Lei aprovada na Assembléia Legislativa permite que órgão estadual licencie obras sem aguardar manifestação de instituições federais, como o Ibama ou o Iphan.
Manaus, AM — O governador José Melo (PROS) conseguiu aprovar uma lei que permite ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) licenciar obras sem precisar aguardar a manifestação de instituições federais. Apesar do protesto da oposição, o resultado da votação realizada nesta terça-feira (09) foi uma lavada, 14 votos a favor e apenas 3 contrário.
O Projeto de Lei 155/2015, proposto pelo governo do Estado — que sequer foi discutida na Comissão de Meio Ambiente –, é baseado na Portaria Interministerial 60/2015, de 24 de março deste ano, que determina prazo aos órgão federais analisarem pedidos de licenciamento ambiental. A lei estadual permite que o processo de licenciamento não seja paralisado enquanto aguarda manifestação de órgãos federais, como o Ibama, Fundação Palmares, a Fundação Nacional do Índios (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Luiz Castro (PPS), que votou contra o projeto, a lei pode causar insegurança jurídica. “O empresário pode conseguir o licença, fazer o investimento e, depois de tudo pronto, mas vamos imaginar que o Iphan descobre que a área tem um sítio arqueológico e embarga tudo”, alerta o deputado. Ele adverte também para o risco de uma lei estadual ser baseada em uma portaria, que pode ser alterada a qualquer momento.
O deputado admite que existe a necessidade de agilizar o trabalho de instituições federais durante o licenciamento de obras no Amazonas. Ele cita o exemplo do Iphan, que conta com apenas uma arqueóloga para analisar todos os pedidos de licenciamento feitos no Amazonas. Mas Luiz Castro acredita que haveria outras maneiras de resolver o problema.
“Em primeiro lugar, deveríamos municiar o Ipaam com pessoal técnico, já que hoje ele não conta sequer com um arqueólogo em seu quadro para realizar o trabalho”, afirma o deputado. “E deveríamos esgotar o entendimento com o governo federal, que deveria dar mais condições para os órgãos dele trabalhar aqui. Poderia ser até proposto um convênio de cooperação técnica, em que o estado repassaria recursos para contratação de técnicos”, propõe Castro.
– Esta matéria foi originalmente publicada no OEco e é republicada através de um acordo para compartilhar conteúdo.