Lideranças defendem que parte dos recursos seja destinado à garantia e manutenção dos seus territórios. Definição de como vai funcionar os mercados de carbono ocorrerá até o fim da COP26.
Indígenas esperam que a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas defina como o seu papel na preservação da Amazônia será beneficiado por mecanismos como o mercado de carbono. As regras serão firmadas no encontro que segue até o dia 12, em Glasgow (Escócia). Podem ser estabelecidos mercados privado e voluntário, além de meios para a troca de créditos para emissões de poluentes entre países que integram o Acordo de Paris, de 2015.
O Brasil assumiu novos compromissos junto ao tratado. Diante da janela de oportunidade, lideranças presentes na COP26 fizeram um apelo para que parte dos recursos que financiarão o combate à crise climática seja aplicado na garantia de seus direitos.
“Sem povos e territórios indígenas não há enfrentamento da crise do clima. Condições financeiras derivadas da conferência devem ser usadas para demarcar territórios, fortalecer sua proteção e gestão. Os países precisam contemplar isso em seus debates na COP26”, ressaltou Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O Manifesto da Aliança Global de Comunidades Territoriais denunciou que povos indígenas e comunidades locais não participaram dos arranjos que destinaram US$ 19,2 bilhões à proteção das florestal esta semana, no Forest Deal.
Mapa mostra as Terras Indígenas da Amazônia Legal (contorno em branco), a cobertura florestal (em verde escuro), pecuária (amarelo) e cultivo de soja (rosa), segundo dados de mudança do uso do solo do MapBiomas. Mova o slider para comparar o desmatamento em 1985 (esquerda) e 2020 (direita).
Os indígenas são chaves na preservação da Amazônia. Segundo o MapBiomas, apenas 1,6% do desmatamento entre 1985 e 2020 ocorreu em terras indígenas (TIs). No país, existem 723 TIs que representam 14% (1.174.273 km²) do território nacional. Cerca de 98% delas estão na Amazônia Legal. Dados oficiais mostram que a Amazônia perdeu 457 mil km² desde 1988, quando iniciou o mapeamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A área é semelhante a duas vezes o território do Reino Unido.
Sem povos e territórios indígenas não há enfrentamento da crise do clima. Condições financeiras derivadas da conferência devem ser usadas para demarcar territórios, fortalecer sua proteção e gestão.
Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
O mercado mundial de créditos de carbono surgiu após a assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997. Ele definiu as regras iniciais para países industrializados compensarem suas emissões de gases de efeito estufa comprando créditos gerados por projetos que cortassem e/ou absorvessem poluentes em nações em desenvolvimento. Mas, passadas mais de duas décadas, o mecanismo ficou desatualizado e deve ser atualizado às metas do Acordo de Paris, firmado para manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC.
No Brasil, os indígenas vivem um momento particularmente hostil. Na contramão dos debates para deter a crise climática, o governo Jair Bolsonaro congelou demarcações de territórios e enfraqueceu órgãos de fiscalização, como o Ibama. Também apoia projetos legislativos como o PL 490, que tramita no Congresso para acabar com as demarcações e abrir TIs à agropecuária, mineração e geração de energia. Isso ampliaria ameaças à sobrevivência de povos originários e o desmatamento e as emissões de poluentes climáticos pelo Brasil.
Exemplos nacionais
A gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais na ONG TNC Brasil, Karen Oliveira, explica que o mercado de carbono é um pano de fundo para que os países cumpram as promessas feitas no Acordo de Paris. Para isso, o “livro de regras” que for aprovado na COP26 deve detalhar temas como fontes orçamentárias para as ações de combate, adaptação e limitação do aquecimento global. “Os debates envolvem os mercados regulados, mais voltados a ações de governos e possibilitando a troca de créditos entre países; e os não regulados, dependendo de oferta e demanda entre atores privados. Há expectativa de ampliarmos o número e a escala de projetos para a redução de emissões de gases de efeito estufa com estes novos mercados”, descreveu.
No Brasil, existem iniciativas-piloto que podem inspirar a regulamentação deste tipo de mercado. No Pará, um exemplo é o projeto da TNC Brasil em São Félix do Xingu, que pode aumentar a renda de agricultores com a produção agroflorestal de cacau e pela venda de créditos de carbono gerados pela restauração de 18 mil hectares. O Acre foi pioneiro no país na venda de créditos de carbono, graças a uma legislação aprovada em 2010. Em Rondônia, o Reca, cooperativa agroflorestal formada por 300 famílias, recebe dividendos pela manutenção da floresta do projeto Carbono, liderado pela Natura e Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam). “Iniciativas como essas são pilotos. Precisamos de uma nova regulação para avançarmos na redução global da poluição climática”, ressaltou Oliveira.
Os debates envolvem os mercados regulados, mais voltados a ações de governos e possibilitando a troca de créditos entre países; e os não regulados, dependendo de oferta e demanda entre atores privados. Há expectativa de ampliarmos o número e a escala de projetos para a redução de emissões de gases de efeito estufa com estes novos mercados.
Karen Oliveira, gerente da TNC Brasil
As regras para o mercado de carbono que forem definidas na COP26 deverão ser incorporadas pelas nações que ratificaram o Acordo de Paris, como o Brasil. No país, um projeto de lei do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) quer regular a compra e a venda desses créditos. A relatora do texto na Comissão de Meio Ambiente da Câmara é a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Boas regras nacionais e internacionais são fundamentais para que ferramentas como o mercado de carbono realmente cortem as emissões de poluentes climáticos. Entidades civis esperam que os meios para financiar o combate à crise do clima não se tornem “licenças para poluir” ou deixem sem proteção as populações indígenas e rurais. “O mercado de carbono transfere responsabilidades e desvia recursos de soluções reais à crise do clima. O Brasil não deve aceitar o mecanismo como uma compensação para a proteção de florestas por países que deveriam abandonar a queima de combustíveis fósseis”, destacou Maureen Santos, da ONG FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) e professora da PUC-Rio.
Outro receio é o de que os mercados sejam comandados por organismos financeiros. Um manifesto do Grupo Carta de Belém endereçado à COP26 alerta que os direitos de populações rurais e tradicionais estão ameaçados se as decisões sobre o enfrentamento da crise climática forem concentradas em bancos, empresas e setor financeiro a partir das decisões da COP26. “Poluidores com poder de compra de créditos (de carbono) podem continuar com suas práticas predatórias em detrimento dos territórios e populações menos industrializados, o que representa uma responsabilidade climática completamente desigual. Esse intercâmbio financeiro relega aos países do Sul global o papel de sumidouros de carbono”, ressalta a declaração.
Reportagem do InfoAmazonia para o projeto PlenaMata.
