Atual superintendente do órgão agrário confirma à InfoAmazonia que projeto madeireiro no Assentamento Agroextrativista Maracá ‘tinha pareceres contrários da área técnica que não foram observados pela antiga gestão’, e promete revisão da aprovação e da operação do manejo, que deve ser administrado de forma comunitária com sustentabilidade ambiental.

Em entrevista exclusiva à InfoAmazonia, o atual superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá, Gersuliano da Silva Pinto, afirmou que está reavaliando o projeto de manejo florestal sustentável no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, no município de Mazagão. Ele está no comando do órgão agrário desde maio de 2023, após gestão de Fábio Muniz, que avançou com o projeto apesar de orientações técnicas contrárias. 

“O antigo superintendente colocou o processo em sigilo aqui no Incra. Tivemos trabalho para conseguir tirar esse projeto do sigilo e torná-lo público”, disse Gersuliano. 

No último sábado (16), a InfoAmazonia revelou que a retirada de madeira na área do assentamento está sendo controlada por um grupo de empresários ligados à madeireira TW Forest, contrariando as regras do Incra, que proíbe projetos privados em assentamentos coletivos. O projeto enfrenta oposição de outros integrantes da comunidade devido à sua característica empresarial e à ausência de consultas. 

“Esse é um processo que transcorreu no governo passado e de fato tinha pareceres contrários da área técnica que não foram observados pela antiga gestão. Nós formamos uma comissão com quatro servidores para fiscalizar a empresa e fazer uma análise correta”, explicou o superintendente. Muniz, antecessor de Gersuliano na superintendência do Incra, assumiu o cargo em 2016, ainda no governo de Michel Temer (MDB), por indicação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e seguiu no Incra do Amapá durante toda a gestão de Bolsonaro. Em março de 2023, após o resultado da eleição presidencial que deu a vitória para Lula (PT), Muniz aprovou o projeto na área do assentamento. Dois meses depois, ele foi exonerado. 

A liberação para a execução do projeto de manejo foi dada à Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Maracá (ATEXMA), que antes mesmo de receber autorização já tinha contratos firmados para dar exclusividade às empresas Norte Serviços Florestais (para corte da madeira e transporte) e Eco Forte Bioenergia (para compra da madeira extraída na área do assentamento), ambas ligadas à TW Forest.

No entanto, o dinheiro da venda da madeira que deveria ser distribuído igualmente a todos os assentados foi transformado em Bolsa Floresta, que paga mensalmente R$ 1.053 a 1.013 famílias, beneficiando apenas uma parte dos 1.993 assentados. Segundo Gersuliano, a distribuição dos valores e as escolha dos nomes favorecidos também serão alvo de investigação:

“Nós vamos investigar e entender porque eles chegaram nessas pessoas. Eu imagino que nesse caso a divisão [dos lucros do projeto] deveriam ser para todos. Mas precisamos entender porque foi feito desta forma. Vamos fazer esse levantamento e nós vamos cumprir o que estiver na competência do Incra”, afirmou.

Para sair do papel, o projeto contou com a articulação do senador Davi Alcolumbre e também do governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), que apoiam publicamente o manejo na área do assentamento.

Na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), sob a gestão do governador Clécio Luís, equipe técnica que deu parecer contrário foi substituída. Assim como no Incra, as análises técnicas do órgão estadual também apontaram risco socioambiental, social e econômico para as famílias assentadas.

Em resposta à InfoAmazonia, a SEMA informou que a equipe que analisou o projeto e deu pareceres contrários não teria seguido as legislações específicas e que o projeto foi implantado seguindo a análise de uma nova equipe técnica. Esta equipe, segundo o órgão, realizou vistorias e “aprovou o plano de manejo florestal sustentável com condicionantes a serem cumpridas que estão sendo monitoradas pela SEMA/AP”. O órgão também frisou que “A TW Forest apresenta um histórico ambiental conforme às normas, regularmente cumprindo com as exigências das autorizações concedidas”, e disse que não cabe ao órgão fiscalizar sobre a distribuição dos recursos para as famílias assentadas. (Leia a íntegra da resposta da SEMA à InfoAmazonia).

Segundo Gersuliano, a revisão detalhada do projeto de manejo está sendo feita por uma equipe composta por dois engenheiros florestais, um perito e um agrônomo, e visa garantir a conformidade com as normas de sustentabilidade ambiental e o benefício comunitário. Esse grupo terá 30 dias, assim que a portaria de instalação for publicada, para apresentar um novo parecer, considerando desde a execução do projeto até a distribuição dos recursos gerados.

Servidor de carreira do órgão entre 1980 e 2022, Gersuliano diz que voltou ao Incra com a missão de retomar a gestão técnica: “nós somos legalistas e o Incra é totalmente normalizado. Dentro da legalidade, vamos fazer a análise e enviar também para a Procuradoria Federal do órgão”, afirma. O superintendente enfatiza a importância da justiça no processo de revisão, indicando que medidas serão tomadas com base nos resultados da comissão. Além disso, destacou o desafio de equilibrar os interesses das 1.013 famílias beneficiadas pelo Bolsa Floresta com a necessidade de uma gestão comunitária e sustentável.

“Temos que ver que tem 1.013 famílias recebendo o Bolsa Floresta e é uma questão delicada, com vários fatores a serem considerados. Vamos investigar com a justa razão e, vai ser assim, se tivermos que agir na frieza da lei, nós vamos ter que acompanhar.”