A 5ª fase do PPCDAm, plano lançado pela 1ª vez em 2004, apresenta quatro eixos para conter o avanço do desmatamento entre 2023 e 2027. O projeto contará com 13 ministérios na execução e será base para atingir a meta do desmatamento zero na Amazônia até 2030.

O novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm: Planejamento lançado em 2004 para reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa geradas pela perda de vegetação nativa na Amazônia Legal., foi divulgado na segunda-feira (10) marcando os 100 primeiros dias de gestão do novo governo. Entre as novidades, estão o foco em inteligência para auxiliar no rastreio e na repressão remota a crimes ambientais e suas cadeias produtivas, investimento em bioeconomia e ordenamento territorial de florestas públicas não destinadas: Florestas públicas não destinadas são terras que estão sob domínio do governo federal ou de algum governo estadual e ainda não receberam destinação para se consolidar como terra indígena, unidade de conservação ou outro tipo de área, áreas críticas de desmatamento. 

Em seu terceiro mandato, o presidente Lula (PT) tem a meta de atingir o desmatamento: Eliminação total da vegetação nativa numa determinada área seguida, em geral, pela ocupação com outra cobertura ou uso da terra. zero até 2030 e, para isso, o plano é fundamental. Entre 2004 e 2012, o PPCDAm foi responsável pela queda histórica de 83% do desmatamento na região, durante as três primeiras fases. A versão preliminar está em consulta pública e aberta por 15 dias (até 25 de abril) a sugestões de toda a sociedade civil, pesquisadores e organizações não-governamentais.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no dia 10 de abril de 2023

4 eixos principais 

O novo PPCDAm prevê ações em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento territorial e fundiário e instrumentos normativos e econômicos. São 12 objetivos gerais e 36 resultados esperados, destrinchados em 176 linhas de ação.

No plano original de 2004, as ações chegaram a ser distribuídas por 17 ministérios. Já o novo PPCDAm prevê ações de 13 pastas federais lideradas pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que, assim como naquela época, agora também é chefiado por Marina Silva. Acima do MMA, está a Casa Civil que coordena as articulações através da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. 

A estrutura foi instituída junto com o “revogaço ambiental” feito pelo novo governo a partir de 1º de janeiro, que de uma vez só retomou o Fundo Amazônia, o próprio PPCDAm e o PPCerrado, o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), anulou decreto pró-garimpo em áreas públicas e protegidas, reorganizou o processo de multas e sanções ambientais, e retomou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em entrevista à InfoAmazonia, João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA, cargo número 2 do ministério, apontou o que, para o governo, são os pontos fortes da nova versão: os eixos 1 (atividades produtivas sustentáveis) e 4 (instrumentos normativos e econômicos). 

“Esses dois eixos têm um peso muito grande no plano, para apoiar e acelerar essa transição de modelo”, disse. “O eixo de fiscalização e controle (o 2), evidentemente é essencial e já está sendo implantado. Os números mais recentes, do Ibama: Autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por fiscalização, licenciamento e outras funções na área ambiental., de aumento de fiscalização, de apreensão, embargos, são grandes e estão ocorrendo, como a desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima – que já é feita com apoio do reativado Fundo Amazônia. Ou seja, [a retomada] já estava a mil por hora e vamos aprimorar agora com o plano, ampliando a integração do governo”.