Lideranças indígenas relataram manipulação e pressão do órgão indigenista do governo federal para obter autorização para reconstrução da estrada que liga Porto Velho a Manaus.

Lideranças indígenas, Ministério Público Federal (MPF) e pesquisadores   apontam que a Fundação Nacional do Índio (Funai) teria manipulado reuniões administrativas em aldeias no Amazonas para acelerar o processo de licenciamento de reconstrução da BR-319, sem cumprir os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a consulta livre, prévia e informada aos povos afetados por obras de infraestrutura.

No último 6 de maio, durante reunião promovida pelo Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, a coordenadora de licenciamento ambiental da Funai, Carla Fonseca de Aquino Costa, afirmou que o órgão havia concluído a consulta prévia das comunidades indígenas, o que abre caminho para a emissão da licença para reconstruir a parte mais crítica da rodovia, o chamado ‘trecho do meio’ (km 250 a 655,7). recuperando a ligação terrestre entre Porto Velho (RO) a Manaus (AM). 

O MPF e pesquisadores presentes no encontro foram pegos de surpresa com a informação e contestaram a realização das consultas. Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem também relataram a pressão da Funai pela autorização para construção da estrada.

O cacique Apurinã, Zé Bajaga, presidente da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), afirma que indígenas teriam sido pressionados a assinarem as atas que dizem sim à obra, o que fere o caráter livre da consulta. “Eles relataram que as reuniões não ocorreram como eles queriam”, disse Bajaga.

Eles relataram que as reuniões não ocorreram como eles queriam

Zé Bajaga, cacique Apurinã

Outro indígena, que pediu para não ser identificado, relatou que, em uma das aldeias, a comunidade queria mais aprofundamento dos estudos, mas representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Funai afirmaram que não havia mais tempo para estudos. “Fomos informados que se os indígenas não aceitassem correriam o risco de ficar de fora das compensações, e que não tinham mais tempo para novos estudos”.

Para o MPF, a Funai violou os termos da Convenção 169 ao considerar a realização da consulta prévia em reuniões que não tinham tal finalidade, descumprindo o caráter prévio, livre e informado do tratado internacional. “Os povos indígenas e comunidades tradicionais (ribeirinhos/extrativistas) não estão sendo consultados sobre a BR-319 nos moldes da convenção, e estão tendo seus direitos violados”, disse o MPF ao InfoAmazonia.  

Os povos indígenas e comunidades tradicionais (ribeirinhos/extrativistas) não estão sendo consultados sobre a BR-319 nos moldes da convenção

Ministério Publico Federal do Amazonas

O MPF também contesta a abrangência da consulta, que se limitou apenas às comunidades no raio de 40 quilômetros do trecho a ser licenciado, ignorando os impactos  que a obra terá em toda a região considerada de influência da BR-319, que inclui abertura de vias planejadas e de ramais (estradas secundárias) por causa da rodovia. “Esse modelo que está sendo adotado é bastante inadequado”, criticou  o procurador Fernando Merloto, do MPF do Amazonas. A Funai diz seguir as regras estabelecidas pela portaria interministerial 60/2015, que aponta perímetros mínimos para o licenciamento ambiental e se pautar pelas  as normas da convenção 169 da OIT.

Reprodução/youtube
Funai comunicou conclusão da consulta livre, prévia e informada durante reunião virtual com organizações e o MPF

Segundo o órgão indigenista oficial, as consultas aos indígenas foram realizadas durante a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e audiências públicas nas terras indígenas Lago Capanã,  Ipixuna, Nove de Janeiro, Ariramba, Apurinã do Igarapé Tauamirim e Apurinã do Igarapé São João, que estão no raio de 40 km da rodovia. “O processo de consulta começa quando a gente vai apresentar a equipe e o plano de trabalho para explicar para os indígenas como eles vão ser estudados”, justificou Carla Fonseca, durante a reunião do PPI.

Ao InfoAmazonia, por meio de nota, a Funai diz que não aplicou “nenhum tipo de coação para decisão [dos indígenas]” e que “criar novos procedimentos não previstos pode ser uma forma indireta de postergar a decisão sobre a viabilidade do projeto e paralisá-lo”.

Fernanda Meirelles, secretária executiva do Observatório BR-319 (OBR-319), diz que há uma tendência do governo federal em relativizar os processos de consulta ao considerar audiências e reuniões, como as do ECI, como consulta prevista nos tratados internacionais. “Não existiu consulta prévia dos povos, o que ocorreu foram etapas dentro de um processo administrativo de licenciamento ambiental, apresentação do ECI e audiências públicas, etapas previstas no processo de licenciamento, mas que não podem ser confundidas com a consulta nos termos da Convenção 169”, afirma.

Não existiu consulta prévia dos povos, o que ocorreu foram etapas dentro de um processo administrativo de licenciamento ambiental, apresentação do ECI e audiências públicas

Fernanda Meirelles, secretária executiva do Observatório BR-319

Promessa pressiona 68 terras indígenas

A reconstrução da BR-319 é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, a obra não avançou como esperado, em boa parte pelo não cumprimento das etapas ambientais cobradas pelo MPF e organizações que acompanham o processo para sua construção. 

Um estudo liderado pelo biólogo Lucas Ferrante, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), e assinado com o antropólogo Mércio Pereira Gomes, ex-presidente da Funai, explica que as obras da BR-319 vão afetar pelo menos 68 terras indígenas, cinco delas em fase de estudo, incluindo áreas com populações em isolamento voluntário. O estudo chegou a ser apresentado à Funai, mas o órgão só reconheceu cinco terras indígenas como afetadas pela obra. Ferrante disse à nossa reportagem que o órgão ignora pesquisas e estudos científicos que comprovam falhas no licenciamento ambiental.

O pesquisador indica uma forte relação da obra com o avanço do desmatamento na Amazônia. “A taxa de desmatamento na área de influência da BR já é duas vezes e meia maior do que em todo território amazônico. O desmatamento nessa área pode colapsar os rios voadores que irrigam o sul e o sudeste do Brasil”, destacou.

Sobre o autor

Fábio Bispo

Repórter investigativo do InfoAmazonia em parceria com o Report for the World, que aproxima redações locais com jornalistas para reportar assuntos pouco cobertos em todo o mundo. Tem foco na cobertura...

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