Projetos compõem o chamado “Pacote da destruição”, que favorece a grilagem de terras, flexibiliza o licenciamento ambiental e permite a mineração em terras indígenas.
O Senado funciona como “Casa Revisora” para os projetos de lei – os PLs – iniciados na Câmara dos Deputados, podendo ou não apontar alterações e vetos aos textos propostos. Logo, os senadores têm um papel fundamental na aprovação de projetos porque podem tanto barrar o texto e devolver à Câmara, como enviar direto para a sanção presidencial.
Diante desse papel fundamental dentro do Legislativo, o PlenaMata entrou em contato com os senadores e senadoras de todo o Brasil que tentam reeleição neste ano para mapear o seu posicionamento em relação a quatro projetos de lei, os conhecidos como “Pacote da Destruição”: 2633/20, o PL da Grilagem; PL 191/2020, da mineração e exploração de recursos em Terras Indígenas; 2159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental; e 6024/2019, que reduz a Resex Chico Mendes e muda a categoria do Parque Nacional Serra do Divisor. Nenhum dos candidatos respondeu ao mapeamento.
A ausência de resposta mediante um questionamento tão sensível para o país promove a desinformação e marginaliza os eleitores, que têm todo o direito de saber quais são os posicionamentos de cada candidato. Os projetos do chamado “Pacote da Destruição” são criticados por favorecer a grilagem de terras, flexibilizar o licenciamento ambiental e permitir a mineração em terras indígenas.
Os 14 senadores que concorrem à reeleição e foram contatados:
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Alvaro Dias (Podemos-PR)
- Dario Berger (PSB-SC)
- Davi Alcolumbre (União-AP)
- Guaracy Batista da Silveira (Avante-TO)
- Kátia Abreu (PP-TO)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Roberto Rocha (PTB-MA)
- Romário (PL-RJ)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Telmário Mota (Pros-RR)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
O silêncio, de acordo com o cientista político Alberto Carlos Almeida, é uma estratégia para que os candidatos não se comprometam. “Eles certamente imaginam e avaliam que não é necessário se posicionar para que consigam ser eleitos, e isso dá mais liberdade para que eles possam votar futuramente como quiserem na Casa Revisora”, explica Almeida.
Eles certamente imaginam e avaliam que não é necessário se posicionar para que consigam ser eleitos, e isso dá mais liberdade para que eles possam votar futuramente como quiserem na Casa Revisora.
Alberto Carlos Almeida, cientista político
O cientista político Breno Rodrigo Leite, que atua em Manaus e acompanha há anos a cena política local, comenta que a ausência de posicionamento dos candidatos reflete uma antiga – e ainda persistente – mentalidade de que a agenda ambiental não atrai votos.
“Há a necessidade, é claro, de uma legislação ambiental, mas a população local não entende do mesmo jeito, e daí o silêncio dos candidatos que não querem se comprometer nem com um lado e nem com o outro”, afirma Rodrigo.
Há a necessidade, é claro, de uma legislação ambiental, mas a população local não entende do mesmo jeito, e daí o silêncio dos candidatos.
Breno Rodrigo Leite, cientista político
Contatos insistentes
Foram feitos contatos por meio de ligações ao gabinete oficial de cada candidato, telefonemas aos seus respectivos assessores parlamentares, envio de e-mail e mensagens por celular.
A pergunta aos candidatos era simples e direta: “Em caso de uma futura votação no Senado, como o senador votaria para os PLs 2633/20; 191/2020; 2159/2021 e 6024/2019?”. As respostas, do mesmo modo que acontecem no Senado, deveriam ser restritas a três opções: sim, não ou vou me abster.
Entenda cada um dos PLs
Os quatro projetos de lei em que os senadores candidatos à reeleição se negaram a comentar são questões-chave relacionadas à pauta da Amazônia. Sem se posicionar, eles deixam em aberto a sua posição sobre temas que poderiam mudar e definir o futuro do bioma. Veja, abaixo, um resumo de cada um dos PLs:
Popularmente conhecido como PL da Grilagem, o projeto de lei n° 2633/20 amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, ou seja, sem vistoria prévia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A proposta é oriunda da Câmara e tem autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade). Ao alterar as regras para a regularização fundiária, o PL aumenta a brecha para que ocupações irregulares sejam legalizadas.
O PL 191/2020 é de autoria do próprio Executivo e regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, inclusive naquelas em que há grupos isolados. Valida ainda todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da Lei.
De autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil), o projeto de lei 6024/2019 propõe a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes em 222 km² e a mudança de categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor para área de proteção ambiental, a categoria menos restritiva das unidades de conservação.
Segundo a deputada federal Mara Rocha (MDB-AC), que apresentou a proposta em novembro de 2019, a classificação como parque impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes e esse projeto de recategorização o transformaria em fonte principal para extração de rochas a serem utilizadas na construção civil, já que o local possui um grande maciço de rochas.
Além disso, a aprovação do PL também facilitaria a construção do trecho adicional da rodovia BR-364, conectando as cidades de Cruzeiro do Sul, no extremo oeste do Acre, e Pucallpa, no Peru.
Em discussão no Congresso há mais de 18 anos, a Câmara dos Deputados aprovou em maio de 2021 o PL 2159, que foi montado com base no antigo Projeto de Lei 3729/2004 e propostas enviadas por outros deputados da Casa. Ele cria novas regras para o licenciamento ambiental no país e, agora, aguarda a votação do Senado.
O licenciamento ambiental é uma ferramenta da legislação que define a liberação dos empreendimentos no país, com o objetivo de proteger o meio ambiente e os biomas brasileiros. Se a atividade for liberada, o licenciamento define medidas para que ela ocorra de forma sustentável, com o menor impacto possível.
Já o novo projeto flexibiliza a lei de licenciamento ambiental, simplifica diversos processos e cria uma modalidade de autodeclaração. A lei também criaria casos de dispensas para o processo de licenciamento, ou seja, não precisam passar pelo processo de averiguação e pela busca de formas sustentáveis de implementação.
Direito de resposta
O PlenaMata concedeu direito de resposta aos candidatos, caso alguém quisesse se posicionar sobre a publicação desta reportagem a respeito do não posicionamento dos senadores, mas não obtivemos nenhuma resposta até a publicação desse texto.
Reportagem do InfoAmazonia para o projeto PlenaMata.
