ouvir a comunidade indígena. A postagem do CM7 menciona, ainda, “setores” do Ministério Público e duas organizações do terceiro setor, o “Instituto Socioambiental da Amazônia (ISA)” e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
“É uma insinuação, na verdade, ao ISA, ao Cimi e ao que eles chamam de setores do Ministério Público”, diz Márcio Santili, sócio-fundador do ISA sobre essa postagem. E continua: “O nome do ISA não é esse [Instituto Socioambiental da Amazônia, como o CM7 se refere] e o Ministério Público não tem setores, é a instituição que tem por obrigação trabalhar no cumprimento da execução das leis”.
O secretário executivo do Cimi, Eduardo Cerqueira de Oliveira, afirma que, ao fazer esse tipo de propagação, os sites que apoiam o governo Bolsonaro “estão contribuindo para a violência contra os povos indígenas, contra lutadores dos direitos humanos no Brasil e, principalmente, dos direitos dos povos indígenas no país”.
O MPF afirmou que não existe nenhuma investigação sobre redes de desinformação e fake news em curso e não se manifestou sobre a publicação em que a instituição é citada.
O CM7 pertence à publicitária bolsonarista Cileide Moussallem Rodrigues, que tentou se eleger deputada estadual em 2018. Ela é presença constante em eventos políticos organizados pelo coronel da reserva do Exército Alfredo Menezes, pré-candidato ao Senado. Cileide e Menezes participaram dos atos contra o STF e os ministros em 7 de setembro de 2021.
Prioridade na agenda do governo Bolsonaro, o PL X-tudo, como é chamado o PL 191 pela oposição, libera a exploração de petróleo, gás e minérios, o cultivo de transgênicos e a construção de hidrelétricas de médio e grande porte sem a consulta prévia aos povos indígenas, contrariando a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, que determina a consulta.
O site Vocativo mostrou que o CM7, dentre outros, cedeu espaço para atacar o trabalho de cientistas do Amazonas durante a pandemia, cujo estudo preliminar mostrou que a cloroquina não tinha efeitos no tratamento de pacientes com covid. “Desde então, apoiadores do presidente Bolsonaro, conhecido como “gabinete do ódio”, entraram em ação”. Pesquisadores receberam ameaças de morte e precisaram de escolta policial. Procurada, Cileide Moussallem não retornou o pedido de entrevista.
Os deputados federais do Amazonas, Capitão Alberto Neto (Republicanos) e Pablo Oliva Souza (Delegado Pablo/ PL) também assumiram a retórica pró-mineração utilizando falsos argumentos relacionados ao potássio em postagens do CM7.
Pablo afirmou que deseja “destravar a exploração de potássio e vender o produto para agricultores em todo Brasil, gerando emprego e renda no interior do Amazonas”, em publicação do site que relata uma agenda do deputado a Autazes (AM).
Já Alberto relacionou uma suposta independência brasileira à produção de fertilizantes com a exploração de jazidas no Amazonas, e citou Autazes (AM), onde estão as terras indígenas do povo Mura, situadas no baixo rio Madeira, em vídeo reproduzido pelo site.
Procurados pela reportagem, os parlamentares bolsonaristas não se manifestaram até o momento desta publicação.
Os parlamentares militares Delegado Pablo e Capitão Aberto estão entre os cinco deputados amazonenses que votaram a favor do requerimento de urgência para liberar mineração em terras indígenas. Os outros foram Bosco Saraiva (SD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
O site amazonense Portal do Jota cedeu espaço para o ex-governador José Melo (Pros), cassado em 2017 por suspeita de desvio de dinheiro público, publicar um artigo em defesa do PL 191. Melo anunciou que vai disputar as eleições em 2022 como deputado estadual.
Diz o artigo: “é hora de explorar de uma vez por todas o nosso potássio, gerando emprego, renda, permitindo que o Brasil sai [sic] dessa incômoda situação de depender de outros países para alavancar o seu agronegócio.” O Portal do Jota está registrado em nome de José Augusto Machado De Oliveira, que foi candidato a vereador pelo PTB em Manaus.
No site O Chefão da Notícia, de Etelvino Reinaldo, candidato a vereador em em 2016, o PL 191 ganhou destaque de outra maneira. A publicação versa sobre o anúncio do Plano Nacional de Fertilizantes, que, segundo a ministra ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderá ter como resultados, “propostas legislativas para facilitar a produção de fertilizantes no país, como regras de licenciamento ambiental para exploração de jazidas e até permissão para extração dos minerais em terras indígenas.” No site, havia publicidade do governo federal.
Para Ivânia Vieira, doutora em Processos Socioculturais na Amazônia e professora do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Amazonas, essas “não notícias” atuam em sintonia com um modelo hegemônico em que “os povos indígenas e a Amazônia são obstáculos a serem removidos a ferro, bala e fogo.”
Procurados pela reportagem, os sites Portal do Jota e O Chefão da Notícia não se manifestaram até o momento desta publicação.
Em defesa da mineração em terras indígenas e de Bolsonaro há muito tempo
Desde a eleição de Bolsonaro, sites amazonenses que afirmam fazer jornalismo independente assumiram a defesa irrestrita do presidente e do PL 191. Colocaram-se, assim, na contramão dos preceitos que regem o bom jornalismo: servir a sociedade e investigar quem está no poder.
Nos dias 14 e 15 de agosto de 2021, os sites O Chefão da Notícia, Portal do Jota e Amazonas Pix publicaram textos idênticos, com informações distorcidas, em defesa do PL 191 durante encontro entre ruralistas de Mato Grosso, Funai, Bolsonaro e indígenas “de uma minoria entre os povos”, como afirmou Bolsonaro.
O texto diz que o “PL 191 regulamenta as atividades econômicas em terras indígenas e atualmente por falta de Lei o índio brasileiro não pode plantar, criar, explorar gás, petróleo, minérios e produzir energia em suas terras que é acusado, processado, condenado e preso”. A publicação destaca ainda que Apurinã, responsável pelos sites Amazonas Pix e Amazon Presse, fez a cobertura jornalística do evento.
Em maio de 2021, a inauguração de uma ponte de madeira de 18 metros em São Gabriel da Cachoeira (AM) serviu de gancho para o site Amazon Presse falar do PL 191: “Na Cabeça do Cachorro Bolsonaro explica sobre o PL 191 e assume compromisso de respeitar os Índios do Brasil”.
A postagem, no entanto, não trouxe nenhuma informação sobre o PL, como promete o título. Nem menciona que a viagem da equipe do presidente custou quase três vezes o valor da ponte, respectivamente R$ 711 mil e R$ 255 mil, informação que repercutiu na mídia nacional. Durante a apuração da matéria, a postagem do Amazon Presse saiu do ar, mas reproduzimos abaixo o registro da publicação.
O Amazon Presse atacou o jornalismo da Rede Globo em 16 de maio de 2021, chamando de “fake news”, sem apresentar provas, duas reportagens investigativas do programa dominical Fantástico que “tenta “manipular” a opinião da sociedade para manter os indígenas brasileiros “sob o domínio das ONG$ e da E$querda”. Durante a apuração dessa reportagem, a postagem saiu do ar, reproduzimos abaixo um registro da publicação.
Em outro momento, 30 de julho do mesmo ano, o site Amazonas Pix menciona proximidade com a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A postagem foi publicada um mês depois de Kicis interromper e suspender, em sessão que debateu marco temporal para demarcação de terras indígenas, a fala da única parlamentar indígena da Câmara, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-Roraima).
No monitoramento realizado pelo projeto Amazonas: Mentira tem Preço, o conteúdo dos sites Amazonas Pix e Amazon Presse também aparece com frequência nos grupos de Whatsapp públicos no Amazonas.
A reportagem procurou o presidente da CPI das Fake News no Congresso Nacional, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Por meio da assessoria de comunicação, o senador respondeu que nem uma das linhas de investigação ou de denúncias recebidas até o momento versam sobre o tema.
Qual é o impacto do garimpo no Amazonas?
A exploração ilegal e também a atividade de mineradoras regularizadas mudam o rumo de rios, adoecem comunidades e destroem florestas.
Amazônia Minada: monitoramento, em tempo real, dos milhares de requerimentos minerários. Cada pedido realizado na Agência Nacional de Mineração é publicado no Twitter pelo perfil-robô @amazonia_minada, com dados do requerente. A ferramenta foi desenvolvida pela equipe do InfoAmazonia.
MapBiomas mineração e garimpo: o mapeamento anual do projeto mostrou que, entre 1985 e 2020, a área de mineração e garimpo no Brasil cresceu seis vezes. Dados e mapas podem ser acessados de forma gratuita pelo site. Confira o relatório.
O ouro ilegal que mina florestas e vidas na Amazônia: relatório do Instituto Igarapé mostra o mecanismo global do mercado do ouro para, então, mergulhar nos impactos no Brasil e mostrar as soluções que precisamos adotar com urgência. Confira o relatório.
Observatório da Mineração: projeto de jornalismo investigativo independente especializado na cobertura da atividade extrativista em várias frentes, como lobby, empresas e políticos envolvidos, assim como órgãos públicos. Em: observatoriodamineracao.com.br
Ouro do Sangue Yanomami: série de sete reportagens, feitas pelas agências de jornalismo investigativo da Repórter Brasil e da Amazônia Real, investiga o caminho do ouro do garimpo ilegal na Terra indígena Yanomami às lojas de joias de luxo. Confira.
