A Comissão de Energia e Minas afirmou que a iniciativa visa a corrigir erros que atrasaram o processo em alguns setores, prejudicando pessoas que trabalham na mineração de pequena escala e ao Estado.
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Deputados desenham projeto de lei da Amazônia
Projeto visa a gestão integrada dos recursos da Amazônia.
Governo brasileiro revê projeto de lei das Terras Indígenas
O governo levou em votação pedido de urgência para votar o Projeto de Lei que, se aprovado, anulará os direitos dos índios sobre parte de suas terras.