Prazo para entrega de diretrizes do mapa do caminho nacional, definido por Lula em dezembro, não foi cumprido e o plano ainda é incógnita em meio a divergências de ministérios sobre a estratégia a ser adotada. Agência Internacional de Energia alerta sobre falta de um plano coerente com as metas assumidas pelo país.
Enquanto tenta se projetar como liderança climática internacional e promete apresentar, até novembro deste ano, um mapa do caminho global de transição para o fim dos combustíveis fósseis, o Brasil ainda falha na entrega do próprio “dever de casa”. O país patina para estabelecer sua própria meta nacional para se afastar do petróleo e do gás e enfrenta, internamente, contradições entre o discurso e a prática.
A proposta de um mapa brasileiro para o fim dos combustíveis fósseis, cujas diretrizes deveriam ser apresentadas até a última sexta-feira (6), prazo definido pelo presidente Lula (PT) como exemplo para outros países, não foi cumprida e ainda é uma incógnita. A elaboração do documento foi determinada pelo presidente em dezembro de 2025 e depende de coordenação direta entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME), que defendem visões opostas sobre o papel dos combustíveis fósseis na transição energética, e inclui também a participação do Ministério da Fazenda e Casa Civil.
Em uma manifestação conjunta, os ministérios informaram que estão na fase final de elaboração de uma proposta com diretrizes para “redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis”, mas sem dar mais detalhes de como e quando isso deve acontecer.
O governo também anunciou que só irá apresentar o conteúdo da proposta nacional para o fim dos combustíveis fósseis “após a deliberação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”.
Paralelamente, o MME iniciou uma cooperação com a Agência Internacional de Energia (IEA – International Energy Agency) para a construção de uma Estratégia Nacional de Dados Energéticos, sem esclarecer se o trabalho dialoga com o mapa do caminho ou com as propostas do MMA para a transição.
As divergências entre diferentes áreas do governo expõem uma contradição mais ampla. Embora o Brasil tenha avançado no combate ao desmatamento, na aprovação do novo Plano Clima e na criação de instrumentos como a Política Nacional de Transição Energética (PLANTE), setores do Executivo apostam na expansão da produção de petróleo e gás como eixo da segurança energética e da sustentação econômica — inclusive com a abertura de novas frentes exploratórias em regiões ambientalmente sensíveis, como a Amazônia e a margem equatorial.
“O Brasil vive uma contradição estrutural entre o discurso ambiental adotado no cenário internacional e as decisões internas no setor de energia”, afirma Lucas Kannoa, advogado do Instituto Internacional Arayara. Segundo ele, mesmo em um governo com compromissos climáticos declarados, há pressões constantes para manter leilões de petróleo e gás, o que coloca o país “no sentido oposto dos acordos climáticos”.
Em 2 de fevereiro, um grupo de especialistas de 114 organizações da sociedade civil enviou uma carta aberta à presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Eles apontam que as contradições e a falta de diretrizes claras para reduzir a dependência de petróleo e gás aumentam o risco de o mapa do caminho se tornar “mais um documento que junta poeira”.
Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o risco é o mapa do caminho virar retórica sem efeito se não ganhar densidade política e mecanismos de implementação. “Não é possível falar em afastamento progressivo dos combustíveis fósseis ao mesmo tempo em que se intensifica a produção de petróleo voltada à exportação e se mantêm pesados subsídios aos fósseis”, declarou, durante o lançamento da carta assinada pelas mais de 100 organizações.
Essa lógica se reflete no planejamento de investimentos. Até 2034, o país prevê destinar cerca de 78% dos R$ 3,2 trilhões em investimento energético para os setores de petróleo e gás; 19% irão para a oferta de eletricidade e 3% para a produção de biocombustíveis líquidos.
Nesse sentido, a IEA aponta, em um relatório divulgado de forma discreta durante a COP30, que o país precisa de um plano “coerente” e “abrangente”, capaz de orientar investimentos e decisões estratégicas considerando as próprias metas climáticas. A organização ressalta, ainda, a relevância econômica dos combustíveis fósseis no Brasil, mas destaca que a exploração de petróleo na costa amazônica continua “controversa” e que não existe uma definição sobre o papel da exploração de gás nas políticas de transição energética do país.
O relatório da agência internacional destacou 30 recomendações, que vão desde o esclarecimento sobre o papel do gás natural na transição energética até o fortalecimento do financiamento, da governança e da base de dados que sustentam a política climática. (Veja aqui as 30 recomendações da IEA).
“Com as reservas de petróleo do pré-sal do Brasil diminuindo e o pico de produção previsto para 2030, a margem equatorial é vista como vital para garantir a segurança energética e o desenvolvimento econômico. No entanto, o momento e a abrangência dessas atividades continuam controversos”, afirma a IEA sobre a exploração na costa da Amazônia.
A agência afirma que o país se beneficiaria de um documento que “consolidasse todas as diversas políticas e estratégias relacionadas à energia, clima, crescimento industrial, inclusão social e acessibilidade (atuais e futuras) para orientar investimentos e desenvolvimento setorial de forma coerente e estratégica”.
A IEA também defende a criação de um fundo para financiar a transição energética com recursos da exploração de combustíveis fósseis, o que é contestado por algumas organizações.
Segundo Suely Araújo, a ampliação da produção de petróleo como forma de financiar a transição tende a perpetuar a dependência econômica e climática dos combustíveis fósseis em detrimento de outras fontes de energia mais limpas, como solar e eólica. “Não dá para aceitar essa narrativa equivocada do governo de aumento da produção de fósseis para financiar a transição energética”, afirma.
Para liderar pelo exemplo, roteiros precisam de transparência
Em janeiro deste ano, o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, publicou uma carta na qual defende que o Brasil lidere a transição para o fim dos combustíveis fósseis pelo exemplo, citando a determinação de Lula para que o país tenha seu próprio plano nacional de saída dos fósseis e os esforços do MMA, sob a liderança da ministra Marina Silva.
Ao reconhecer que o sistema multilateral ainda não conseguiu formalizar esse debate, Corrêa do Lago assume a responsabilidade de avançar no planejamento de uma transição “justa, ordenada e equitativa”. A proposta para um mapa global deve ser apresentada antes do início da COP31 na Turquia, em novembro deste ano, quando o diplomata brasileiro encerra o trabalho na presidência.
Segundo organizações da sociedade civil, para que tenham impacto real, os roteiros precisam ser transparentes, inclusivos e criados com participação efetiva da sociedade civil, de povos indígenas e de comunidades tradicionais. O Brasil deverá coliderar o processo com países parceiros, especialmente da América Latina e do Pacífico. Entre as recomendações das organizações, estão o fim de novos leilões de petróleo, a não abertura de novos campos exploratórios, a criação de zonas de exclusão em áreas sensíveis e o encerramento gradual da produção de carvão mineral.
“Nós pedimos medidas efetivas, não adianta falar em acabar com os leilões de petróleo em 2060, por exemplo. As medidas são fortes e nós teremos que debater com o governo o detalhamento de tudo isso”, explica Suely.
Uma liderança antagônica
Um posicionamento com “medidas fortes”, como defende Araújo, entraria em choque com as decisões da própria gestão do governo Lula, que reúne lideranças antagônicas quando o assunto é meio ambiente e questões climáticas.
Neste momento, por exemplo, o Ministério de Minas e Energia impulsiona a exploração de petróleo na costa amazônica com a campanha da Petrobras no bloco 59. Só nessa região, já foram concedidos 38 blocos a petroleiras como ExxonMobil, Chevron, Shell e a chinesa CNOOC, que aguardam emissão de licenças para começarem a operar.
À reportagem, em nota, o MMA afirmou que defende “uma nova governança socioambiental para a região”, que, por ser uma nova fronteira de exploração, é tecnicamente pouco conhecida na comparação a outras bacias sedimentares de atividade consolidada. “O arcabouço inclui a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) da Foz do Amazonas e a criação de Unidades de Conservação na costa do Amapá, entre outras medidas”, informou o ministério.
Na Amazônia continental, a expansão do gás natural ocorre em meio a conflitos com terras indígenas e comunidades tradicionais. A Eneva, que lidera essa frente, mantém projetos em conflito com territórios dos povos indígenas Mura, no Amazonas, e Krenyê, no Maranhão, por exemplo. Já a exploração na margem equatorial, segundo organizações, ignorou povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos que vivem na costa do Amapá.
O MMA informou que o Brasil tem base técnica sólida, matriz energética majoritariamente renovável e posição de liderança reforçada com a presidência da COP30, mas ressalta que não define a política energética, atribuição do CNPE, responsável pelas decisões finais. A pasta afirmou que há preocupação com o chamado “lock-in fossil” — quando novos investimentos em usinas térmicas criam uma dependência de longo prazo dos combustíveis fósseis, dificultando a migração para energias limpas.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou que apenas implementa decisões já tomadas; e a Casa Civil destacou iniciativas em curso, como o novo Plano Clima em 2025, o mercado de carbono e a ampliação do Fundo Clima.
Brasil não tem planos para gás na transição
Um dos alertas mais explícitos da IEA é sobre o papel indefinido do gás natural na transição energética brasileira. A agência aponta que o país ainda não deixou claro se o gás será tratado como combustível de transição, reserva estratégica ou vetor de longo prazo, ao mesmo tempo em que amplia seu uso na geração de energia elétrica.
Esse movimento já tem reflexos concretos. A expansão do gás natural para geração elétrica cresceu nos últimos anos, ocupando espaço de fontes renováveis como a eólica e a solar, segundo diagnóstico do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema).
O 5º Inventário de Emissões em Usinas Termelétricas, publicado pelo instituto, mostra que o gás respondeu por 75% de toda a geração termelétrica fóssil em 2024 e foi o principal responsável pelo aumento das emissões do setor de energia brasileiro — em um contexto no qual o país já desperdiça energia eólica e solar devido a gargalos de transmissão e critérios operacionais do sistema elétrico, como mostra o estudo do Iema.
“Diferente de outras épocas em que o risco de apagão era concreto, hoje o Brasil está desperdiçando energia renovável. Estamos jogando fora energia eólica e solar por gargalos sistêmicos, enquanto se planeja contratar novas termelétricas fósseis”, avalia Ricardo Baitelo, gerente de Projetos do Iema.
Um dos pontos críticos apontados por especialistas são subsídios aos combustíveis fósseis, especialmente para a expansão de termelétricas movidas a gás e carvão. Uma das recomendações da IEA é que o país faça justamente “uma reavaliação abrangente de impostos e subsídios” para o setor energético.
A InfoAmazonia entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia e perguntou sobre a concentração de investimentos em petróleo e gás até 2034, sobre a expansão da exploração na margem equatorial, a definição do papel do gás natural na transição e a existência de metas para reduzir emissões e impactos climáticos do setor. Até o fechamento desta reportagem, o ministério não respondeu nossos questionamentos.
Imagem de abertura: Lula discursa sobre projetos de transição energética na COP30. Foto: Rafa Neddermeyer/COP30/PR
