A pasta é responsável por declarar os limites das terras indígenas após estudos da Funai. O ministério atribui a demora às ‘sucessivas mudanças no marco jurídico de demarcação’, incluindo a aprovação do marco temporal em projeto de lei no Congresso e a decisão do STF contrária à tese.
Tag:Congresso Nacional
Em novo capítulo sobre o marco temporal, PEC 48/2023 entra em discussão e pode representar ponto final a favor da tese
A Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, será debatida nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Especialista entrevistada pela InfoAmazonia afirmou que a proposta tem o poder de alterar a Constituição e, portanto, ao contrário de um Projeto de Lei, se tornaria oficialmente parte da mais alta norma jurídica do país.
Maioria dos deputados nomeados para comissão que investiga crise Yanomami já discursou a favor do garimpo
Nove dos 16 parlamentares que integram a comissão já defenderam abertamente o garimpo na Amazônia em 15 ocasiões na Câmara. Além disso, 14 dos membros do grupo fazem parte da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o principal bloco de oposição à pauta indígena no Congresso. Contraponto é representado por Célia Xakriabá, nomeada após questionamentos a Lira sobre a escolha dos nomes.
‘Existem direitos que não se negociam’, diz Txai Suruí sobre decisão de Gilmar Mendes que suspendeu ações contra o marco temporal
Em entrevista à InfoAmazonia durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, a ativista indígena criticou as decisões do ministro do STF, que, além de suspender ações que questionavam a lei do marco temporal aprovada pelo Congresso, abriu uma conciliação sobre o assunto.
Fazendeiros justificam invasões a terras indígenas com marco temporal aprovado pelo Congresso
Áudios de WhatsApp mostram fazendeiros de Rondônia defendendo a ocupação da Terra Indígena Sagarana após aprovação da lei 17.701/2023, do marco temporal. Apesar de considerada inconstitucional pelo STF no ano passado, a tese foi aprovada e sancionada pelo parlamento. Lideranças indígenas afirmam que a decisão do Congresso é culpada por novas invasões violentas realizadas nos territórios em 2024.
Funai recua em novos pedidos de demarcação após aprovação do marco temporal
A informação é da presidente da Funai, Joenia Wapichana, compartilhada durante assembleia geral na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 7 de janeiro. A Lei nº 14.701/2023, que aprovou a tese do marco temporal, entre outras medidas, foi promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de dezembro de 2023. Wapichana aguarda retorno de ação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a derrubada da decisão.
Congresso atrapalha planos do governo para Brasil liderar debate climático
Projetos arquitetados pelo parlamento em 2023 privilegiam atividades que colocam o meio ambiente em risco; segundo especialistas, as aprovações no primeiro ano do governo Lula oferecem riscos reais de desmatamento de áreas protegidas.
Ruralistas prometem derrubar vetos de Lula sobre lei do Marco Temporal para liberar transgênicos, gado e obras em terras indígenas
Base do governo mede forças com Frente Parlamentar Agropecuária para manter vetos em lei que pretende promover a maior alteração legislativa para abertura de terras indígenas desde a redemocratização; sessão conjunta entre Câmara e Senado estava prevista para esta quinta-feira (23), mas foi adiada por divergência entre líderes.
Deputada Célia Xakriabá vai comandar frente parlamentar indígena no Congresso
Enquanto isso, deputados sem histórico de atuação com a pauta indígena tentam assumir liderança da Comissão Permanente da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na Câmara dos Deputados.