A Agência Nacional de Petróleo aprovou novos critérios para delimitação de blocos terrestres, prevendo faixa de até 10 quilômetros ao redor de áreas protegidas, para ‘evitar’ impacto socioambiental, e prometendo mais ‘segurança jurídica’ para as petroleiras. A agência afirma que a medida não elimina o diálogo com comunidades indígenas e quilombolas, mas pode prevenir contestações judiciais caso não haja consulta prévia antes dos leilões.
Tag:Convenção 169 da OIT
PL em discussão no Senado pode excluir 3 mil áreas protegidas do licenciamento ambiental, aponta estudo do ISA
Projeto flexibiliza normas para estudos de impacto de empreendimentos em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas. Texto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e pode ser votado ainda nesta semana.
Loteamento de aldeias para projetos de carbono preocupa especialistas e defensores dos direitos indígenas
Sem mercado regulamentado no Brasil, empresas interessadas em crédito de carbono avançam sobre territórios protegidos para tentar garantir exclusividade em áreas de floresta e ignoram orientações da Funai e do MPF. Especialistas alertam sobre abusos em contratos e descumprimento de convenções internacionais sobre povos indígenas.
Empresa ligada à Shell é acusada de violar direitos indígenas em contratos de créditos de carbono
Indígenas alegam que Carbonext teria pressionado comunidades a assinarem documentos com folhas em branco. Empresa nega acusações e, logo após denúncias de violações de direitos e descumprimento de convenções internacionais em contratos suspeitos em terras indígenas da Amazônia, desistiu do negócio.
Empresas colombianas ignoram Funai e leis brasileiras em projetos de carbono na Amazônia
Sem consulta adequada, lideranças foram convencidas a aceitar projeto de carbono em terras indígenas no Amazonas, com promessa de que dinheiro financiaria universidade nas aldeias; Funai desconhecia pré-contratos e diz que negociações poderão ser anuladas
Protocolos de consulta indígena na Amazônia protegem contra cooptação e atropelos à Convenção 169, defende antropólogo
Em entrevista, o antropólogo Bruno Caporrino, fala sobre seu livro recém publicado, sobre a construção do protocolo de consulta dos Wajãpi, primeiro no Brasil, e destaca a importância do processo para garantir os direitos do povos originários
Renunciar à Convenção 169 da OIT é condenar indígenas ao extermínio
Projeto legislativo tramita no Congresso Nacional para que o país abandone o único tratado internacional que aborda direitos de povos autóctones e tradicionais. Em entrevista, o especialista em Genocídios e Direitos Humanos, Flávio de Leão Bastos Pereira prevê severos prejuízos sociais, ambientais e econômicos caso o país insista nos ataques a indígenas.