A investigação Fueling Ecocide, liderada pelo Environmental Investigative Forum (EIF) e pela European Investigative Collaborations (EIC), revela que as licenças da indústria de petróleo e gás se sobrepõem a cerca de 7 mil áreas protegidas em todo o mundo. A área total de sobreposição chega a 690 mil km² — maior do que a França —, apesar das legislações existentes e dos esforços contínuos para proteger áreas-chave de biodiversidade.
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Organizações pedem suspensão da lei do licenciamento ao STF e apontam inconstitucionalidade em 45 artigos
Leis reformulam o licenciamento ambiental no país ao flexibilizar exigências, reduzir etapas de análise, facilitando a aprovação de grandes empreendimentos com menor controle ambiental e social. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Psol e outras 11 organizações pediram a suspensão imediata dos textos.
Ailton Krenak, sobre marco temporal: ‘nunca engoliram as nossas conquistas na Constituinte’
Nesta entrevista exclusiva, o filósofo reflete sobre a passagem do tempo, os ataques à Constituição Federal, a troca de nomes no Ministério dos Povos Indígenas e a tensão política eleitoral de 2026.
Lei do licenciamento inclui garimpo de diamantes sem avaliação prévia de órgãos ambientais
Com histórico de danos ambientais e ilegalidades, garimpo de diamantes será liberado por meio de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que não exige a manifestação dos órgãos ambientais. Medida foi incluída de forma silenciosa na Lei Geral do Licenciamento, sem debate ou discussão.
Mudança no licenciamento limita papel da Funai e Incra e reduz zona de impacto de empreendimentos
A lei estabelece que a Funai e o Incra não devem ser consultados em casos de territórios não homologados ou titulados. Com as mudanças, 118 terras indígenas não homologadas e 639 territórios quilombolas não titulados estão fragilizados.
STF derruba tese do marco temporal pela segunda vez, mas avanço da PEC 48 no Congresso ameaça direitos indígenas
Dos ministros, nove votaram contra e um a favor da tese que limitava o direito à demarcação de terras indígenas baseada na exigência de ocupação dos territórios em 5 de outubro de 1988. Congresso aposta no avanço da PEC 48, que busca inserir o marco temporal diretamente na Constituição.
Com calor de até 35 °C, metade das escolas públicas de Belém ainda não tem climatização adequada
Com limitações de infraestrutura, em meio ao aumento das temperaturas e às secas prolongadas, as redes municipal e estadual de ensino enfrentam dificuldades para garantir conforto térmico em sala de aula.
‘Podemos estar contratando vários Brumadinhos’, afirma presidente do ICMBio sobre a nova Lei Geral do Licenciamento
Lei aprovada pelo Congresso reduziu a atuação do órgão, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, no processo de licenciamento. No cargo desde 2023, Mauro Pires avalia que as mudanças nas regras vão aumentar a judicialização e obrigar a ação do ICMBio só depois que o dano ambiental já tiver ocorrido, diminuindo a chance de prevenção.
Nova lei do licenciamento cria brecha para avanço do agro em mais de 120 mil imóveis não regularizados em UCs na Amazônia
Texto dispensa licença para pecuária e lavouras mesmo com CAR não homologado e reduz o papel do ICMBio a uma atuação mais reativa e menos preventiva.
Uma gramática jurídica para a proteção da Amazônia
Com o reconhecimento da floresta, de seus rios e de seus povos como sujeitos de proteção, começa a se delinear uma nova gramática jurídica latino-americana que entende que proteger o bioma é, ao mesmo tempo, proteger a vida, a diversidade e um futuro comum possível.