A lei estabelece que a Funai e o Incra não devem ser consultados em casos de territórios não homologados ou titulados. Com as mudanças, 118 terras indígenas não homologadas e 639 territórios quilombolas não titulados estão fragilizados.
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Com inteligência artificial, novo bot leva notícias da Amazônia ao WhatsApp
Ferramenta criada pela InfoAmazonia usa IA para distribuir conteúdo jornalístico personalizado sobre a região amazônica diretamente pelo WhatsApp.
STF derruba tese do marco temporal pela segunda vez, mas avanço da PEC 48 no Congresso ameaça direitos indígenas
Dos ministros, nove votaram contra e um a favor da tese que limitava o direito à demarcação de terras indígenas baseada na exigência de ocupação dos territórios em 5 de outubro de 1988. Congresso aposta no avanço da PEC 48, que busca inserir o marco temporal diretamente na Constituição.
Nova lei do licenciamento cria brecha para avanço do agro em mais de 120 mil imóveis não regularizados em UCs na Amazônia
Texto dispensa licença para pecuária e lavouras mesmo com CAR não homologado e reduz o papel do ICMBio a uma atuação mais reativa e menos preventiva.
Em meio a embate com o Congresso, STF inicia votação sobre marco temporal
O ministro Edson Fachin aceitou pedido do relator Gilmar Mendes para iniciar nesta segunda-feira (15) a votação de quatro ações. Elas discutem se a tese do marco temporal deve ou não entrar no texto da Constituição Federal.
Licença especial acelera licenciamento para empreendimentos que vão do agro à exploração de petróleo na Amazônia
Parte central de medida provisória aprovada pela Câmara nesta terça-feira (2), a nova Licença Ambiental Especial (LAE) prevê o prazo máximo de até 1 ano para licenciar projetos considerados ‘estratégicos’ pelo governo. Especialistas alertam para afrouxamento de regras para grandes projetos da agropecuária extensiva, mineração e exploração de petróleo.
Pressão do agronegócio trava Plano Clima, e Brasil sai da COP30 sem definir como cumprirá sua NDC
Disputa entre Meio Ambiente e Agricultura sobre a responsabilidade pelas emissões do desmatamento atrasou a aprovação do plano, ameaça o orçamento climático de 2026 e deixa em suspenso ações de mitigação e adaptação para povos indígenas e comunidades tradicionais.
COP30 entrega mais metas e métricas para adaptação, mas não fecha a conta climática
Textos do Objetivo Global de Adaptação, dos Planos Nacionais de Adaptação e do “Mutirão” avançam para uma nova arquitetura de regras e indicadores, mas deixam em aberto como garantir financiamento suficiente para tirar do papel as metas dos países mais vulneráveis.
COP30 termina com compromissos mínimos, objeções latino-americanas e muito trabalho pela frente
A conferência que busca acordos e ações para mitigar os impactos do aquecimento global terminou com críticas às decisões finais que não incluíram metas claras para a transição dos combustíveis fósseis, aos textos superficiais sobre mitigação, adaptação e financiamento, e à falta de transparência.
Sem consenso global, Brasil busca mapa do caminho com cientistas e petroleiros para manter viva a proposta de fim dos fósseis
Entre avanços diplomáticos e contradições domésticas, Brasil tenta transformar em roteiro global a proposta de eliminar gradualmente petróleo, gás e carvão. Estudos que baseiam a proposta do mapa do caminho apresentado em Belém devem reunir agências internacionais, cientistas e representantes do setor petrolífero, enquanto o país mantém aberta a exploração de novas reservas na Amazônia.