Nenhum dos oito concorrentes ao cargo executivo máximo do estado propõe ações contra incêndios no plano de governo; procurados pela reportagem, cinco candidatos sugeriram ações — nenhuma delas de efeito imediato.
Na largada da corrida eleitoral na TV, os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registravam um novo mês do fogo na Amazônia. Até o dia 27 de setembro, a fumaça das queimadas aumentou 188% em relação ao mesmo período de 2021, atravessou o país, mas não alcançou o plano de governo de nenhum dos oitos candidatos ao governo do Amazonas.
De acordo com o programa Queimadas, do Inpe, que monitora o avanço do fogo na região, até o dia 27 haviam sido registrados 8.082 focos de calor ativos no estado —o pior desempenho do mês de setembro desde 1998, quando esse levantamento começou a ser feito. Só na Reserva Extrativista Catuá-Ipixuna e na Terra Indígena Vale do Javari (onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados), que são áreas protegidas, foram identificados 47 focos ativos nesse período.
Para Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e coordenadora do programa MapBiomas Fogo, a falta de propostas para resolver o problema é preocupante porque o poder público deve se articular para combater crimes ambientais.
“O governo estadual, com seu aparato de comando e controle, tem que atuar com o federal para quebrar essas quadrilhas e combater a ocupação ilegal de terras porque isso vai ajudar a diminuir o desmatamento e, consequentemente, as queimadas”, explica.
Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Ipam, acrescenta que o desmonte da política ambiental em nível nacional afetou os planos de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, desmobilizando a atuação conjunta do governo federal em parceria com estados.
Como fazemos o monitoramento:
O projeto Mentira Tem Preço, realizado desde 2021 pelo InfoAmazonia e pela produtora FALA, monitora e investiga desinformação socioambiental. Nas eleições de 2022, checamos diariamente os discursos no horário eleitoral de todos os candidatos a governador na Amazônia Legal. Também monitoramos, a partir de palavras-chave relacionadas a justiça social e meio ambiente, desinformação sobre a Amazônia nas redes sociais, em grupos públicos de aplicativos de mensagem e em plataformas.
“As ações de comando e controle precisam ser firmes, estruturadas e integradas de uma forma muito bem organizada. Para isso, é necessário restabelecer todas aquelas condições de reestruturação dos órgãos, principalmente os de fiscalização, como Ibama e ICMBio, mas sobretudo órgãos ambientais estaduais que atuam nessa condição de combate e desmatamento e de queimadas”, explica.
Além de buscar citações diretas a “queimadas” e “incêndios florestais” nos planos de governo, a reportagem averiguou, ainda, outras medidas relacionadas ao monitoramento de qualidade do ar e ações na área da saúde para atendimento da população impactada pela fumaça dos incêndios.
Além do dano ambiental, as queimadas produzem fumaça tóxica que contamina o ar e apresenta riscos à saúde humana. O pneumologista Luiz Marques explica que a inalação de fumaça pode causar doenças respiratórias agudas (como pneumonia, bronquite aguda, sinusite e rinite) e piorar as crônicas (como asma, fibrose pulmonar e hipertensão pulmonar). “A exposição à fumaça é muito prejudicial à saúde respiratória. Então, a questão é que nós precisamos ter políticas para o controle das queimadas”, afirma.
Mesmo diante desse cenário, os concorrentes ao governo não trazem propostas para combater e enfrentar o problema. A reportagem do projeto Mentira Tem Preço analisou o plano de governo de cada candidatura registrado na plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pesquisou propostas para enfrentamento aos incêndios florestais no estado.
Outro lado
Entre os concorrentes ao governo estão políticos de carreira que já representaram o Amazonas —como o candidato à reeleição, Wilson Lima (União Brasil), o ex-governador Amazonino Mendes (Cidadania), o então senador Eduardo Braga (MDB) e o ex-deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade)— e estreantes, como Carol Braz (PDT) e Israel Tuyuka (PSOL), e o ex-vice governador Henrique Oliveira (Podemos) e Nair Blair (Agir).
Questionados pela reportagem sobre a ausência de propostas para combater as queimadas, os candidatos responderam o seguinte:
Problema fora da jurisdição estadual
Em resposta à reportagem, a assessoria do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirma que “os dados apontam que 80% das queimadas ocorrem fora da área de proteção estadual”. Apesar de ele não ter citado a fonte, a informação bate com as estimativas que incluem também terras privadas, segundo um especialista consultado pela reportagem (que não quis se identificar).
Apesar de seu plano de governo registrado não fazer menção a nenhum plano específico contra queimadas, ele afirma que o documento “contempla algumas das propostas que estão no escopo da política ambiental” e que a política de combate e prevenção a queimadas e desmatamento ilegais defendida pelo candidato prioriza investimentos em tecnologia, fiscalização, bioeconomia, regularização fundiária e apoio a atividades econômicas sustentáveis.
É preciso fortalecer a fiscalização
Henrique Oliveira (Podemos) informou que não houve tempo hábil para contemplar propostas de enfrentamento às queimadas no plano de governo devido ao processo de registro de candidatura, mas destacou que é necessário investir no fortalecimento de órgãos de fiscalização, com investimento em estrutura, tecnologia e recursos humanos.
Contratação de mais técnicos
A candidata Nair Blair (Agir) disse que está explícito em seu plano de governo que vai trabalhar com tecnologia e inovação para o mapeamento e monitoramento das queimadas em tempo real e prevê a erradicação do problema com a contratação de técnicos locais para controle e prevenção dos incêndios.
No entanto, não encontramos menções no plano de governo registrado no DivulgaCand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem postagens na rede social (Instagram) com maior número de seguidores abordando o problema.
“Algumas coisas estamos incorporando ao nosso plano, conforme vamos fazendo as visitas e caminhadas”, informa a assessoria da candidata, que não indica uma nova versão do documento. “O que consta no site foi o plano apresentado no registro de candidatura ainda.”
Mudança no licenciamento ambiental
Carol Braz, candidata do PDT, informou que as propostas foram ampliadas a partir do diálogo com organizações sociais e apresentou uma nova versão do plano de governo que prevê “a modernização dos procedimentos de licenciamento ambiental e fortalecimento do Conselho Estadual do Meio Ambiente, para mais controle, combate e prevenção de queimadas”.
Concurso para policial ambiental
Ricardo Nicolau (Solidariedade) afirmou, via assessoria, que o primeiro passo para enfrentar as queimadas será “aumentar o efetivo da Polícia Ambiental após realização de concurso público para as forças de segurança”. Sem explicar porque não cita diretamente no seu plano de governo, lista ainda medidas para combater o desmatamento e as queimadas para além da repressão.
Sem resposta
Os candidatos Eduardo Braga (MDB), Amazonino Mendes (Cidadania) e Israel Tuyuka (Psol) não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Questionada sobre sobre ações para monitorar o impacto das queimadas na saúde da população amazonense e orientações sobre o que fazer para proteger a saúde quando a fumaça das queimadas contamina o ar, a Secretaria de Estado de Saúde (SES – AM) não respondeu a reportagem nem informou se há algum tipo de parceria com a Sema para lidar com o problema.
Essa reportagem faz parte do projeto Mentira Tem Preço – especial de eleições, realizado por InfoAmazonia em parceria com a produtora Fala. A iniciativa é parte do Consórcio de Organizações da Sociedade Civil, Agências de Checagem e de Jornalismo Independente para o Combate à Desinformação Socioambiental. Também integram a iniciativa o Observatório do Clima (Fakebook), O Eco, A Pública, Repórter Brasil e Aos Fatos.
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