Levantamento do InfoAmazonia identificou 11 parlamentares da bancada da Amazônia réus em ações criminais. A maioria está em pré-campanha, apostando que não se tornarão inelegíveis em 2022.

Mala preta no Ministério, fraude na contratação de serviços públicos, formação de quadrilha. Esses são apenas alguns dos crimes pelos quais 11 deputados de estados da Amazônia respondem na Justiça. A maioria estará em campanha ano que vem, torcendo para que não saiam condenações na Justiça.

O levantamento do InfoAmazonia sobre as denúncias criminais contra os parlamentares revela que 11 deputados federais da bancada da Amazônia são investigados por terem cometido crimes de corrupção ou corrupção eleitoral. Alguns desses processos estão há mais de 15 anos aguardando solução.

É o caso do processo que investiga a participação do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) por fraudes na Companhia Docas do Pará (CDP). Segundo a denúncia, os resultados das licitações eram combinados por Cássio com as empresas contratadas pela CDP para prestação de serviços. Os crimes teriam ocorrido entre 2003 e 2006, quando ele ainda era vereador por Belém, PA. Na época, quem comandava a Companhia Docas era o pai do deputado, o ex-senador Ademir Andrade (MDB). Em 2006, 30 pessoas foram denunciadas acusadas de planejar e executar o esquema de fraudes.

O caso nunca foi a julgamento, e o processo transitou de tribunal em tribunal por causa do foro privilegiado de Cássio. Naquele mesmo ano de 2006, ele foi eleito deputado estadual e reeleito em 2010 e 2014. Em 2018, chegou à Câmara Federal pelo Pará, com 130.768 votos.

Em junho deste ano, o STJ julgou recurso da defesa do deputado e devolveu o processo para o TRF-1, indicando a “possibilidade de extinção da ação penal” no tribunal de origem.A lentidão para os julgamentos, além de não responsabilizar culpados, faz com que eles não sejam alcançados pelas penalidades da Lei Complementar 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos políticos condenados por decisão de órgão colegiado: Decisão proferida por pelo menos 3 magistrados., mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

O vaivém na Justiça também dificulta o julgamento de duas ações contra o deputado federal Neri Geller (PP-MT), que pretende lançar candidatura ao Senado em 2022. Em uma delas, desdobramento da Lava-Jato, o deputado é denunciado por receber propina da JBS em seu gabinete quando ministro da Agricultura, entre 2013 e 2014. 

Segundo a investigação, em 3 de novembro de 2014 Geller recebeu Florisvaldo Oliveira, que ficou conhecido como homem da mala, em seu gabinete. Na ocasião, o então ministro da Agricultura teria recebido R$ 250 mil em dinheiro. Os pagamentos visavam beneficiar a JBS com medidas do Ministério comandado por Geller. Em delação premiada, Florivaldo afirmou ter entregue a mala com dinheiro na sede do Ministério e apresentou uma foto do encontro com Geller registrada no dia.

Outro processo contra o parlamentar tramitou no STF e entrou junto com uma enxurrada de ações de diversos políticos por corrupção encaminhadas para Justiça Eleitoral. Nessa ação, o parlamentar responde por corrupção e posse irregular de munição. A esposa dele, Judite Maria Piccini, também é investigada no mesmo processo. Os supostos crimes ocorreram durante as eleições de 2016. 

Na época, Judite foi presa em flagrante com notas fiscais e vales-combustível supostamente utilizados para compra de votos. O inquérito tramitou inicialmente na Justiça Eleitoral do Mato Grosso. Mas, após Geller se eleger deputado federal, o caso foi enviado ao STF, sob argumento de que o político tinha prerrogativa de foro privilegiado. 

Ao determinar o retorno dos autos a Mato Grosso, em 2020, o ministro Celso de Mello esclareceu que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Atualmente, Geller é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária e membro da comissão de agricultura da Câmara. Entre as bandeiras que levanta no Congresso, uma delas é contra a demarcação de terras indígenas.

Desvio em merenda escolar sem desfecho na Justiça

O processo que investiga desvio de verbas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2009, na cidade de Viseu, Pará, também parece longe de um desfecho. Os desvios no Fundo renderam ao deputado Cristiano Vale (PL-PA), que na época era prefeito do município, uma ação por improbidade e dano ao erário, que tramita na Justiça Federal do Pará.

A defesa do deputado briga para que o caso seja julgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, alegando que os recursos questionados pertenciam ao município e não à União.

Nesse meio tempo, Cristiano Vale, que é irmão do vice-governador do Pará, Lúcio Vale (PL), chegou a ser alvo de outra investigação que apontou suspeitas de desvios de recursos, desta vez em licitações na Saúde e Educação. Segundo a PF, o esquema usava empresas de fachada para fraudar processos de licitação e R$40 milhões foram desviados, sendo 80% destinados à merenda escolar.

Durante as investigações, os agentes apreenderam R$120 mil no apartamento de luxo do deputado Cristiano Vale em Belém. A defesa afirmou que o dinheiro tinha origem na atividade dele como pecuarista.

Viseu é presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que trata de assuntos relativos a planos regionais de desenvolvimento econômico e social na região amazônica, incluindo assuntos indígenas, caça, pesca, fauna e flora. 

Pecuarista de profissão, o deputado declarou ao TSE a posse de propriedades rurais irregulares na Amazônia.

Quem também responde por fraudes em licitações é o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), denunciado por contratar irregularmente empresa para construção de praças no município de São José do Ribamar, no Maranhão, que acabaram não sendo entregues, gerando prejuízos aos cofres públicos. O político responde a pelo menos cinco processos criminais, que incluem crimes contra o meio ambiente, peculato e quadrilha. 

Já no caso do deputado Camilo Capiberibe (PSB-PA), denunciado por crime do colarinho branco, o prazo para alegações finais foi aberto em janeiro de 2020, mas o caso ainda aguarda julgamento. 

A ação penal aponta crimes contra o sistema financeiro cometidos no período em que o deputado governou o estado do Amapá, em 2014. Segundo a denúncia, os réus na ação teriam desviado recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo objetivo era financiar o Programa de Desenvolvimento Humano Regional Integrado, em mais de R$ 17 milhões.

“Já matei muita gente sim, mas eram todos bandidos”

O delegado Éder Mauro (PSD-PA) é réu em seis processos no STF e no TJPA onde responde por tortura, fasidade ideológica e crimes contra a honra. Em uma das ações, o deputado foi denunciado por homicídio, em Ananindeua, com outras dez pessoas. Na época, o então delegado foi um dos responsáveis pela operação que acabou na morte de um suspeito de tráfico. A denúncia de 2011 aguarda julgamento do Tribunal do Júri, ainda sem data marcada.

Em fevereiro de 2020, durante discussão na Câmara sobre prisão em segunda instância, ao ser chamado de miliciano pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), Éder Mauro afirmou ter matado “muita gente”, justificando que “eram todos bandidos”.

Quem também responde por atos ocorridos na condição de autoridade policial é o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). A denúncia que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas aponta que o Capitão comandou policiais que praticaram crimes de extorsão em Manaus, em 2017.

O levantamento do InfoAmazonia também identificou três ações criminais contra o deputado Juarez Costa (MDB-MT), que correm em sigilo na Justiça do Mato Grosso; Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) também aparece como réu em ação por crimes contra ordem tributária; Silas Câmara (Republicanos-AM), por improbidade; Junior Lourenço (PL-MA), que já responde a duas ações criminais por fraudes em licitação enquanto prefeito de Miranda do Norte (MA), foi novamente denunciado por fraude em processo licitatório, peculato e organização criminosa, com pedido de perda de cargo ou mandato eletivo se confirmado culpado.

O InfoAmazonia entrou em contato com os 11 parlamentares citados. Nenhum deles se manifestou sobre as denúncias até o fechamento desta reportagem.