Dos ministros, nove votaram contra e um a favor da tese que limitava o direito à demarcação de terras indígenas baseada na exigência de ocupação dos territórios em 5 de outubro de 1988. Congresso aposta no avanço da PEC 48, que busca inserir o marco temporal diretamente na Constituição.
Tag:Congresso Nacional
‘Podemos estar contratando vários Brumadinhos’, afirma presidente do ICMBio sobre a nova Lei Geral do Licenciamento
Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.
Nova lei do licenciamento cria brecha para avanço do agro em mais de 120 mil imóveis não regularizados em UCs na Amazônia
Texto dispensa licença para pecuária e lavouras mesmo com CAR não homologado e reduz o papel do ICMBio a uma atuação mais reativa e menos preventiva.
Licença especial acelera licenciamento para empreendimentos que vão do agro à exploração de petróleo na Amazônia
Parte central de medida provisória aprovada pela Câmara nesta terça-feira (2), a nova Licença Ambiental Especial (LAE) prevê o prazo máximo de até 1 ano para licenciar projetos considerados ‘estratégicos’ pelo governo. Especialistas alertam para afrouxamento de regras para grandes projetos da agropecuária extensiva, mineração e exploração de petróleo.
PL do licenciamento ‘inviabiliza desmatamento zero defendido por Lula’, diz secretário do Meio Ambiente
Em entrevista à InfoAmazonia, André Lima, secretário de Controle do Desmatamento do governo, alerta que proposta do Congresso pode liberar obras sem estudos adequados e condenar parte significativa da Amazônia ao desmatamento.
Membros do Congresso pró-mineração patrocinam anúncios nas redes sociais com indícios de ‘greenwashing’
Análise da InfoAmazonia revela que, desde março de 2023, deputados e senadores da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável divulgam campanhas sobre mineração com uso da verba dos seus gabinetes, além de omitir aos usuários das plataformas quais são os impactos ambientais.
ATL em fotos: a nova batalha contra políticas anti-indígenas no Brasil
No Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, os povos originários seguem em mais uma luta: pedem o fim das audiências de conciliação sobre o marco temporal e exigem a demarcação de suas terras. A InfoAmazonia acompanhou e registrou a semana de mobilizações no Acampamento Terra Livre, que ocorreu de 7 a 11 de abril.
Ministério da Justiça confirma que está sem declarar novas terras indígenas devido à indefinição sobre marco temporal
A pasta é responsável por declarar os limites das terras indígenas após estudos da Funai. O ministério atribui a demora às ‘sucessivas mudanças no marco jurídico de demarcação’, incluindo a aprovação do marco temporal em projeto de lei no Congresso e a decisão do STF contrária à tese.
Em novo capítulo sobre o marco temporal, PEC 48/2023 entra em discussão e pode representar ponto final a favor da tese
A Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, será debatida nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Especialista entrevistada pela InfoAmazonia afirmou que a proposta tem o poder de alterar a Constituição e, portanto, ao contrário de um Projeto de Lei, se tornaria oficialmente parte da mais alta norma jurídica do país.
Maioria dos deputados nomeados para comissão que investiga crise Yanomami já discursou a favor do garimpo
Nove dos 16 parlamentares que integram a comissão já defenderam abertamente o garimpo na Amazônia em 15 ocasiões na Câmara. Além disso, 14 dos membros do grupo fazem parte da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o principal bloco de oposição à pauta indígena no Congresso. Contraponto é representado por Célia Xakriabá, nomeada após questionamentos a Lira sobre a escolha dos nomes.