Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.
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Nova lei do licenciamento cria brecha para avanço do agro em mais de 120 mil imóveis não regularizados em UCs na Amazônia
Texto dispensa licença para pecuária e lavouras mesmo com CAR não homologado e reduz o papel do ICMBio a uma atuação mais reativa e menos preventiva.
Secretário ambiental de Rondônia intermediou venda de área em unidade de conservação para própria esposa
Gilmar Oliveira de Souza, secretário-adjunto de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia, atuou como representante na venda do imóvel. Ele também está ligado a uma segunda fazenda ilegalmente sobreposta à mesma unidade de conservação. Indícios de fraudes nas escrituras dos imóveis foram encontradas pelo Incra e pela Procuradoria-Geral do Estado. Caso pode configurar uma das maiores áreas griladas dentro de uma unidade de conservação na Amazônia.
Amazônia perde área de unidades de conservação equivalente a 57 cidades de SP devido a mudanças na legislação
De 2000 a 2024, a região perdeu 87 mil km² dessas áreas protegidas. Levantamento da InfoAmazonia revela que legislação sobre proteção das unidades de conservação sofreu 60 alterações no período. Atualmente, sete propostas ainda tramitam no Congresso Nacional e na Justiça. Caso sejam aprovadas, poderão impactar mais 13.448 km².
Transição energética gera corrida por minerais estratégicos com 5 mil requerimentos na Amazônia
Cobre, lítio e níquel, entre outros, são matéria-prima para produção de veículos elétricos, baterias, turbinas eólicas e painéis solares. A Amazônia guarda uma parte desses minérios do planeta e, por isso, grandes empresas querem fazer a exploração. A maioria dos pedidos está no Pará, sendo que Terras Indígenas e Unidades de Conservação têm pedidos com impacto direto em suas áreas.
Edital para projetos de carbono do Amazonas concede unidades de conservação sobre terras indígenas, mas não consulta órgãos e comunidades
As áreas protegidas disponibilizadas pelo edital, atualmente na fase de divulgação das empresas escolhidas, estão sobrepostas às terras indígenas Acapuri de Cima, Uati-Paraná, Jaquiri e Porto Praia. Apesar disso, a consulta prévia às populações afetadas não foi realizada.
Multas por crimes ambientais crescem 190% após início dos estudos da Ferrogrão
Edital para estudo de viabilidade técnica da ferrovia foi publicado em junho de 2014. De 2005 até 2013, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do Pará registrou 2.389 multas; depois, com o início do projeto, foram 6.972.
MoNa Atalaia, área protegida do Pará, é pressionada por 2 grandes empreendimentos turísticos e 13 condomínios
Região vivencia avanço da especulação imobiliária, que transforma a paisagem e ameaça a fauna e a flora. Criado em 2018, o Monumento Natural do Atalaia (MoNa Atalaia), uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, não tem plano de manejo definido e aguarda ação do órgão estadual responsável.
Como analisamos o impacto das rodovias estaduais ligadas à BR-319 em TIs e UCs do Amazonas?
Com a perspectiva de retomada pelo atual governo do projeto de asfaltamento da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) a reportagem Com abertura de ramais planejados, impacto da BR-319 pode chegar a 40 terras indígenas e 38 unidades de conservação no Amazonas analisou o impacto de seis estradas estaduais ligadas à rodovia […]
O sonho de Chico Mendes para a Amazônia ainda é possível?
Após três décadas, moradores da Resex Chico Mendes lutam para manter o perfil extrativista e o legado do seringueiro assassinado por defender a floresta em pé. A área está próxima a extensas propriedades rurais, onde a pecuária é a atividade central e exerce uma forte pressão nas comunidades locais.