A Rede Cidadã InfoAmazonia conversou com participantes da COP27, que apontaram os principais desafios do Brasil em discussões realizadas no evento. Uma delas foi em relação ao fundo de perdas e danos.
Ativistas socioambientais da Amazônia apontam que fazer a proteção de territórios dos povos da floresta, bem como de Unidades de Conservação, é um dos principais investimentos a serem feitos para reduzir as consequências da crise climática no Brasil. Eles também recomendam a realização de um mapeamento dos efeitos e danos que os eventos climáticos já estão causando nos territórios e sendo sentidos pelos moradores, através das enchentes, estiagens, mudanças na locomoção e alimentação.
A indigenista Neidinha Suruí, de Rondônia, esteve na COP27 como liderança e criticou a não inclusão do Brasil no fundo de perdas e danos. “Ao meu ver, faltou empenho do atual governo para que o Brasil pudesse entrar”, avaliou. “Não sabemos o que o governo de Rondônia foi fazer lá, já que nem a carta dos governadores assinou. A sociedade civil presente luta para que o Brasil possa ser beneficiado com apoio às ações de proteção das áreas protegidas e para que quilombolas, extrativistas e indígenas sejam beneficiados por protegerem a floresta. Se faz necessário apoio às atividades e projetos que mantenham a floresta em pé e gerem renda”, defendeu.
O fundo de perdas e danos foi uma das negociações mais difíceis da COP27. O texto final estabelece a criação de um comitê, que deve fazer recomendações para a criação do fundo, para o qual os países responsáveis pelas maiores emissões de gases de efeito estufa devem contribuir. Já os recursos desse fundo devem ser repassados aos países vulneráveis.
Foi estabelecido que esses países vulneráveis são aqueles com zonas costeiras baixas, áridas e semiáridas ou zonas sujeitas a inundações, secas e desertificação, e os países em desenvolvimento com ecossistemas montanhosos frágeis são particularmente vulneráveis a efeitos adversos das mudanças climáticas. Mesmo o Brasil acumulando tragédias ambientais, inclusive com perdas de vidas, o Brasil não deve receber os recursos deste fundo, pois, hoje, é um dos maiores emissores de CO2 do mundo, ou seja, é um dos países que mais colaboram para a crise climática. E, ainda, precisa alcançar as metas acordadas na COP26 para redução de emissões de gases de efeito estufa. O cientista climático Carlos Nobre, acredita que o país não apenas tem capacidade de zerar as emissões líquidas até 2050 como, também, pode ser o primeiro entre os maiores emissores a fazê-lo. Mas, como o cenário estabelecido, ativistas da Amazônia buscam encontrar formas de fazer outros recursos e atividades de proteção chegarem aos seus territórios.
Moradores dos territórios devem participar de decisões
Em Rondônia, onde a indigenista Neidinha Suruí mora, o desmatamento provocado por invasores de terras indígenas é um dos fatores que causam as emissões de gases de efeito estufa e ajudam a aumentar a temperatura do planeta. Esse desmatamento atinge territórios indígenas inteiros que deveriam estar protegidos e, quando associados às queimadas, atingem a saúde de todos.
É o que mostra o relatório ”O ar é insuportável – Os impactos das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia brasileira na saúde”, produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e a Human Rights Watch. Nele, o diretor adjunto de um hospital infantil de Porto Velho (RO) relatou que crianças com doenças pré-existentes como asma, bronquite e rinite estão sendo as mais afetadas pela fumaça. “Recém-nascidos prematuros, bebês que usaram aparelhos respiratórios, entre outros, são muito sensíveis a essas condições”, disse.
A indigenista acredita que a proteção desses territórios seja prioridade, além de garantir que os indígenas estejam presentes nas tomadas de decisões da COP. “Os indígenas são os maiores defensores da floresta. As imagens de satélites mostram que [as Terras Indígenas] são muito mais protegidas que as Unidades de Conservação. Investir em projetos e ações de proteção e desenvolvimento sustentável nas terras indígenas é contribuir para diminuir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa, promovendo o equilíbrio climático”, afirmou.
O Comitê Chico Mendes, do Acre, também esteve na COP27, embora não tenha participado de painéis. A representante Laiane Brasileia corrobora a opinião de Neidinha, sobre a não inclusão do Brasil no fundo. ”Isso é resultado dos quatro anos do governo Bolsonaro, porque para ser beneficiário do fundo o país tem que ter uma baixa emissão de gases e não foi o que aconteceu. Em novembro, a Amazônia atingiu um recorde de queimadas. A participação dos membros do governo atual foi apagada na COP, quase não se via esse povo. O presidente eleito representou muito mais o Brasil, mas, mesmo assim, isso são acordos futuros, infelizmente o estrago para as negociações deste ano já estava feito”, disse Laiane.
Nos últimos anos o Acre passou por enchentes e secas históricas relacionadas à crise climática global. Em 2021, foram mais de 130 mil famílias afetadas pelas chuvas acima do normal, o que levou o estado a decretar situação de calamidade pública. Famílias perderam suas casas, plantações e animais. Para Leilane, o Governo Federal deve ser responsabilizado e cobrado para efetivar ações de fiscalização e combate ao desmatamento na Amazônia.
“Precisamos fortalecer os órgãos federais para retirar os invasores ilegais de dentro dos territórios, porque são essas pessoas que dão força para o desmatamento. Enquanto essas pessoas estiverem lá dentro a grilagem de terra vai continuar, o desmatamento vai continuar”, disse Laiane Brasileia.
Precisamos fortalecer os órgãos federais para retirar os invasores ilegais de dentro dos territórios, porque são essas pessoas que dão força para o desmatamento. Enquanto essas pessoas estiverem lá dentro a grilagem de terra vai continuar, o desmatamento vai continuar
Laiane Brasileia
Comitê Chico Mendes
Além do fundo de perdas e danos, a conferência também iniciou o desenvolvimento de um sistema para estabelecer no próximo ano a Meta Global de adaptação; deu orientações para que os países passem a comercializar carbono; reafirmou a decisão de tentar limitar o aumento da temperatura global em 1,5º C, dentre outras medidas.
O que os estados estão fazendo?
Nos níveis estaduais, os governos da Amazônia Legal trabalham com políticas próprias para redução da crise, mas ainda pouco eficientes. De acordo com relatório “Emergência Climática: estratégias subnacionais na Amazônia”, feito pela Abraji, Fiquem Sabendo e Transparência Brasil, dos nove estados, apenas quatro (Amazonas, Amapá, Maranhão e Mato Grosso) têm metas que citam diretamente mudanças climáticas nos Planos Plurianuais (PPAs) 2020-2023..
Além disso, com exceção de Roraima, os órgãos ambientais dos estados possuem setores destinados apenas às políticas para mudanças climáticas. Mesmo assim, o relatório expõe falhas no monitoramento dos alertas de enchentes ou secas, que foram os maiores problemas climáticos na Amazônia nos últimos anos.
“As estratégias para adaptação aos efeitos das mudanças climáticas ainda são incipientes: em nenhum estado o monitoramento de condições hidrometeorológicas é acompanhado de protocolos permanentes de alerta e contingência”, diz o relatório.
Sem a adesão de Rondônia, os governadores da Amazônia Legal assinaram uma carta em defesa da Amazônia, pedindo que os financiamentos internacionais sejam acelerados e possam dar sustentabilidade aos povos da floresta.
“No contexto dessa colaboração, propomos um esforço conjunto que permita maior celeridade na tramitação dos apoios internacionais, em particular aqueles na área financeira, de modo a transformar a realidade da floresta e das comunidades locais em prazos mais curtos. Precisamos da floresta viva, isto é, capaz de prover serviços ambientais e gerar remuneração por eles e pelos produtos dela derivados”, diz trecho do texto.
Mapeamento de danos
No Amazonas, o Projeto Climas reúne cinquenta mulheres indígenas das etnias kokama e tikuna, que receberam oficinas e palestras sobre mudanças climáticas e passaram a mapear, elas mesmas, os efeitos da crise nos seus territórios. As mulheres são das comunidades Santo Antônio Filadélfia e Porto Cordeirinho, localizadas no município de Benjamin Constant, interior do estado.
Elas recebem orientação de pesquisadores do Inpa (Instituto de Pesquisas da Amazônia) e da Ufam (Universidade Federal do Amazonas). “Cada povo, cada localidade vai ter uma demanda específica. Saber identificar isso desde a concepção de ideias, de possíveis atividades, de implementação de políticas públicas é o básico para iniciar um trabalho efetivo”, disse Gabriel Borba, um dos pesquisadores envolvidos no projeto.
Com as aulas e com o mapeamento, as mulheres passam a identificar os danos da crise, muito associadas ao período de chuvas na Amazônia. Elas fizeram um questionário e aplicaram dentro das suas comunidades. As plantações que são perdidas nos períodos das enchentes e a falta de pescado por períodos maiores durantes as secas são alguns dos efeitos encontrados, por exemplo.
O cenário no estado é de mudanças na temperatura e nas chuvas. Em 2021, o Rio Negro atingiu a marca de 30,02 metros, a maior desde 1902, quando o índice passou a ser registrado. Neste ano, a seca atingiu municípios do interior, deixando mais da metade do estado em situação de atenção ou emergência.
“São, principalmente, esses eventos de secas e cheias extremas que estão se tornando mais frequentes, afetando a questão do roçado, da mobilidade, da alimentação. Cria insegurança, inunda pontes, muda o solo, é esse tipo de mapeamento que deve ser feito”, explicou Gabriel.
Amazônia na COP
A falta de protagonismo de atores indígenas e ativistas da Amazônia nas mesas de decisão é uma das críticas feitas por quem espera mudanças na região. Para eles, é necessário incluir as vivências dos povos nas conversas que podem gerar ações e trazer recursos para quem defende a floresta. O Comitê Chico Mendes participou de poucos debates e esteve na COP pela primeira vez. Leilane Brasileia relata a falta de conhecimento de quem acompanha de fora, que acaba não entendendo de que forma os acordos e o evento em si ocorrem.
“A gente não teve espaço, essa é a verdade. Porque nunca tínhamos participado e estando de fora você não tem noção de como as coisas funcionam. Com certeza, se a gente tiver a oportunidade de ir para a próxima COP ano que vem, vamos participar muito mais de outros debates”, disse.
A experiência do Projeto Climas mostra que inserir os povos indígenas e ribeirinhos na tarefa de entender as pautas da crise climática pode trazer bons resultados na hora de implementar as ações. Gabriel Borba considera que faltou isso na COP.
“Mais uma vez temos um espaço que deveria ser de todos para estabelecer demandas e novos conceitos e mais uma vez a gente não convergiu para soluções. Nesse momento precisamos garantir o protagonismo dos nossos povos tradicionais, eles não são homogêneos e temos a oportunidade de verificar o que já é feito pelas comunidades, amplificar isso e escutar cada demanda,” disse Borba.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um discurso durante a conferência e pediu que a COP 30 aconteça no Brasil, em um dos estados da Amazônia Legal, em 2025. “Acho muito importante que seja na Amazônia. Muito importante que as pessoas que defendem o clima conheçam de perto o que é aquela região. Para que as pessoas possam discutir a Amazônia a partir de uma realidade concreta”, disse o presidente.
Em 2015, o Brasil prometeu no Acordo de Paris reduzir 50% dos lançamentos de gases do efeito estufa até 2030, algo que parece longe de ocorrer mas que ainda é possível, de acordo com pesquisadores.
O novo governo também tem a ambição de reativar o Fundo Amazônia, que capta doações para investimento na preservação e fiscalização do bioma amazônico. O fundo foi paralisado em 2019 e após a eleição deste ano países como Noruega e Alemanha afirmaram que estão novamente dispostas a fazerem doações ao Brasil.
Os temas debatidos na COP 27 devem seguir repercutindo no primeiro ano do novo governo, é possível ler outros conteúdos sobre o tema acessando o site do projeto PlenaMata e a matéria sobre Jovens no Debate da Crise Climática.
Este conteúdo faz parte do projeto Rede Cidadã InfoAmazonia, iniciativa para criar e distribuir conteúdos socioambientais produzidos na Amazônia.
A reportagem de Jullie Pereira foi realizada em parceria com Report4theworld, iniciativa da Groundtruth.
