Obras de infraestrutura, construção civil, mineração, rodovias, terminais portuários, entre outras, poderão receber licença ambiental sem a manifestação de órgãos federais como Ibama e Funai.
Obras de infraestrutura, construção civil, mineração, rodovias, terminais portuários, entre outras, poderão receber licença ambiental sem a manifestação de órgãos federais como Ibama e Funai.