Postado emMineração

Amazônia Minada

Página de acceso ao projeto

Amazônia Minada é uma ferramenta que mostra os processos minerários na Amazônia brasileira que nunca poderiam ter sido registrados.

O projeto analisa sistematicamente os dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia do governo federal brasileiro responsável por autorizar e fiscalizar a atividade. O órgão disponibiliza diariamente uma atualização do seu registro de processos minerários, em formato aberto de dados geográficos. O Amazônia Minada, então, mapeia e alerta quando estes processos se sobrepõem (total ou parcialmente) ou estão contíguos a terras indígenas e unidades de conservação integral da Amazônia Legal.

A legislação brasileira proíbe a mineração nestas áreas protegidas. Nas unidades de conservação integral, a lei federal nº 9.985/2000 determina que, nestes territórios, é “admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais”. Já nas terras indígenas, a mineração só seria permitida com legislação que regulamentasse a atividade, com autorização do Congresso Nacional e audiência das comunidades atingidas, de acordo com a Constituição Federal. O artigo nunca foi regulamentado e, por isso, nenhum pedido de mineração em áreas indígenas foi autorizado até hoje.

Apesar da proibição, a ANM mantém válidos em seu sistema milhares de requerimentos sobre estas áreas. Mesmo quando um solicitante desista do processo ou peça seu indeferimento, a agência o mantém no sistema por entender que há chance de o “recurso ser provido”, como a autarquia explicou ao InfoAmazonia via Lei de Acesso à Informação. Enquanto o requerimento estiver no sistema, ele é considerado válido e o Amazônia Minada considera esta orientação em seu cruzamento.

A ferramenta do InfoAmazonia traz transparência e visibilidade a estes pedidos ilegais. Acessando minada.infoamazonia.org, qualquer um pode navegar pelo mapa, filtrar os dados e fazer download das consultas. Além do mapa, o perfil de Twitter @amazonia_minada posta atualizações sempre que novos requerimentos de mineração são detectados em áreas proibidas.

Histórico

O Amazônia Minada foi idealizado pelo jornalista Hyury Potter e lançado em novembro de 2019 com uma bolsa do Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ) para monitorar pedidos de mineração em unidades de conservação integral.

No ano seguinte, um apoio do Rainforest Journalism Fund com o Pulitzer Center permitiu ampliar a ferramenta, que passou a incluir terras indígenas no levantamento.

Com os financiamentos e os dados, Hyury e os repórteres Eduardo Goulart de Andrade, Naira Hofmeister e Pedro Papini produziram diversas reportagens. O desenvolvimento web foi feito por Rodrigo Brabo e Fernando Eckstein. Os mapas foram construídos por Juliana Mori.

Em fevereiro de 2022, com financiamento da Amazon Watch e desenvolvimento da Geodatin, o InfoAmazonia lançou o painel interativo atual, permitindo que qualquer pessoa possa filtrar e baixar os dados. A coordenação do desenvolvimento foi feita por Stefano Wrobleski e a de pesquisa por Juliana Mori, diretores do InfoAmazonia.

Dados abertos

Processos mineráriosAgência Nacional de Mineração
Terras indígenasFundação Nacional do Índio
Unidades de conservaçãoMinistério do Meio Ambiente
Raspador e bot de TwitterGitHub do InfoAmazonia
Página de acceso ao projeto