Localizadas no sudeste do Pará, as TIs Parakanã, Sororó e Trocará tiveram contratos de quase R$ 50 milhões suspensos pelo DNIT sob a justificativa de falta de previsão orçamentária. Especialistas alertam que a interrupção compromete ações de transporte, abastecimento de água e proteção territorial em uma região já pressionada pela seca e pelas queimadas.

Na última sexta-feira (13), os povos das Terras Indígenas (TIs) Parakanã, Sororó e Trocará, do sudeste do Pará, foram surpreendidos com a interrupção de contratos de execução do Plano Básico Ambiental Indígena (PBA-CI), uma reparação pelos impactos do asfaltamento das rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-422. Segundo especialistas, a medida se torna ainda mais grave devido ao aumento das queimadas nessas regiões que já estão fragilizadas pela seca extrema provocada pelo El Niño. 

Documentos obtidos pela InfoAmazonia indicam que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão federal responsável pelas obras, suspendeu os contratos por falta de recursos previstos no orçamento.

A execução do PBA-CI garante apoio aos povos afetados em diferentes áreas, que vão desde o planejamento de segurança territorial até o abastecimento de água. A interrupção dos serviços não teve notificação prévia: “ninguém avisou nada, eu só fiquei sabendo ontem (quinta-feira, 12 de novembro)”, disse o cacique Wawá Parakanã, da aldeia Itaoenawa, da TI Parakanã.

Os povos Aikewara/Suruí (TI Sororó), Asurini (TI Trocará) e Parakanã (TI Parakanã) só foram informados oficialmente no dia da suspensão dos contratos, na sexta-feira. Quem fez o comunicado foram os funcionários da empresa prestadora do serviço, não o DNIT. No dia anterior, o governo Lula se apresentou como referência em preservação ambiental na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP31), na Turquia.

A falta de comunicação do DNIT não foi apenas com as comunidades. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) teve que pedir esclarecimentos ao DNIT na tarde de sexta-feira, horas após a InfoAmazonia enviar um e-mail pedindo explicações ao órgão indigenista sobre os impactos da suspensão dos contratos no sudeste do Pará. No ofício, a Funai destaca que “a interrupção abrupta de programas e medidas atualmente em execução pode acarretar impactos adicionais sobre as comunidades indígenas, especialmente em ações relacionadas à gestão ambiental, vigilância territorial, apoio logístico, transporte, abastecimento de água, saúde e educação”. 

O analista ambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Filipe Lima, aponta que a falta de comunicação do DNIT pode configurar um desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta aos povos indígenas “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. 

“Qualquer decisão que afete os povos indígenas precisa de consulta livre, prévia e informada. Você não faz isso dialogando simplesmente com a empresa, você precisa conversar com a comunidade, com a Funai e com o Ministério dos Povos Indígenas”, disse.

A Infoamazonia perguntou ao DNIT quais foram os motivos da suspensão dos contratos e se há cortes afetando outras áreas indígenas. Após a publicação da reportagem, na tarde desta quarta-feira (18), o DNIT enviou um e-mail informando que “reconhece a importância e a pertinência dos compromissos que resultam do licenciamento ambiental da rodovia BR-230/PA”. A nota afirma que o órgão “está tomando providências para disponibilizar os recursos necessários para continuidade das atividades”. No entanto, o órgão não informa uma data para o restabelecimento dos trabalhos de execução do PBA-CI na região.

A suspensão dos contratos ocorre em meio a uma disputa do governo no Senado para a aprovação de um ajuste fiscal que deve reduzir em até R$ 60 bilhões o orçamento em 2027. Os três contratos suspensos somam cerca de R$ 50 milhões e têm prazo até 2029, quando o PBA-CI deve ser atualizado para uma nova licitação de execução. 

Renaud Bruno, assessor político de orçamento para povos indígenas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pondera que ainda é preciso aguardar por explicações do DNIT sobre os cortes, mas reforça que “toda medida para cortar recursos afeta, e muito, essas populações”. Ele lembra, também, a dificuldade dos povos indígenas na busca por recursos. “Do ponto de vista orçamentário, já são as populações que têm uma parcela menor de recursos destinados”.

Toda medida para cortar recursos afeta, e muito, essas populações.

Renaud Bruno, assessor político de orçamento para povos indígenas do Inesc

Queimadas, pressão e El Niño 

Os impactos da decisão do DNIT vieram em um momento crítico para a Amazônia, com uma seca extrema e queimadas agravadas pelo El Niño. O aumento dos registros de fogo levou o governo do Pará a decretar situação de emergência em 61 municípios, incluindo as regiões das TIs Parakanã, Sororó e Trocará no domingo (15). Em períodos de estiagem, a locomoção dos povos indígenas pelos rios fica mais difícil. 

Wawá cita que um dos impactos será a falta dos caminhões fornecidos no PBA-CI. Isso afeta o dia a dia nas aldeias, já que eles são o único meio de transporte de pessoas e de materiais para obras de melhoria nas TIs. “Vamos até o DNIT em Marabá para se manifestar e para eles explicarem o que aconteceu”, disse a liderança à reportagem.

Os três territórios afetados pela suspensão dos contratos do DNIT são exemplos de conservação mesmo com todos os impactos que sofrem pela pressão fundiária do entorno, explica Filipe Lima. As TIs estão em isolamento biogeográfico e são áreas de floresta preservada cercadas por fazendas e desmatamento. “O que esses povos fazem é uma ação histórica, porque são territórios conservados em um nível de altas condições ecológicas”, disse o analista do ISA, que também faz um alerta: “ao mesmo tempo, qualquer paralisação de atividades que consigam realmente mitigar os impactos da BR pode representar o início de um colapso interno do processo”.

Mesmo com a floresta preservada dentro das TIs, Lima reforça que já há um impacto na região. Por exemplo, ele cita que o desmatamento provocado no entorno afeta nascentes e rios dentro dos territórios, prejudicando o abastecimento de água nas comunidades. Em novembro do ano passado, algumas lideranças indígenas já haviam pedido ajuda ao Ministério Público Federal (MPF) devido à falta de água provocada pela seca. 

A luta por reparação 

Desde 2016, os povos da região lutam por reparação pelos impactos da BR-230 e da BR-422, estradas cujas obras de pavimentação obtiveram licenciamento ambiental quase duas décadas antes, durante a primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Em 2023, Wawá foi uma das lideranças de manifestações em busca do cumprimento do PBA-CI. Na época, ele criticou os impactos das estradas nas aldeias, citando a presença de madeireiros e caçadores dentro dos territórios. 

Os constantes atrasos no cumprimento das reparações resultaram em uma ação civil pública apresentada pelo MPF do Pará, em julho de 2024, que apontou “a postura negacionista do DNIT em relação às suas obrigações frente aos impactos socioeconômicos das obras de pavimentação” e que “a ausência de concretização, no tempo e modo previstos, das medidas compensatórias devidas, resultou em imensurável violação de direitos”.

Em setembro do ano passado, quando aldeias na região enfrentaram uma seca severa, a Justiça Federal acatou parte dos pedidos do MPF e determinou que o DNIT fornecesse água e veículos para as comunidades, além de um cronograma para a execução das medidas pendentes do PBA-CI. 

Nada disso foi suficiente para impedir que o DNIT suspendesse, na semana passada, os contratos para ao menos três territórios indígenas na região. Em 6 de novembro, o órgão federal notificou a empresa contratada para a execução do PBA-CI, a MRS Estudos Ambientais, sobre a paralisação dos contratos por falta de recursos na previsão orçamentária. 

Em 10 de novembro, a empresa chegou a enviar um ofício ao DNIT alertando sobre impactos da interrupção dos serviços nas comunidades indígenas, “especialmente, no escoamento e na comercialização da produção das comunidades, ocasionando prejuízos à geração de renda familiar”. Ainda segundo o comunicado da empresa, a decisão afetaria programas de segurança territorial poucos dias após o MPF recomendar à União o reforço do efetivo na região para combater o aumento das ocorrências de queimadas.

A recomendação do MPF, assinada em 29 de outubro, cita ainda um incêndio criminoso em uma caminhonete que atendia aos Parakanã, ocorrido às vésperas do primeiro turno das eleições. Segundo a Procuradoria, o caso tem “fortes indícios de ação deliberada promovida por não indígenas em contexto de retaliação e intimidação”. 

A InfoAmazonia enviou questionamentos ao MPF do Pará sobre a suspensão dos contratos. A assessoria de imprensa do órgão informou que a Procuradoria está analisando o caso. 

Especialista em licenciamento ambiental e análise do impacto de grandes obras, Filipe Lima lembra que o desmatamento na região se intensificou na década de 1970 com a construção da Rodovia Transamazônica, a BR-230, na ditadura militar, “quando não tinha licenciamento ambiental”, explica. 

Lima reforça que o asfaltamento da rodovia nos anos 2000 deveria ser uma oportunidade do governo federal para reparar erros do passado com os povos indígenas, mas a suspensão atual sinaliza o oposto. “Quando o DNIT teve que asfaltar, foi a oportunidade deles cumprirem ações corretivas para mitigar esses impactos históricos. Mas o que eles fazem é o contrário, é gerar mais impacto e frustrações nas comunidades”, disse.

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Hyury Potter

Hyury Potter é repórter com foco em corrupção, meio ambiente e análise de dados. Tem textos publicados em The Intercept Brasil, DW Brasil, BBC Brasil e InfoAmazonia. Formado pela Universidade Federal...

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