Apenas 34 países-membros da ONU (17%) apresentaram os compromissos que serão fundamentais para a implementação do Acordo de Paris. Quais são seus pontos fortes e suas fraquezas? O que acontece com os maiores emissores que ainda não entregaram seus compromissos?

“Nenhuma ação é demonstração mais forte de compromisso com o multilateralismo e com o regime climático do que as NDCs que nossos países apresentam como determinação nacional de contribuir para o Acordo de Paris”, afirmou, há um mês, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, em sua sexta carta aos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O recado era: ainda há compromissos pendentes. Em 2025, os países devem enviar novos planos nacionais de ação climática — conhecidos como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) — para avançar na implementação do Acordo de Paris.

Por que o alerta de Corrêa do Lago? O prazo inicial para apresentação era 10 de fevereiro deste ano, mas, até a data, 16 países haviam enviado suas metas. O contexto geopolítico, a saída dos Estados Unidos do Acordo e dificuldades financeiras fizeram com que fosse necessário mais tempo.

Agora, a menos de dois meses da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o número aumentou, mas ainda é baixo: apenas 34 países cumpriram a entrega das NDCs até esta segunda-feira (15), representando 17% dos países-membros da ONU e 21% das emissões globais de gases de efeito estufa, segundo análise do Climate Watch, uma plataforma de dados desenvolvida pelo World Resources Institute (WRI).

A soma das reduções de emissões previstas por cada país até 2035 deveria ajudar a limitar o aquecimento global a menos de 1,5°C, objetivo central do Acordo de Paris. No entanto, se fossem cumpridas apenas as NDCs apresentadas há cinco anos, o planeta caminharia para um aquecimento entre 2,1°C e 2,6°C, segundo avaliação do Climate Action Tracker, iniciativa independente que monitora o progresso dos países em relação às metas climáticas globais. Por isso, a terceira rodada de planos deste ano — a NDC 3.0 — precisa ser mais ambiciosa.

“As partes se comprometeram a acelerar a ação nesta década crítica e concordaram em apresentar, em suas próximas NDCs, metas de redução de emissões para toda a economia, cobrindo todos os gases, setores e categorias, alinhadas com o limite de 1,5°C de aquecimento”, disse Simon Stiell, secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas as sobre a Mudança do Clima (CMNUCC), no início de setembro.

A ONU e a presidência da COP30 incentivam que os países apresentem seus planos o quanto antes, para que possam ser incluídos no relatório de síntese previsto para outubro. A atenção se volta para a Cúpula Climática em Nova York, durante a Assembleia Geral da ONU, no final de setembro, vista como uma oportunidade para pressionar mais países a anunciarem seus novos compromissos.

Às vésperas disso, quais países já enviaram suas novas NDCs? Quais são seus pontos fortes e fracos? Como estão os maiores emissores e quais casos apresentam desafios específicos? Nesta análise, a InfoAmazonia traça um panorama das NDCs 3.0.

Panorama das NDCs 3.0

• Brasil, o país que preside a COP30
• Estados Unidos, o grande emissor que se despediu
• Japão e Canadá: emissores que apresentaram suas NDCs
• China e União Europeia: grandes emissores pendentes
• Poucas NDC latino-americanas
• Os países africanos, entre planos e desafios próprios
• Os planos dos países insulares

Brasil, o país que preside a COP30

Para dar o exemplo como presidência da COP30, o governo brasileiro apresentou sua NDC em novembro de 2024, no início da conferência climática anterior. “Incluiu compromissos importantes, como desmatamento zero, adaptação às mudanças climáticas e, sobretudo, uma linguagem clara sobre a transição para um futuro sem combustíveis fósseis”, diz Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. “São elementos que podem servir de inspiração para as NDCs de outros países”, completa.

O plano do Brasil prevê continuar avançando rumo ao desmatamento zero, por meio da eliminação do desmatamento ilegal, compensação da vegetação nativa e restauração de áreas florestais degradadas. Além disso, busca reduzir gradualmente o uso de combustíveis fósseis, apostando em eletrificação, eficiência energética e biocombustíveis.

“Do ponto de vista de política, a NDC é muito boa, pois descreve uma série de políticas que já estão em andamento ou em preparação e que podem impulsionar o caminho para o que precisamos”, avalia Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima. “Esta pode ser a primeira vez que se conta com políticas coerentes para a descarbonização fora do alcance exclusivo do Ministério do Meio Ambiente”.

Em termos de mitigação: Conjunto de ações e políticas voltadas para reduzir ou limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), ou para aumentar a absorção desses gases pela natureza, como ocorre com florestas e solos., o Brasil se compromete a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa (GEE) entre 59% e 67% abaixo dos níveis de 2005 até 2035. O Climate Action Tracker considerou o plano incompatível com o limite de 1,5°C. Por quê?

“O Brasil optou por uma meta em faixa, e a diferença entre o limite inferior a ser alcançado em 2035 (832 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, MtCO2eq) e o superior (1.033 MtCO2eq) é muito grande — são 200 milhões de toneladas de CO2”, explica Unterstell. “Isso gera confusão, pois, no fim, o cumprimento do Acordo de Paris estaria vinculado apenas ao limite menos ambicioso da faixa”.

A meta de redução de 59% — a menos ambiciosa — seria aquela que o Brasil cumpriria com seus próprios recursos. Já a de 67% — a mais ambiciosa — dependeria da geração de recursos financeiros, segundo o plano, da venda de redução de emissões no marco do Artigo 6 do Acordo, que regula a transferência internacional de compra e venda de reduções de emissões em mercados de carbono.

“A meta nem sequer é uma única meta. São duas [metas]. Tentam apresentá-la como uma faixa, mas não é”, analisa Angelo. “Ao longo do texto, às vezes se menciona um valor como objetivo e, em outras partes, o outro. Se o governo pedisse a alguém do setor agrícola para desenhar um plano setorial para distribuir o orçamento de carbono, qual objetivo escolheria: ser mais ambicioso na redução de emissões ou menos? É enganoso”, explica.

Ao longo do texto, às vezes se menciona um valor como objetivo e, em outras partes, o outro. Se o governo pedisse a alguém do setor agrícola para desenhar um plano setorial para distribuir o orçamento de carbono, qual objetivo escolheria: ser mais ambicioso na redução de emissões ou menos? É enganoso.

Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima

A sociedade civil pretende levar a reivindicação a Belém, pressionando o governo brasileiro a priorizar uma meta mais ambiciosa. Vale lembrar que o Brasil é o sétimo maior emissor global e o maior da América Latina.

O processo de elaboração do plano também recebeu críticas da sociedade civil e de setores como agricultura e indústria por ter sido “pouco participativo”, algo que se espera corrigir ao longo de sua implementação.

Estados Unidos, o grande emissor que se despediu

Um mês e meio após Donald Trump ter vencido pela segunda vez as eleições presidenciais nos Estados Unidos, o governo de Joe Biden apresentou uma nova NDC. Como uma de suas primeiras medidas, o governo de Trump iniciou o processo para se retirar do Acordo de Paris — que será efetivado em 27 de janeiro de 2026 — e desmantelou políticas climáticas. O que acontece, então, com o compromisso apresentado?

“A NDC 2035 é um objetivo cuidadosamente elaborado que supera amplamente as expectativas desta administração [de Trump]”, explica à InfoAmazonia Alicia Zhao, pesquisadora do Center for Global Sustainability, e destaca: “Quando a administração anterior apresentou a NDC, ela foi desenhada para contemplar possíveis retrocessos. Por enquanto, a NDC pode servir como guia para atores subnacionais, garantindo que os Estados Unidos se mantenham no caminho certo para seus objetivos climáticos de longo prazo”.

Um estudo da Universidade de Maryland — do qual Zhao é autora — evidencia que uma liderança mais ambiciosa em ação climática por estados, cidades, empresas e instituições americanas poderia compensar grande parte da inação ou dos retrocessos do governo federal. Mais especificamente, ajudaria o país a reduzir suas emissões entre 54% e 62% até 2035, próximo à meta da nova NDC.

“Uma ação climática significativa não depende apenas do governo federal. Governos locais têm papel crucial e diversas ferramentas políticas que, se bem implementadas, podem impulsionar a ação climática nos próximos quatro anos, ao mesmo tempo em que geram benefícios econômicos e de saúde pública localmente”, analisa Zhao, ponderando: “Sem dúvida, não é tarefa fácil, especialmente com cortes orçamentários e falta de apoio do governo federal”.

Uma ação climática significativa não depende apenas do governo federal. Governos locais têm papel crucial e diversas ferramentas políticas que, se bem implementadas, podem impulsionar a ação climática nos próximos quatro anos, ao mesmo tempo em que geram benefícios econômicos e de saúde pública localmente.

Alicia Zhao, pesquisadora do Center for Global Sustainability

O desafio para os atores subnacionais será duplo: manter a ação climática vigente nos Estados Unidos e fazê-lo de forma ainda mais ambiciosa do que o proposto pelo governo Biden. Por quê?

Segundo a NDC apresentada, o país se compromete a reduzir as emissões de todos os setores entre 61% e 66% abaixo dos níveis de 2005 até 2035. O Climate Action Tracker classifica o plano como não alinhado ao limite de 1,5°C e reforça: “Atores subnacionais que buscam impulsionar ações alinhadas ao Acordo de Paris devem ir além deste objetivo e suas medidas”.

Entre as principais críticas, está a ausência de qualquer menção à responsabilidade histórica dos Estados Unidos e ao dever de mobilizar financiamento climático para os países em desenvolvimento.

Além disso, embora descreva políticas que possam ajudar a alcançar a meta, o plano não inclui objetivos setoriais específicos. Por exemplo, não define uma meta de capacidade de energia renovável, apenas menciona “gerar eletricidade 100% limpa até 2035”, o que pode incluir energia eólica, solar, fósseis com captura de carbono ou nuclear.

Como os Estados Unidos são historicamente o maior emissor e, hoje, o segundo no ranking global, o que acontecer — ou deixar de acontecer — no país em termos de ação climática será decisivo para acelerar ou atrasar a meta de limitar o aquecimento a menos de 1,5°C.

Japão e Canadá: emissores que apresentaram suas NDCs

Dos 10 países mais emissores, além dos Estados Unidos e Brasil, apenas Japão e Canadá apresentaram novos planos climáticos.

O Japão pretende reduzir suas emissões de GEE em 60% até 2035 e em 73% até 2040, em relação aos níveis de 2013. A meta, no entanto, é menos ambiciosa do que o necessário para ser compatível com o limite de 1,5°C. Segundo projeções do Climate Action Tracker, a redução até 2035 deveria ser de pelo menos 81%.

O documento japonês carece de metas setoriais e de ações concretas que indiquem como o país pretende alcançar o objetivo na prática. Para mais detalhes, remete apenas a um plano do governo apresentado em 2021 para o cumprimento da NDC anterior.

Já o Canadá busca reduzir suas emissões entre 45% e 50% até 2035 em relação aos níveis de 2005 — uma meta que, segundo avaliação preliminar do Climate Action Tracker, também fica aquém do necessário para ser compatível com a trajetória de 1,5°C. Em relação às metas setoriais, a rede de organizações climáticas Climate Action Network (CAN) International critica a ausência de um compromisso para encerrar a exploração de petróleo e gás. Já sobre as responsabilidades multilaterais, a rede alerta que a proposta de destinar 60% de sua carteira de US$ 5,3 bilhões aos países em desenvolvimento é insuficiente.

China e União Europeia: grandes emissores pendentes

Com os Estados Unidos em retirada do espaço multilateral, as atenções se voltam para os planos da China — hoje a maior emissora — e da União Europeia — a quarta maior emissora —, sobretudo para avaliar o nível de ambição que irão (ou não) apresentar.

Segundo informações obtidas pela InfoAmazonia, a China deve publicar sua nova NDC em setembro, em data próxima à cúpula em Nova York. Em abril, Xi Jinping confirmou que a nova NDC abrangerá toda a economia e todos os gases de efeito estufa, e garantiu que a ação climática do país não será reduzida, apesar dos desafios econômicos e geopolíticos.

A China ainda tem muito a avançar. O Climate Action Tracker classificou sua meta anterior — reduzir as emissões de CO₂ por unidade de PIB em mais de 65% até 2030, em comparação com os níveis de 2005 — como “altamente insuficiente”. Para alinhar-se ao limite de 1,5°C, seria necessário reduzir todos os gases de efeito estufa — não apenas o CO₂ — em pelo menos 30% a partir do pico até 2035, segundo Li Shuo, diretor do China Climate Hub do Instituto de Políticas da Sociedade Asiática.

O especialista ressalta a importância de observar quais setores terão maior potencial de redução de emissões — aço, energia e cimento — assim como o destino do carvão, incluindo seu desenvolvimento, restrições e aprovações de novos projetos. O World Resources Institute recomenda que o novo plano traga maior clareza sobre os objetivos e sua implementação, precisão nos valores absolutos e uma meta geral ambiciosa, com reduções contínuas de gases de efeito estufa até 2035.

Já a apresentação da nova NDC da União Europeia parece mais incerta do que a da China. Diferenças e discussões em andamento geram dúvidas se setembro será o mês de divulgação. Recentemente, o jornal britânico “The Guardian” teve acesso a um rascunho em que ainda não estão definidas as metas numéricas — nem um valor único nem uma faixa de porcentagens — do próximo compromisso climático.

As discussões estão emperradas sobre os critérios para definir a meta numérica de 2035: se deve ser estabelecida de forma conjunta com a meta de 2040 — que a UE também precisa definir na revisão da lei climática — ou como dois temas separados, considerando o caminho para a neutralidade de carbono em 2050. Essas diferenças resultam em números com níveis distintos de ambição.

Poucas NDC latino-americanas

Além do Brasil, apenas três países da América Latina entregaram seus planos climáticos: Cuba, Equador e Uruguai, todos incluindo compromissos de adaptação aos impactos já existentes, como:

• Uruguai: fortalecer o sistema de gestão de riscos de desastres, melhorar a capacidade de resposta do sistema de saúde e reduzir a vulnerabilidade das zonas costeiras;
  
• Equador: implementar manejo territorial de vetores e doenças, e construir infraestrutura para controlar águas pluviais em áreas de risco de enchentes;
  
• Cuba: desenvolver ações em construção, agricultura e urbanismo considerando a exposição em zonas costeiras.
  

Uruguai e Equador também adotam medidas para enfrentar melhor as perdas e danos: do inglês loss and damage, se referem aos impactos adversos das mudanças climáticas que não podem ser evitados ou totalmente adaptados por meio de mitigação (redução de emissões) ou adaptação (ajustes para reduzir vulnerabilidade). causados pelas mudanças climáticas. O Uruguai pretende fortalecer sistemas de registro, medição e avaliação; já o Equador planeja ações para reconstruir, reabilitar, recuperar e, se necessário, realocar comunidades, ecossistemas, atividades econômicas e infraestrutura.

Em termos de mitigação, o Uruguai manteve a mesma meta da NDC anterior, apresentada em 2022, considerada mais ambiciosa que a primeira — algo apontado como um sinal negativo por especialistas. 

O país se compromete a não ultrapassar 9.267 gigagramas de CO₂ até 2035. No setor mais emissor, o transporte, o país planeja reduzir viagens motorizadas, melhorar a infraestrutura e os serviços de transporte público, e incentivar eletrificação e eficiência energética. O Climate Policy Database avalia a proposta uruguaia como “boa” de forma geral, mas “fraca” em relação aos setores específicos.

O Equador se compromete a reduzir 7% das emissões de todos os setores até 2035 em relação ao cenário sem ação climática, podendo aumentar para 8% com apoio financeiro. 

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento destaca que é a primeira vez que o país estabelece uma meta para toda a economia, abrangendo todos os setores e gases. No entanto, embora reconheça a importância econômica do petróleo, o plano não apresenta estratégias concretas de diversificação nem de transição justa, segundo avaliação do NDC Equity Tracker, iniciativa da organização Care About Climate.

Cuba não definiu uma meta geral, apenas setorial, dependendo de variáveis e do acesso a financiamento de países desenvolvidos. No setor energético, por exemplo, a meta passou de um aumento de até 24% da geração elétrica via renováveis até 2030 para 26% até 2035.

Quanto aos demais países da região, até o momento sabe-se que o Chile apresentará sua nova NDC antes da cúpula em Nova York, e que a Argentina — mesmo com críticas do governo de Javier Milei à agenda multilateral da ONU — está elaborando seu plano nacional.

Os países africanos, entre planos e desafios próprios

Embora a África seja responsável por apenas 4% das emissões globais, seus países também precisam elaborar planos para garantir a ação climática local e fortalecer o esforço multilateral. Até agora, vários países da região publicaram suas novas NDCs, mas entre eles não estão os maiores emissores, como África do Sul, Egito, Argélia, Nigéria e Marrocos.

Em um fórum temático realizado em Kigali, Ruanda, no final de 2024, foram debatidos os principais desafios enfrentados pelos países da região — ou por alguns deles — no processo das NDCs. Entre os pontos destacados estavam a falta de dados precisos e transparentes para elaborar os planos, a insuficiência de financiamento para implementá-los e a escassez de capacidade técnica para monitorar o progresso.

O Quênia é um dos países que apresentou sua NDC 3.0, estabelecendo uma meta de reduzir as emissões em 35% até 2035 em relação a um cenário sem ação climática. A análise do Climate Action Tracker alerta que os diferentes cenários incondicionais (com recursos próprios) e condicionais (dependentes de ajuda financeira ou participação em mercados de carbono) representam “uma oportunidade perdida de refletir o nível de ambição necessário”. O estudo recomenda, portanto, um compromisso mais claro com reduções de emissões reais e mensuráveis.

Os planos dos países insulares

Dois elementos são comuns nos planos climáticos dos países insulares, mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas: a importância de agendas de adaptação aos impactos já presentes e ao enfrentamento das perdas e danos, e a necessidade de maior financiamento internacional para implementar suas políticas climáticas.

As metas de mitigação nos países insulares costumam depender parcial ou totalmente de financiamento internacional e/ou da participação em mecanismos como os mercados de carbono. Em Barbados, por exemplo, há um compromisso incondicional de reduzir as emissões em 45% até 2030, em relação aos níveis de 2008, e um compromisso condicional — sujeito a receber apoio financeiro — de 70%. Nas Maldivas, a meta depende integralmente da obtenção de recursos financeiros, tecnologia, capacidade e outros meios de implementação.

A necessidade de financiamento não se restringe às políticas de mitigação: é igualmente essencial para ações de adaptação e para enfrentar perdas e danos, enquanto os países fortalecem suas medidas nacionais com recursos próprios. No seu novo plano, Santa Lúcia integra ações de redução do risco de desastres e de preparação para eles, com o objetivo de diminuir perdas e danos.