Leis reformulam o licenciamento ambiental no país ao flexibilizar exigências, reduzir etapas de análise, facilitando a aprovação de grandes empreendimentos com menor controle ambiental e social. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Psol e outras 11 organizações pediram a suspensão imediata dos textos.
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‘Podemos estar contratando vários Brumadinhos’, afirma presidente do ICMBio sobre a nova Lei Geral do Licenciamento
Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.
Nova lei do licenciamento cria brecha para avanço do agro em mais de 120 mil imóveis não regularizados em UCs na Amazônia
Texto dispensa licença para pecuária e lavouras mesmo com CAR não homologado e reduz o papel do ICMBio a uma atuação mais reativa e menos preventiva.
Secretário ambiental de Rondônia intermediou venda de área em unidade de conservação para própria esposa
Gilmar Oliveira de Souza, secretário-adjunto de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia, atuou como representante na venda do imóvel. Ele também está ligado a uma segunda fazenda ilegalmente sobreposta à mesma unidade de conservação. Indícios de fraudes nas escrituras dos imóveis foram encontradas pelo Incra e pela Procuradoria-Geral do Estado. Caso pode configurar uma das maiores áreas griladas dentro de uma unidade de conservação na Amazônia.
Raimundão, primo de Chico Mendes, e Marina Silva são atacados após operação do ICMBio no Acre
Órgão está retirando gado ilegal de áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes, a 5ª Unidade de Conservação mais desmatada da Amazônia desde 2008.
Deputados de Rondônia aprovam anistia a crimes ambientais para liberar gado na Resex Jaci-Paraná
Lei aprovada no final de abril tenta mais uma vez legalizar pecuária e fazendas em uma das unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia.
Amazônia perde área de unidades de conservação equivalente a 57 cidades de SP devido a mudanças na legislação
De 2000 a 2024, a região perdeu 87 mil km² dessas áreas protegidas. Levantamento da InfoAmazonia revela que legislação sobre proteção das unidades de conservação sofreu 60 alterações no período. Atualmente, sete propostas ainda tramitam no Congresso Nacional e na Justiça. Caso sejam aprovadas, poderão impactar mais 13.448 km².
Governo anuncia leilão para mais 47 blocos de petróleo na Foz do Amazonas
Ao todo, são 68 blocos incluídos na oferta na Amazônia Legal. Além dos 47 na Foz do Amazonas, onde o governo defende o licenciamento do bloco 59, há outros 21 blocos em terra disponibilizados para as petroleiras, cercando terras indígenas e unidades de conservação.
Transição energética gera corrida por minerais estratégicos com 5 mil requerimentos na Amazônia
Cobre, lítio e níquel, entre outros, são matéria-prima para produção de veículos elétricos, baterias, turbinas eólicas e painéis solares. A Amazônia guarda uma parte desses minérios do planeta e, por isso, grandes empresas querem fazer a exploração. A maioria dos pedidos está no Pará, sendo que Terras Indígenas e Unidades de Conservação têm pedidos com impacto direto em suas áreas.
Edital para projetos de carbono do Amazonas concede unidades de conservação sobre terras indígenas, mas não consulta órgãos e comunidades
As áreas protegidas disponibilizadas pelo edital, atualmente na fase de divulgação das empresas escolhidas, estão sobrepostas às terras indígenas Acapuri de Cima, Uati-Paraná, Jaquiri e Porto Praia. Apesar disso, a consulta prévia às populações afetadas não foi realizada.