Obras de infraestrutura, construção civil, mineração, rodovias, terminais portuários, entre outras, poderão receber licença ambiental sem a manifestação de órgãos federais como Ibama e Funai.
Obras de infraestrutura, construção civil, mineração, rodovias, terminais portuários, entre outras, poderão receber licença ambiental sem a manifestação de órgãos federais como Ibama e Funai.
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