Nesta semana, a bancada ruralista conseguiu articular aprovação para a tramitação em regime de urgência do PL 490, que impõe o chamado ‘Marco Temporal’ apesar de a tese já estar em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Na busca por apoio, a negociação ocorreu inclusive com membros do próprio governo Lula.
O governo federal pode recorrer a qualquer justificativa para tentar explicar o avanço da tese do Marco Temporal na Câmara, menos surpresa ou frustração. A facilidade com que a bancada ruralista conseguiu reunir um amplo número de votos para aprovar a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece uma data limite para demarcação das terras indígenas já vinha sendo costurada há dias pela oposição. Na busca de apoio, a bancada ruralista negociou com membros do próprio governo. O resultado veio. Com 324 votos favoráveis, foi decidido que o projeto de lei será analisado pelo plenário nesta semana. A votação sinaliza que são grandes as chances de o texto ser aprovado e, então, seguir para o Senado.
Durante esta semana, a InfoAmazonia acompanhou a mobilização da bancada ruralista sobre o assunto. Parlamentares fizeram sucessivas reuniões para tratar do tema, em conversas reservadas com membros do Ministério da Agricultura e articuladores do governo dentro do Congresso. O que se procurava era apenas uma brecha na agenda da Câmara.
O plano foi sacramentado na última terça-feira (23) na sede da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília. O relógio ainda não marcava meio-dia, quando dezenas de parlamentares da bancada ruralista chegaram ao local para participar de um almoço. Nos fundos do casarão de dois andares, uma propriedade que ostenta a pompa de fazenda, com paredes de cor marrom e janelas verdes, os deputados fizeram contas e discutiram o avanço iminente do projeto de lei que sela o destino das terras indígenas: Territórios da União reconhecidos e delimitados pelo poder público federal para a manutenção do modo de vida e da cultura indígenas em todo o país.. Um acordo para pautar a votação da urgência do projeto de lei já estava firmado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O espaço para isso tinha acabado de surgir, com a aprovação do novo Marco Fiscal. Havia o consenso no Congresso de que era preciso votar, antes de qualquer outro projeto, o novo Marco Fiscal. Esse entendimento envolvia não apenas membros do governo, mas também da oposição. Uma vez aprovado o novo regramento econômico, portanto, Arthur Lira abriu a agenda para que os demais temas fossem pautados, o que incluía a urgência do Marco Temporal, conforme compromisso que o próprio presidente da Casa tinha assumido com os ruralistas.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei 490, de 2007, impõe o chamado “Marco Temporal” sobre a demarcação dos territórios tradicionais. O texto determina que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas áreas que estavam ocupadas por membros de seus povos originários no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
Nos anos em que ficou parado dentro dos escaninhos do Congresso, esse texto passou a engordar e ganhou outras atribuições. Hoje, para além de determinar uma data de corte para as demarcações, o projeto prevê, por exemplo, que seja retirada do governo federal (Poder Executivo) a prerrogativa de fazer os processos de demarcação, repassando essa atribuição, exclusivamente, aos parlamentares (Poder Legislativo). Essa proposta foi incluída há poucas semanas pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que teve outro projeto de lei apensado ao PL 490. Em junho do ano passado, o texto do projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), mas estava parado desde então.
O empenho da bancada ruralista em levar o PL 490 para votação no plenário da Câmara é uma resposta direta ao que se passa no prédio vizinho ao Congresso Nacional. No Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber já anunciou que retomará, no dia 7 de junho, o julgamento de um caso que trata do Marco Temporal. Trata-se do processo de reintegração de posse movido por ruralistas contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. A partir da decisão da corte, esse caso terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos de demarcação de terras em andamento ou futuros.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que queria mais tempo para analisar o caso. Dois ministros chegaram a apresentar seus votos. O relator do assunto, ministro Edson Fachin, se manifestou contra o Marco temporal, rejeitando a tese dos ruralistas. Já o ministro Nunes Marques, colocado no STF por Bolsonaro, votou a favor da tese.
Nas últimas semanas, causou incômodo entre os ruralistas o fato de Rosa Weber ter visitado povos indígenas, ocasiões em que participou de celebrações e ganhou presentes nas aldeias que visitou. O agro não esconde que a pressa de levar o PL 490 à votação pelo plenário da Câmara deve-se, exclusivamente, à ideia de se antecipar ao julgamento que será feito pelo Supremo.
Diversos nomes da bancada ouvidos pela InfoAmazonia confirmaram essa preocupação. “É uma pauta relevante para o país e que deve ser tratada pelo Congresso. Sem dúvida alguma, essa mobilização tem relação entre a data marcada pelo Supremo e a pressa de a gente definir essa questão. Entendemos que o Congresso é o responsável por se debruçar sobre essa matéria. É importante que essa votação ocorra antes do julgamento do Supremo”, diz o deputado Fábio Garcia (União-MT).
O deputado Zé Trovão, que deixou de usar tornozeleira eletrônica no dia 12 de maio – após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, em meio às investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro – foi o autor do requerimento para tramitação em regime de urgência. Ele disse que já visualiza um veto ao projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso o texto seja mesmo aprovado pela Câmara e o Senado, mas já traça uma reação.
“Não podemos continuar nesse jogo maluco. É importante que o Marco Temporal seja aprovado pelo Congresso. Sabemos que, depois, o projeto vai ser vetado pelo presidente da República, isso é certeza, já contamos com isso, mas vamos derrubar o veto dele”, afirmou.
Com que roupa vai o governo?
A batalha do Marco Temporal entre ruralistas e indígenas expõe mais um flanco do governo Lula, que já abriu mão de diversas conquistas que estavam alinhadas com o Ministério do Meio Ambiente. Hoje, o que se vê são posicionamentos absolutamente antagônicos na Esplanada dos Ministérios.
Se por um lado a decisão do STF de pautar a votação do Marco Temporal foi impulsionada por pedidos como o da ministra dos Povos indígenas, Sônia Guajajara, que é radicalmente contra a tese, por outro, a bancada ruralista conta com a simpatia do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre o assunto.
Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Fávaro disse, ao comentar o assunto, que é preciso tomar medidas em “regiões com mais conflitos, com a indenização aos produtores para que não tenham sua vida jogada no lixo”. Ocorre que, na prática, o Marco Temporal não trata de indenizações em si, uma situação que já é possível com as leis atuais, mas sim de estabelecer uma data específica para o reconhecimento das terras.
Pressionado, Fávaro admitiu que tem posição favorável ao tema. “O presidente está sensível a isso. Sou a favor do Marco Temporal, é uma posição pessoal, mas um governo plural precisa pensar no que é melhor para o país”, comentou. Sem mencionar o PL 490, o ministro disse ter “confiança de que o STF vai tomar decisão equilibrada para harmonizar o Brasil”.
As palavras de Carlos Fávaro agradaram a bancada ruralista, mas, para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o governo precisa ser mais “incisivo” sobre o assunto. “Nossa posição é muito clara. Nós gostaríamos muito de ver o governo ao nosso lado. Estamos fazendo um trabalho de argumentação. O PL 490 elucida o tema, porque é muito explícito com relação aos prazos”, disse Arnaldo Jardim à InfoAmazonia. “Estamos dialogando e apelando com o governo, vamos insistir ao longo desse período, para que o governo possa compreender a nossa posição. Eu gostaria que as declarações do ministro fossem mais claras e explícitas sobre isso.”
O projeto que hoje conta com a simpatia do ministro da Agricultura de Lula é repudiado nos mais fortes termos por Marina Silva, a ministra do Meio Ambiente. Alvo de uma série de medidas de esvaziamentos – como a possível perda do Cadastro Ambiental Rural: Registro eletrônico obrigatório, feito por autodeclaração e voltado à regularização ambiental de imóveis rurais de todo o país. e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – Marina já se referiu ao PL 490, em 2021, como “o encaminhamento legislativo da genocida bandeira de campanha de Bolsonaro”, para não demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena.
O PL 490 é o encaminhamento legislativo da genocida bandeira de campanha de Bolsonaro de ñ demarcar mais nenhum centímetro de Terras Indígenas. Como se não bastasse, permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas #TerraIndígenaFica #PL490NÃO
— Marina Silva (@MarinaSilva) June 22, 2021
No parlamento, Célia Xakriabá (Psol), primeira deputada federal indígena eleita por Minas Gerais, diz que haverá luta e resistência. “O Congresso Nacional está, de maneira orquestrada, tentando derrubar toda a estratégia de avançar com a demarcação de territórios indígenas, prerrogativa que é do Ministério dos Povos Indígenas, recém-criado, e também acabar com a política do atual governo”, afirmou à InfoAmazonia. “O PL 490 é um projeto anticivilizatório de Brasil. Não vamos permitir que ninguém negocie as nossas pautas sem nosso acordo. A sociedade também deve perguntar como seu deputado vota sobre isso. Não adianta nada falar que é a favor dos direitos dos povos indígenas, quando seu deputado também vota contra um direito tão fundamental sobre a questão territorial.”
O Congresso Nacional está, de maneira orquestrada, tentando derrubar toda a estratégia de avançar com a demarcação de territórios indígenas, prerrogativa que é do Ministério dos Povos Indígenas, recém-criado, e também acabar com a política do atual governo. O PL 490 é um projeto anticivilizatório de Brasil. Não vamos permitir que ninguém negocie as nossas pautas sem nosso acordo. A sociedade também deve perguntar como seu deputado vota sobre isso.
Célia Xakriabá (Psol), deputada federal
Quem decide o quê
O avanço no Congresso sobre o tema do Marco Temporal expõe, mais uma vez, o desarranjo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. A bancada ruralista diz que é sua atribuição decidir sobre o assunto, enquanto a corte vai julgar um caso sobre o qual foi provocada e deve se posicionar.
“O que Arthur Lira está tentando fazer junto da bancada ruralista nada mais é do que criar mais uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal, tentando invadir as prerrogativas e competências do STF, que vai julgar um caso que está pautado e que ele tem o dever de julgar e de concluir, dando uma resposta sobre a interpretação da Constituição”, disse Juliana De Paula Batista, assessora jurídica do Instituto Socioambiental (ISA).
O que Arthur Lira está tentando fazer junto da bancada ruralista nada mais é do que criar mais uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal, tentando invadir as prerrogativas e competências do STF.
Juliana De Paula Batista, assessora jurídica do ISA
Na avaliação de Batista, a aprovação do projeto de forma acelerada, como forma de pressionar o Supremo, não vai resolver o problema. “Pelo contrário, isso só vai gerar mais judicialização, até porque o STF tem construído entendimento de que os direitos territoriais indígenas não são reformáveis pelo constituinte, nem por projeto de emenda à Constituição, nem por projeto de lei”, comenta. “Isso é uma tentativa de criar mais uma crise institucional, de enfraquecer o Supremo, de tentar coagir o tribunal a não exercer as suas prerrogativas, o que é um grande absurdo, no momento que o país precisa voltar à normalidade democrática. Essa questão precisa ter segurança jurídica e isso só vai ser conquistado, de fato, com este julgamento.”
Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil, afirma que a votação do PL é um claro ato de hostilidade aos povos indígenas e uma afronta ao STF. “Para além de renovar seus votos para com os interesses aos quais estão a serviço, os deputados da bancada ruralista provavelmente buscam tumultuar o ambiente do julgamento e forçar um pedido de vista que, mais uma vez, evite o julgamento da questão, ou mesmo infringir constrangimento aos ministros da corte, uma vez que não possuem garantias de que o Supremo Tribunal Federal reconhecerá a tese do Marco Temporal.”
Para além de renovar seus votos para com os interesses aos quais estão a serviço, os deputados da bancada ruralista provavelmente buscam tumultuar o ambiente do julgamento e forçar um pedido de vista que, mais uma vez, evite o julgamento da questão, ou mesmo infringir constrangimento aos ministros da corte, uma vez que não possuem garantias de que o Supremo Tribunal Federal reconhecerá a tese do Marco Temporal.
Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil
Para o deputado ruralista Fábio Garcia (União-MT), a decisão é do Congresso. “Precisamos deixar claro para o Supremo o que o Legislativo entende sobre essa questão do Marco Temporal. Estamos prontos para deliberar.”
Já a deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) diz que é uma questão de prioridade. “Se nós não decidirmos, o STF vai decidir. É um tema muito perigoso, que envolve a relativização da propriedade privada. Se essa votação não acontecer, vai ter guerra.”
Relator do projeto de lei para liberação de agrotóxicos, o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) chega a dizer que a criação do Marco Temporal seria uma “proteção para os indígenas”, ao definir uma data de demarcação. “Os indígenas devem ter proteção sobre o que é deles, mas é preciso ter um respeito mútuo. Temos que legislar sobre o projeto que queremos. O Supremo faz o que acha que deve, mas é preciso entender que cada um tem que fazer o seu trabalho.”
Retrocessos em série
A tramitação do PL 490 não se encerra na Câmara. Caso o texto seja aprovado pela maioria simples do plenário, seguirá para debate no Senado. Nesta casa, se sofrer alterações, pode voltar à Câmara. Se for aprovado pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Lula. Nesta etapa, ainda caberia eventuais vetos pelo presidente. Ainda assim, se estes vetos ocorressem, o Congresso poderia derrubá-los, antes de a lei entrar efetivamente em vigor.
Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, o projeto de lei carrega “um conjunto absolutamente inaceitável de retrocessos aos direitos das populações indígenas” e que, por isso, deve ser rejeitado na íntegra.
“O texto colide com os pressupostos constitucionais relativos à demarcação de terras indígenas, ao pretender fixar por lei a tese do Marco Temporal. Mas a proposta não para nisso. Ela abre a possibilidade de remoção forçada de grupos indígenas, se ocorrer suposta alteração dos seus traços culturais. O PL limita os direitos dos indígenas sobre suas terras, ao estabelecer que o usufruto não abrange a garimpagem, entre outras disposições com a mesma finalidade”, diz Araújo.
O texto colide com os pressupostos constitucionais relativos à demarcação de terras indígenas, ao pretender fixar por lei a tese do Marco Temporal. Mas a proposta não para nisso. Ela abre a possibilidade de remoção forçada de grupos indígenas, se ocorrer suposta alteração dos seus traços culturais. O PL limita os direitos dos indígenas sobre suas terras, ao estabelecer que o usufruto não abrange a garimpagem, entre outras disposições com a mesma finalidade.
Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima
Ex-presidente do Ibama, ela alerta ainda que o projeto coloca povos isolados em situação de alto risco, ao prever contato para intermediar uma ação estatal. “Além disso, prevê atividades que poderão ser realizadas nas terras indígenas sem a consulta livre e informada requerida pela legislação. É um atentado sem limites à Constituição.”
Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), avalia que o PL 490 é um “subterfúgio antiambiental com condicionantes injustificadas”, que pretende subverter direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios, ao impor um Marco Temporal. “Essa iniciativa deve ser combatida pela sociedade brasileira, pois abriga a tentativa de promover brechas legais que permitam a continuidade e a intensificação das atividades predatórias do desmatamento e exploração pelo garimpo dentro do ecossistema amazônico, que já beira o ponto do não retorno: Um determinado limite ou situação que, quando alcançado, não mais permitiria a volta à situação ou estado anterior..”
Essa iniciativa deve ser combatida pela sociedade brasileira, pois abriga a tentativa de promover brechas legais que permitam a continuidade e a intensificação das atividades predatórias do desmatamento e exploração pelo garimpo dentro do ecossistema amazônico, que já beira o ponto do não retorno.
Carlos Bocuhy, presidente do Proam
Organizações socioambientais prometem uma forte reação contra a aprovação do texto, embora estejam diante de uma das maiores bancadas do Congresso, em um momento de desarticulação do governo no parlamento.
O porta-voz do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar, diz que a eventual aprovação da tese do Marco Temporal, seja via Congresso ou STF, ignoraria o fato de que os povos indígenas têm direito originário a seus territórios e que, na maioria dos casos, foram expulsos à bala de suas terras.
“Além de trazer profunda insegurança jurídica para o reconhecimento e demarcação das terras indígenas, a aprovação dessa tese legaliza toda a barbárie cometida contra os povos indígenas ao longo dos últimos 500 anos”, comenta Aguiar. “Para os povos indígenas, o relógio corre contra. Cada dia sem uma decisão do STF é um dia a mais para que grileiros, madeireiros e garimpeiros sigam violando os direitos indígenas previstos na Constituição, e impondo à toda a sociedade a destruição de um patrimônio público de extrema importância para o equilíbrio ecológico do Brasil e do planeta.”
Reportagem da InfoAmazonia para o projeto PlenaMata.
