Nova lei libera manutenção de dragagens sem licenciamento em rios na Amazônia

Lei que entrou em vigor em 4 de fevereiro elimina a necessidade de licença ambiental para dragagens realizadas anteriormente que precisam de uma nova retirada de sedimentos, atividade que especialistas apontam ter impacto ambiental. No Tapajós, dragagem do mesmo tipo foi barrada após protesto do movimento indígena no mês passado. Já no rio Madeira, o contrato foi homologado por R$ 123 milhões, com dispensa de licenciamento e ampliação dos trechos previstos.

Organizações pedem suspensão da lei do licenciamento ao STF e apontam inconstitucionalidade em 45 artigos

Leis reformulam o licenciamento ambiental no país ao flexibilizar exigências, reduzir etapas de análise, facilitando a aprovação de grandes empreendimentos com menor controle ambiental e social. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Psol e outras 11 organizações pediram a suspensão imediata dos textos.

‘Podemos estar contratando vários Brumadinhos’, afirma presidente do ICMBio sobre a nova Lei Geral do Licenciamento

Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.

Licença especial acelera licenciamento para empreendimentos que vão do agro à exploração de petróleo na Amazônia

Parte central de medida provisória aprovada pela Câmara nesta terça-feira (2), a nova Licença Ambiental Especial (LAE) prevê o prazo máximo de até 1 ano para licenciar projetos considerados ‘estratégicos’ pelo governo. Especialistas alertam para afrouxamento de regras para grandes projetos da agropecuária extensiva, mineração e exploração de petróleo.

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