Organizações pedem suspensão da lei do licenciamento ao STF e apontam inconstitucionalidade em 45 artigos

Leis reformulam o licenciamento ambiental no país ao flexibilizar exigências, reduzir etapas de análise, facilitando a aprovação de grandes empreendimentos com menor controle ambiental e social. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Psol e outras 11 organizações pediram a suspensão imediata dos textos.

‘Podemos estar contratando vários Brumadinhos’, afirma presidente do ICMBio sobre a nova Lei Geral do Licenciamento

Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.

Licença especial acelera licenciamento para empreendimentos que vão do agro à exploração de petróleo na Amazônia

Parte central de medida provisória aprovada pela Câmara nesta terça-feira (2), a nova Licença Ambiental Especial (LAE) prevê o prazo máximo de até 1 ano para licenciar projetos considerados ‘estratégicos’ pelo governo. Especialistas alertam para afrouxamento de regras para grandes projetos da agropecuária extensiva, mineração e exploração de petróleo.

Marina Silva: fundo para proteger florestas será importante principalmente para países mais vulneráveis

A Cúpula da Amazônia terminou na última sexta-feira (22), em Bogotá, na Colômbia, com uma declaração conjunta assinada no Palácio de Nariño que definiu pontos-chave para a proteção da Amazônia. Os acordos foram firmados pelos chanceleres dos países que compõem a região e aprovados pelos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro; da Bolívia, Luis Arce Catacora; […]

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