Leis reformulam o licenciamento ambiental no país ao flexibilizar exigências, reduzir etapas de análise, facilitando a aprovação de grandes empreendimentos com menor controle ambiental e social. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Psol e outras 11 organizações pediram a suspensão imediata dos textos.
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Mudança no licenciamento limita papel da Funai e Incra e reduz zona de impacto de empreendimentos
A lei estabelece que a Funai e o Incra não devem ser consultados em casos de territórios não homologados ou titulados. Com as mudanças, 118 terras indígenas não homologadas e 639 territórios quilombolas não titulados estão fragilizados.
‘Podemos estar contratando vários Brumadinhos’, afirma presidente do ICMBio sobre a nova Lei Geral do Licenciamento
Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.
Nova lei do licenciamento cria brecha para avanço do agro em mais de 120 mil imóveis não regularizados em UCs na Amazônia
Texto dispensa licença para pecuária e lavouras mesmo com CAR não homologado e reduz o papel do ICMBio a uma atuação mais reativa e menos preventiva.
Licença especial acelera licenciamento para empreendimentos que vão do agro à exploração de petróleo na Amazônia
Parte central de medida provisória aprovada pela Câmara nesta terça-feira (2), a nova Licença Ambiental Especial (LAE) prevê o prazo máximo de até 1 ano para licenciar projetos considerados ‘estratégicos’ pelo governo. Especialistas alertam para afrouxamento de regras para grandes projetos da agropecuária extensiva, mineração e exploração de petróleo.
Petroleiras estrangeiras na Foz do Amazonas podem ser favorecidas com PL do Licenciamento
Projeto que fragiliza licenciamento ambiental, aprovado pelos deputados esta semana, facilita exploração de petróleo na costa do Amapá; 19 blocos foram concedidos a empresas dos EUA e da China, o que contradiz discurso do governo de ‘soberania nacional’
PL do licenciamento ‘inviabiliza desmatamento zero defendido por Lula’, diz secretário do Meio Ambiente
Em entrevista à InfoAmazonia, André Lima, secretário de Controle do Desmatamento do governo, alerta que proposta do Congresso pode liberar obras sem estudos adequados e condenar parte significativa da Amazônia ao desmatamento.
PL em discussão no Senado pode excluir 3 mil áreas protegidas do licenciamento ambiental, aponta estudo do ISA
Projeto flexibiliza normas para estudos de impacto de empreendimentos em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas. Texto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e pode ser votado ainda nesta semana.
Marco Temporal, grilagem, veneno e licenciamento: o Senado se torna “última fronteira” na política ambiental de Lula
Governo tem base mais sólida no Senado e conta com atuação favorável do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, mas falta de posicionamento claro sobre cada projeto de lei pode implicar em derrotas.
Senadores candidatos à reeleição optam pelo silêncio e não se posicionam em relação aos PLs que ameaçam a Amazônia
Projetos compõem o chamado “Pacote da destruição”, que favorece a grilagem de terras, flexibiliza o licenciamento ambiental e permite a mineração em terras indígenas.