Parte do Sul Global, incluindo o Brasil, defende que países desenvolvidos abandonem os combustíveis fósseis primeiro. Para Martí Orta, da Universidade de Barcelona, não há espaço para ritmos nacionais distintos na eliminação de petróleo, gás e carvão. Além disso, o pesquisador afirma que a abertura de novos projetos de exploração ignora os limites definidos pela ciência.
Não há mais tempo para transições graduais nem para que cada país decida seu próprio ritmo de mudança diante da crise climática. O alerta é do professor Martí Orta, pesquisador da Universidade de Barcelona e um dos pesquisadores que contribuíram para as recomendações científicas da 1ª Conferência Internacional sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, em Santa Marta, na Colômbia.
Nos últimos dias, Orta se dedicou, ao lado de cerca de 300 acadêmicos na Universidade de Magdalena, em Santa Marta, à construção de uma proposta científica que será apresentada aos governos dos 56 países participantes da conferência durante a reunião de alto nível, que ocorre nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29).
Em entrevista à InfoAmazonia, o pesquisador antecipa um ponto de tensão que atravessa o debate internacional: a ideia de uma transição energética em diferentes velocidades — defendida por países do Sul Global, como o Brasil — não se sustenta diante da urgência climática. “Não temos tempo para isso”, afirma.
A posição do cientista contraria um estudo encomendado pelo governo brasileiro para subsidiar sua estratégia de transição energética. Elaborado pela consultoria Catavento, com apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e do Instituto Clima e Sociedade (iCS), a pesquisa propõe cenários em que países desenvolvidos abandonariam primeiro a exploração de combustíveis fósseis, permitindo que nações em desenvolvimento avancem, temporariamente, com novas frentes de exploração.
Na prática, essa abordagem abre espaço para a expansão de projetos fósseis em regiões sensíveis, como a Foz do Amazonas e a margem equatorial do Atlântico Sul, onde estão grandes reservas identificadas na Guiana e na Venezuela. O estudo foi citado pelo presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), André Corrêa do Lago, como uma referência para a construção de um roteiro global de transição que o Brasil pretende apresentar nas próximas negociações climáticas.
Para Orta, no entanto, esse caminho ignora os limites físicos do sistema climático. Segundo ele, os contratos atuais de exploração de petróleo e gás, já assinados e em operação, são suficientes para empurrar o planeta além dos níveis considerados seguros de aquecimento global: “chegamos muito tarde na luta contra a mudança climática”, afirma. “Não basta parar de explorar ou reduzir gradualmente. É necessário cancelar a maior parte dos contratos existentes”.
O diagnóstico expõe um descompasso entre o que a ciência aponta há décadas e o que avança no campo político. Para o pesquisador, o entrave não é técnico, mas econômico. A transição energética esbarra em uma estrutura de interesses que ainda sustenta o modelo fóssil, mesmo diante de evidências crescentes de colapso climático.
Cifras trilionárias estão em jogo. Segundo Orta, os potenciais prejuízos para as empresas de petróleo e gás ajudam a explicar a resistência do setor, que, ao longo das últimas décadas, passou da negação da crise climática ao bloqueio de políticas públicas e agora atua para adiar a transição.
Nesse cenário, propostas intermediárias, como manter a exploração com medidas compensatórias ou adotar reduções graduais, são tratadas como incompatíveis com a realidade climática: “Há muito consenso científico sobre o que precisa ser feito”, diz o cientista. “O que falta agora é decisão política”.
Leia abaixo a entrevista completa.
InfoAmazonia — Depois dos primeiros dias da conferência, qual é o principal avanço concreto alcançado?
Martí Orta — A verdade é que já existe, há muito tempo, um consenso científico sobre a necessidade de abandonar os combustíveis fósseis e também sobre as políticas necessárias para isso. O que fizemos nesses dois dias de trabalho intenso da comunidade científica foi, com base nesse consenso, identificar uma série de ações que se traduzem em recomendações aos governos que vão se reunir aqui em Santa Marta nos próximos dias. Essas recomendações apontam caminhos para implementar esse abandono, que é urgente e necessário. Temos agora uma lista bem estruturada e esperamos ver quais acordos os governos irão adotar.
O que você pensa sobre esse modelo, em que cientistas e acadêmicos se reúnem para formular recomendações aos governos? Esse modelo é eficaz?
Esse modelo consultivo já foi utilizado em outros espaços multilaterais para discutir questões climáticas, como nas COPs. Eu o considero absolutamente necessário e imprescindível. E não apenas com a participação da comunidade científica internacional, mas também incorporando outras vozes e conhecimentos da sociedade. Aqui em Santa Marta, esses conhecimentos foram considerados e parece que serão ouvidos pelos representantes governamentais nos próximos dias.
O que diferencia esse modelo de conferência de outras iniciativas internacionais?
A principal diferença é que o espaço multilateral tradicional, embora imprescindível — pois é onde se reúnem os Estados para tomar decisões —, muitas vezes tem sido bloqueado por atores com grandes interesses econômicos. Isso impede avanços na direção do que a ciência já aponta há muito tempo: o abandono dos combustíveis fósseis. Diante dessa dificuldade de avançar com medidas mais contundentes, surge a conferência de Santa Marta, reunindo países dispostos a adotar medidas mais ambiciosas, urgentes e necessárias para enfrentar esse desafio, que provavelmente é o maior da história da humanidade.
Apesar de termos aqui em Santa Marta nações que estão dispostas a abandonar os combustíveis fósseis, ainda existem muitas questões internas. Alguns desses países, inclusive, estão expandindo a exploração. Como você vê a questão política da implementação dessas recomendações?
Essas resistências existem e são forças muito fortes. Elas explicam por que a humanidade está atrasada para enfrentar o maior desafio da sua história, que é a mudança climática. Mas também há uma clareza crescente de que todos vamos perder com esse processo. É evidente que haverá perdas econômicas para países produtores se implementarem medidas climáticas, mas, se não implementarem, os custos serão ainda maiores.
Há uma clareza crescente de que todos vamos perder com esse processo. É evidente que haverá perdas econômicas para países produtores se implementarem medidas climáticas, mas, se não implementarem, os custos serão ainda maiores.
Martí Orta, pesquisador da Universidade de Barcelona
Os custos da ação climática são grandes, mas os custos da inação são muito maiores. Isso inclui, por exemplo, os custos de adaptação aos eventos climáticos extremos que já estamos enfrentando, e isso é apenas o início. As emissões continuam aumentando. Então, o que vemos hoje não é o cenário final, mas apenas o começo. Os custos atuais são só a ponta do iceberg.
Os países poderiam implementar essas recomendações em ritmos diferentes, como eliminar os fósseis primeiro em parte dos países?
O que é preciso entender é que não temos tempo para esses diferentes níveis de implementação. Com os atuais contratos de extração de gás e petróleo no mundo — já firmados, legalmente vinculantes, com poços, oleodutos e infraestrutura construídos —, se esses combustíveis fósseis forem explorados, não apenas ultrapassaremos o limite de 1,5°C, como superaremos amplamente os 2°C de aquecimento global.
Isso implica ativar retroalimentações no sistema climático da Terra, ou seja, emissões adicionais de gases de efeito estufa que agravam ainda mais o problema. Em outras palavras: se não cancelarmos 96% dos contratos existentes de petróleo e gás, ultrapassaremos 1,5°C. E, se não cancelarmos pelo menos 50%, ultrapassaremos os 2°C.
Se não cancelarmos 96% dos contratos existentes de petróleo e gás, ultrapassaremos 1,5°C. E, se não cancelarmos pelo menos 50%, ultrapassaremos os 2°C.
Martí Orta, pesquisador da Universidade de Barcelona
O que isso significa? Que não basta deixar de explorar. Não basta deixar de expandir. Tampouco é suficiente não desenvolver novas reservas. É necessário cancelar a grande maioria dos contratos de extração já existentes. O desafio é enorme e precisa ser enfrentado em menos de dez anos. Com o nível atual de emissões, em uma década teremos liberado na atmosfera gases de efeito estufa suficientes para ultrapassar os 2°C.
Por isso, quando a comunidade científica fala em emergência, está falando de uma emergência real. Não há espaço para diferentes velocidades. Precisamos abandonar os combustíveis fósseis já.
Chegamos muito tarde na luta contra as mudanças climáticas. Os efeitos já são evidentes em todo o mundo — e isso é apenas o começo do que vem pela frente.
É necessário cancelar a grande maioria dos contratos de extração já existentes. O desafio é enorme e precisa ser enfrentado em menos de dez anos.
Martí Orta, pesquisador da Universidade de Barcelona
Que medidas práticas já demonstraram ser viáveis para esse cenário?
Há países avançando rapidamente na transição energética. Isso envolve, por exemplo, medidas fiscais, tornar a eletricidade mais barata e taxar mais os combustíveis fósseis, facilitando essa transição. Isso também mostra que já temos capacidade de produzir energia limpa a custos baixos para atender à demanda global.
Se isso ainda não está acontecendo, é por falta de vontade política, ligada a fortes pressões econômicas. Estamos falando de mais de 40 trilhões de dólares em jogo para as empresas de petróleo e gás. Isso é uma loucura. O que está em jogo para essas corporações é muito dinheiro, e é normal que existam todas essas pressões.
Essas empresas primeiro tentaram negar a mudança climática. Depois, tentaram bloquear a ação climática. Agora, tentam adiá-la. Mas essa ação é imprescindível e urgente, e precisa começar imediatamente com o abandono completo dos combustíveis fósseis.
Como a ciência pode influenciar mais diretamente as decisões políticas?
A verdade é que a ciência já fez sua parte há muito tempo. Agora é a hora de a sociedade como um todo agir: os cidadãos, no momento em que tomam decisões de voto e de consumo, mas também, e obviamente, os representantes políticos e as empresas responsáveis pela situação que temos hoje. E não apenas as empresas, mas também as entidades financeiras e investidores que ainda seguem investindo não só na extração, mas inclusive na expansão da fronteira exploratória.
Que eles [políticos, empresas, investidores] levem em conta as evidências que já temos e tenham coragem para implementá-las. Estão sendo feitos investimentos que possivelmente não terão retorno econômico, porque é inviável continuar colocando esses combustíveis fósseis no mercado. O impacto e as consequências climáticas são tão grandes, e os custos econômicos tão elevados, que tornam impossível que isso siga adiante.
O que é necessário é que essas pessoas em posições de responsabilidade tenham consciência das evidências que já temos e implementem decisões que todos já sabemos quais são: deixar de investir em combustíveis fósseis, que ainda oferecem margens de lucro maiores, e passar a investir em energias alternativas, mesmo com retornos imediatos menores, mas com retorno muito superior quando se consideram todos os impactos e custos econômicos da mudança climática.
A transição deve aumentar a demanda por minerais críticos. Você acredita que isso pode gerar novos conflitos socioambientais? Como lidar com isso?
Não é uma possibilidade. Isso já está acontecendo. A extração de minerais críticos para a transição energética já está gerando impactos e conflitos. Uma forma de lidar com isso é reduzir o uso desses minerais em outras indústrias, como na armamentista, e garantir que sejam direcionados prioritariamente para a transição energética.
Também é necessário mudar a forma como esses minerais são extraídos, adotando padrões mais rigorosos e garantindo a participação das comunidades locais, para minimizar os impactos ambientais e sociais.
A comunidade científica já disponibilizou várias orientações sobre como essa mineração deve ser realizada: de forma inclusiva com as comunidades locais e muito mais consciente em relação a todos os impactos ambientais e à saúde decorrentes dessa atividade extrativa.
Essas questões estão sendo consideradas nas recomendações?
Sim. A conferência científica discutiu diversos temas, incluindo esse. As recomendações abrangem diferentes dimensões da transição.
Você acredita que pode sair daqui um acordo uniforme entre os países, como, por exemplo, uma decisão de parar a exploração em algum momento?
É um sonho, mas, ao mesmo tempo, é algo absolutamente necessário e imprescindível. Acredito que esse deva ser o ponto de partida: que os governantes e representantes dos governos que se reunirão nos próximos dias estejam plenamente conscientes de que não se trata de uma escolha, mas de uma necessidade.
Existe um contexto jurídico internacional que dificulta muito isso. Estamos bem cientes de que há tribunais internacionais de arbitragem previstos em acordos multilaterais e bilaterais de livre comércio que dificultam o cancelamento desses contratos de exploração. As empresas poderiam processar governos por supostas perdas econômicas decorrentes desse cancelamento.
É verdade que já existem muitos litígios climáticos para processar essas empresas e esses governos pelos custos econômicos que estamos sofrendo — e que todos ainda vamos sofrer —, custos muito maiores do que os lucros que eles podem gerar. Portanto, também é necessário anular esses tribunais internacionais de arbitragem, que pretendem proteger investimentos em combustíveis fósseis, mas acabam condenando a humanidade a custos econômicos muito maiores devido às mudanças climáticas. Estamos cientes disso. São necessárias mudanças nesses mecanismos internacionais de arbitragem. Isso é importante, e a posição da Colômbia já foi a de se retirar de alguns desses tribunais internacionais.
E este é um dos pilares da transição. Não se trata apenas de não expandir, trata-se de cancelar. Sim, de garantir que não extrairemos metade dos combustíveis fósseis previstos nos contratos atualmente em vigor, para não ultrapassar 2°C de aquecimento global.
Isso não deve ser feito apenas alterando essas regras internacionais. Países importadores devem ajudar nesse processo, realizando investimentos maciços para garantir que não precisem mais importar combustíveis fósseis e enviando uma mensagem muito clara: mesmo que esses contratos sejam cancelados, esses governos não devem ser processados, pois as empresas não poderão alegar perdas tão grandes, já que não há mais compra, nem demanda desses combustíveis fósseis.
É necessário que os 80% da população mundial que vivem em países não produtores enviem esse sinal claro de que não querem mais comprar combustíveis fósseis. Assim, quando esses contratos forem rescindidos, as empresas não perderão dinheiro porque não haverá nenhuma intenção de comprar esses barris de combustíveis fósseis — são toneladas de carvão, esses metros cúbicos de gás que estariam saindo dessas concessões, que elas [empresas] têm em mãos por 20, 30, 40 anos.
Quer dizer que o problema é climático, mas a solução pode surgir pelo viés econômico?
Bem, digamos que é um problema que temos e que afeta muitas áreas. Não se trata de um problema somente ambiental, trata-se de um problema de saúde, trata-se de um problema de segurança energética, economia. Vimos isso com a guerra no Irã: os países que avançaram nessa transição energética se saíram muito melhor para enfrentar esse aumento dos preços, essa volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis.
Há muitos aspectos envolvidos no problema, e um deles é o econômico. Se continuarmos emitindo gases de efeito estufa, as consequências econômicas para as indústrias e para a sociedade serão muito maiores do que os ganhos de continuar com o atual modelo baseado em combustíveis fósseis.
Imagem de abertura: Martí Orta, pesquisador da Universidade de Barcelona. Foto: Fábio Bispo/InfoAmazonia
Esta reportagem foi produzida com o apoio do Global Greengrants Fund e da Climate and Land Use Alliance.
