Decisão foi confirmada pelo governo federal após reunião, em Brasília, com lideranças indígenas e a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara.

O governo federal revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 12.600/2025, que abria caminho para a privatização do uso dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para a implantação de hidrovias. A decisão ocorre após mais de 30 dias de ocupação de indígenas no porto da Cargill, em Santarém (PA), em protesto contra a medida.

A revogação foi confirmada pelo governo federal e pela assessoria de imprensa do ministro da Secretaria-Geral do Governo, Guilherme Boulos. Uma comitiva de lideranças esteve em Brasília nesta segunda-feira para se reunir com ele e com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na última semana, dias antes da revogação, a Infoamazonia esteve na ocupação e registrou a indignação do movimento diante da falta de diálogo do governo.

Os indígenas da região do Tapajós denunciavam os riscos ambientais e sociais do projeto e a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas potencialmente impactadas pela hidrovia do Tapajós, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Para nós, é considerar o direito à consulta livre, prévia e informada, o direito à escuta, como foi anunciado anteriormente e como vimos na COP, em diálogo com eles. Então, aqui hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com esse respeito à Convenção 169 e ao direito de escuta dos povos”, disse Boulos durante o anúncio.

O decreto foi assinado pelo próprio presidente Lula (PT) em agosto do ano passado. Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), indígenas cobraram um posicionamento do governo contra as hidrovias. À época, o governo chegou a anunciar uma mesa de diálogo, o que não ocorreu. 

“Muita gente pode continuar perguntando por que tanto tempo, por que tanta demora. Porque não é simples, não é fácil. É preciso a gente chegar com os argumentos, é preciso sensibilizar, é preciso que a gente traga essa escuta. E hoje, aqui, escutando as lideranças, considerando o sítio arqueológico na região e os impactos no rio e na vida dos povos, diante de toda essa mobilização que cresceu e trouxe tanta adesão de outros setores — ambiental, artístico e parlamentares —, nós conseguimos revogar uma decisão que foi instituída pelo próprio governo”, explicou a ministra Sonia Guajajara.

O movimento ocupou a sede da Cargill em Santarém. A empresa é a primeira a instalar um porto de cargas na região, em 2003, e hoje uma das principais operadoras do escoamento de grãos pelo Tapajós. 

Imagem de abertura: Indígena em frente à sede da Cargill, no Pará. Foto: Luis Ushirobira/InfoAmazonia