Países ricos precisam ampliar o apoio climático aos em desenvolvimento, de US$ 300 bilhões para US$ 1,3 trilhões anuais até 2035. O Brasil, como sede da COP30, lidera o processo que define as estratégias pré-conferência, mas organizações criticam participação e pedem acesso à elaboração do texto.
Os países desenvolvidos emitem mais gases que causam o aquecimento global, mas a maioria dos países em desenvolvimento, mesmo não liderando a lista de emissores, também sofre os impactos da crise climática. Para reduzir essa desigualdade, surgiu a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) — um compromisso financeiro dos países ricos para apoiar os em desenvolvimento, fixado inicialmente no Acordo de Paris em US$ 100 bilhões por ano e, depois, em US$ 300 bilhões, em Baku, no ano passado, atrelado à outra meta, de aumentar o financiamento climático para 1,3 trilhão de dólares anuais até 2035. Neste ano, ampliar esse valor é um dos principais desafios da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
Como país-sede da COP30, o Brasil herdou a tarefa de liderar essa discussão ao lado do Azerbaijão para a elaboração de um documento chamado “Baku to Belém Roadmap to 1.3T” (Roteiro de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão, em tradução livre para o português). O texto deve definir as estratégias para esse aumento de financiamento até a COP no Pará, em novembro. No entanto, especialistas ouvidos pela InfoAmazonia apontam falta de transparência do governo federal brasileiro no processo e afirmam não ter acesso aos rascunhos já produzidos, o que impede de saber quais discussões estão mais avançadas e quais caminhos foram propostos.
Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, organização que reúne mais de 130 organizações da sociedade civil com trabalhos voltados para a agenda climática, afirmou que a exclusão da sociedade civil nos processos pode enfraquecer os documentos apresentados.
“Como o [Roadmap] não será um resultado negociado entre as partes [países-membros], corre o risco de se tornar apenas um relatório, uma lista de propostas que ninguém precisa aplicar e que pode simplesmente ser esquecida. Para evitar isso, as partes, a sociedade civil e os atores interessados precisam se apropriar do processo. Para isso, a participação efetiva é absolutamente necessária”, disse.
Como o [Roadmap] não será um resultado negociado entre as partes [países-membros], corre o risco de se tornar apenas um relatório, uma lista de propostas que ninguém precisa aplicar e que pode simplesmente ser esquecida.
Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima
Outro especialista, que preferiu não se identificar, disse que as organizações foram convidadas a opinar sobre o tema, em conversas com o Ministério da Fazenda, mas sem ler o texto. “Eles abrem reuniões para ouvir nossas demandas, mas a gente não sabe como isso está sendo tratado e abordado por eles. Não é uma troca, não é um diálogo, você não tem um documento para contribuir em cima. Você fala no vazio”, disse.
A construção do texto
O Roteiro de Baku a Belém utilizará como base um relatório em discussão pelo Círculo de Ministros de Finanças, um grupo inédito lançado pela Presidência da COP30 e liderado pelo ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, que tem a função de articular propostas e estratégias financeiras para ampliar o financiamento climático global.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o círculo é formado por 36 ministros de outros países-membros convidados pelo Brasil, entre eles, nações que já sediaram COPs do clima, Conferências de Biodiversidade, presidências do G20, além de atores considerados “relevantes em fóruns multilaterais relacionados à mudança do clima, biodiversidade e financiamento ao desenvolvimento sustentável”.
Os países-membros que fazem parte do círculo: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Azerbaijão, Barbados, Canadá, Chile, China, Colômbia, Comissão Europeia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Etiópia, Fiji, Filipinas, França, Gana, Holanda, Ilhas Marshall, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Marrocos, México, Polônia, Quênia, Reino Unido, República da Coreia, Ruanda, Tanzânia, Turquia e Uganda.
Entre os pontos discutidos pelos ministros está a reforma dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs), com o objetivo de reorganizar e modernizar instituições financeiras internacionais — como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Africano de Desenvolvimento, para torná-las mais acessíveis aos países que precisam enfrentar a crise climática. Além disso, o grupo debate a expansão dos Fundos Climáticos, o fortalecimento dos investimentos sustentáveis e o desenvolvimento de instrumentos para atrair capital privado.
A Presidência da COP30 informou à InfoAmazonia que uma primeira rodada de submissões de ideias foi lançada em fevereiro para o público em geral e outra está aberta até o dia 10 de setembro. Também disse que foram realizadas duas sessões de consultas, que incluíram atores estatais e não estatais, na Conferência de Bonn, a reunião preparatória da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada na Alemanha neste ano, para avançar as negociações climáticas e alinhar propostas que serão discutidas na COP30. “Contribuições são bem-vindas e serão consideradas na elaboração do documento final”, afirmou a presidência.
O Ministério da Fazenda reconheceu que o relatório do Círculo de Ministros é uma “contribuição voluntária fundamental para o Roteiro de Baku a Belém” e que existe um grupo consultivo da sociedade civil. “Até o momento, realizamos mais de uma dezena de reuniões presenciais ou virtuais com os grupos, ou vários de seus representantes, no Brasil e em outras partes do mundo, para obter contribuições sobre os temas de que estamos tratando no âmbito do relatório”, disse, em nota.
Tatiana Oliveira, especialista em clima e líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, afirma que a organização pediu [ao governo federal] para participar das reuniões, como observadora, mas não foi atendida. “A elaboração desse relatório do Círculo de Ministros das Finanças tem sido muito fechada, com pouca transparência e capacidade de incidência da sociedade civil no processo. A gente tem pedido para ter conhecimento dos documentos que estão sendo produzidos, a gente tem pedido para participar das discussões como observadores, ou seja, sem voz e sem voto, mas a nossa demanda já está super-rebaixada”, disse.
A elaboração desse relatório do Círculo de Ministros das Finanças tem sido muito fechada, com pouca transparência e capacidade de incidência da sociedade civil no processo. A gente tem pedido para ter conhecimento dos documentos que estão sendo produzidos, a gente tem pedido para participar das discussões como observadores, ou seja, sem voz e sem voto, mas a nossa demanda já está super-rebaixada.
Tatiana Oliveira, especialista em clima e líder de estratégia internacional do WWF-Brasil
Caio Vieira, especialista em políticas climáticas do Instituto Talanoa, afirmou que os textos são caminhos e mapas para mostrar o que precisa ser feito para o mundo chegar na nova meta. “Isso é extremamente importante, principalmente para o mundo em desenvolvimento. Porque ao passo que a demanda por consumo começa a subir nesses países e a demanda de energia vem acelerando bastante, a gente precisa saber de onde vai vir o dinheiro, pra gente conseguir evitar a dependência dos combustíveis fósseis”, explicou.
Trauma coletivo
A NCQG estabelecida em Baku, de US$ 300 bilhões, no ano passado, se tornou um trauma coletivo para os países em desenvolvimento.
“Queremos que nos escutem e escutem nossas objeções antes de aprovar. Os países desenvolvidos estão liderando um objetivo de US$ 300 bilhões para 2025. Isso não resolve os problemas dos países em desenvolvimento. A proposta que temos não vai resolver nada. A proposta é muito baixa, não é algo que permita uma ação climática para sobrevivência”, disse um representante da Índia, durante a conferência ano passado.
Esse problema ainda não foi completamente superado. Os países voltaram a pedir o aumento da meta durante a Conferência de Bonn. Desta vez, a pressão resultou em um feito que o especialista Cláudio Ângelo, do Observatório do Clima (OC), chama de “inédito”: os países-membros enviaram dois rascunhos do texto do Balanço Global do Acordo de Paris, documento que aponta quanto ainda pode ser reduzido nas emissões de gases de efeito estufa de cada país, para serem discutidos na COP30, em novembro.
Foram enviadas duas versões porque os países mais frustrados com a cifra de US$ 300 bilhões se negaram a discutir a redução das emissões sem um aumento real da meta de financiamento.
“Isso tudo [a meta de US$ 300 bilhões] gerou uma revolta muito grande em um grupo de países em desenvolvimento. Essa revolta justa se somou à vontade de países como a Arábia Saudita de não fazer nada. Então, foi um pouco ali a fome com a vontade de não comer. Aí eles resolveram testar essa vingança em Bonn”, conta Cláudio.
A “vingança” foi travar a discussão do Balanço Global. “Os países em desenvolvimento diziam: ‘não podemos falar de mitigação’, ‘não podemos falar de combustíveis fósseis’. Toda vez que os países ricos queriam empurrar alguma coisa assim, eles ameaçavam jogar a discussão de novo para o escopo de financiamento”, explica Cláudio.
O Balanço Global é um dos pontos mais sensíveis das discussões, porque envolve reduzir o uso dos combustíveis fósseis. Caio Vieira explica que o impasse é uma forma de os países evitarem tocar nesses temas. “Eles dizem: ‘se eu preciso modificar as estruturas da minha economia, você, considerando o Acordo de Paris, tem que colocar o dinheiro na mesa’. E aí as negociações não avançam”, conta.
A avaliação dos especialistas é que o aumento da meta do financiamento pode interferir nas discussões durante a COP30. “Não apenas será questão central. Eu acredito que esse debate vai continuar em todas as salas. Eu acho que isso é o ponto de ebulição das negociações: de onde vem [o dinheiro], quando vem e para quem vem”, afirma.
Imagem de abertura: Presidente da COP30, André Lago, coordena as ações para implementar os debates na conferência, em Belém. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
