Após oposição de Rússia, Arábia Saudita e Paraguai, medidas de enfrentamento à desinformação climática foram retiradas da nova proposta de plano de ação da Ação para o Empoderamento Climático (ACE) na COP31. Uma iniciativa de proteção de jornalistas também foi enfraquecida, enquanto a integridade da informação desapareceu da última minuta da decisão política geral da conferência, divulgada nesta quinta-feira (19).
Há uma discussão na COP31, a principal conferência anual sobre o clima, que merece mais atenção de todos nós: a disputa em torno da integridade da informação.
O governo brasileiro fez um trabalho decisivo ao abraçar o tema e anunciar, com a ONU e a UNESCO, a Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudança Climática durante a Cúpula do G20 em 2024. No ano seguinte, levou a articulação para a COP30, onde dez países foram os primeiros a assinar a Declaração sobre Integridade da Informação sobre Mudança Climática.

A integridade da informação, que recebera projeção global em 2023 com António Guterres, secretário-geral da ONU, é um conceito que procura assegurar que o ambiente informacional permita às pessoas acessar informações confiáveis, tomar decisões fundamentadas e participar do debate público sem serem sistematicamente induzidas ao erro. Vai além do combate às notícias falsas porque envolve qualificar todo o ecossistema de produção e circulação de informações. Informação tem que ser de qualidade, acessível e produzida com transparência, respeitando a liberdade de expressão.
Depois de Belém, houve uma articulação para incorporar o tema à Ação para o Empoderamento Climático (ACE): A ACE reúne seis frentes de atuação: educação, formação, conscientização pública, participação da sociedade, acesso à informação e cooperação internacional. Está prevista na Convenção do Clima e no Acordo de Paris. Na prática, países e organizações desenvolvem atividades nessas áreas, seguindo planos de ação negociados nas COPs, enquanto o secretariado da ONU apoia a articulação internacional e acompanha os avanços., que é uma das principais ferramentas internacionais para envolver a sociedade no enfrentamento das mudanças climáticas, por meio da educação, do acesso à informação e da participação pública. Em 2026, o programa de trabalho de dez anos da ACE, aprovado durante a COP26, realizada em Glasgow, em 2021, chegou à metade de sua vigência. Conforme previsto, esse programa está sendo revisto durante a COP31, ao mesmo tempo em que se negocia um novo plano de ação para os cinco anos restantes, até 2031.
No final de setembro, como conselheiro da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), trabalhei na elaboração de uma proposta conjunta com Repórteres sem Fronteiras (RSF) e FALA – Estúdio de Impacto, que submetemos ao secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que apoia a organização e as negociações das COPs. O objetivo era fortalecer a presença da integridade da informação e de atividades relacionadas ao jornalismo no plano de ação da ACE para os próximos cinco anos.
Quando o processo de recebimento de contribuições foi aberto, a minuta informal – uma versão preliminar do texto ainda em negociação – que servia de base para a revisão já incluía propostas relacionadas à integridade da informação, ainda sem consenso. Na contribuição, as organizações defenderam que o jornalismo independente e confiável desempenha um papel essencial no ecossistema informacional ao produzir, verificar, contextualizar e disseminar informações confiáveis.
A ACE tem força para ampliar internacionalmente a importância política de fortalecer a sustentabilidade do jornalismo, proteger seus profissionais de ameaças e preservar a independência editorial diante de interferências externas. Coordenar isso internacionalmente é um dos caminhos para proteger o meio ambiente ao informar melhor a população e, no fim, protegê-la do negacionismo. É um caminho longo, especialmente porque o plano de ação não estabelece, por si só, obrigações de financiamento ou medidas de proteção ao jornalismo. Mas parte do reconhecimento de que não basta propor políticas de proteção ambiental se as pessoas não têm acesso às melhores informações para compreendê-las e defendê-las.
Os países que resistem aos avanços
As negociações em torno do plano de ação para os próximos cinco anos da ACE chegaram a um impasse nesta semana. Muito do conteúdo ficou em disputa (dentro de colchetes: Nos documentos de negociação das COPs, os colchetes indicam trechos que ainda não têm consenso entre os países. Podem sinalizar palavras, expressões ou propostas inteiras que ainda precisam ser negociadas antes da aprovação final., como se diz no jargão das COPs), e alguns países recorreram a argumentos de arregalar os olhos. A nova minuta, apresentada nesta quinta-feira (19), reduziu os pontos ainda entre colchetes, mas também retirou propostas importantes.
Liliam Chagas, embaixadora e negociadora climática brasileira, já havia alertado sobre essas dificuldades na última quinta-feira (12), no evento em que a Alemanha anunciou a intenção de contribuir com € 2 milhões para o Fundo Global para a Integridade da Informação sobre Mudança Climática.
Conseguimos incluir algumas atividades na minuta que acordamos em junho [da ACE] e agora temos até o final da próxima semana para manter essas atividades na minuta. Portanto, se vocês conhecem seus delegados, se conhecem seus negociadores, precisamos de ajuda, porque nem todos os países estão a bordo. Estamos realizando muitas conversas bilaterais para convencer as delegações de que isso é necessário, de que é uma boa ideia, de que é para o bem comum
Liliam Chagas
Na terça-feira (17), o Earth Negotiations Bulletin, do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), relatou que Rússia, Arábia Saudita e Paraguai pediram a exclusão de atividades de alfabetização midiática e digital voltadas ao enfrentamento de informações falsas ou enganosas sobre o clima, tanto as compartilhadas sem necessariamente haver intenção de enganar (misinformation) quanto as disseminadas deliberadamente (disinformation). Alegavam que os termos não tinham definições acordadas internacionalmente. A Rússia foi mais longe: disse que tal atividade equivaleria à censura de outras visões científicas.
A Arábia Saudita ainda se opôs à proposta de convidar os países a apresentar regularmente informações sobre medidas de proteção de jornalistas, cientistas, professores e defensores dos direitos humanos ambientais. Enquanto isso, diversas delegações defenderam a manutenção da atividade, ressaltando que o fornecimento dessas informações seria voluntário. Basicamente, se a Arábia Saudita não quiser dizer para o mundo como protege profissionais essenciais para a informação, é só não dizer, oras.
Por outro lado, várias outras delegações foram enfáticas em defender a alfabetização midiática e digital contra a desinformação, considerando-a essencial para que a educação e o acesso à informação contribuam para a ação climática. O IISD mencionou União Europeia, Reino Unido, Noruega, Islândia, México, Canadá e Chile. Não conseguiram.
O que ficou de fora das novas minutas
Na difícil busca por consensos que caracteriza as COPs: As decisões das COPs são adotadas, na prática, por consenso, sem votação majoritária. Isso significa que a oposição de um número pequeno de países pode impedir a aprovação de determinada formulação e levar à retirada ou reformulação de propostas., a nova minuta do plano de ação da ACE, divulgada nesta quinta-feira (19), deixou de fora as atividades de alfabetização midiática e digital voltadas ao enfrentamento da desinformação.
Já a proposta de convidar os países a informar as medidas tomadas para proteger jornalistas, cientistas, professores e defensores ambientais foi desidratada. Agora, o texto fala apenas em informar como esses profissionais são apoiados para contribuir com o acesso à informação climática confiável. Fica de fora, portanto, uma possibilidade de pressionar publicamente governos que fazem muito pouco pela liberdade de informar. A Arábia Saudita, que se opôs à proposta original, amarga a 176ª posição no ranking de 180 países na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF.
A COP31 termina oficialmente nesta sexta-feira (20), mas não seria surpresa se as discussões avançassem para sábado, como de praxe – especialmente em um contexto de impasses em diferentes frentes de negociação. Ainda assim, a conferência avança para as plenárias de encerramento, onde vamos poder conferir, também, se a integridade da informação voltará ao texto da decisão geral da COP31, conhecida como decisão de capa.
A primeira minuta, divulgada na segunda-feira (16), trazia, em seu parágrafo 45, o reconhecimento da importância da ciência e da integridade da informação para a ação climática, a necessidade de proteger quem está na linha de frente de sua defesa e um chamado à cooperação internacional. Na nova minuta, divulgada nesta quinta-feira (19), o parágrafo foi retirado por completo, junto com referências à transição para longe dos combustíveis fósseis e outros temas.
A chamada decisão de capa é uma decisão política abrangente, que reúne orientações gerais negociadas pelos países ao final de uma COP. Em Belém, o assunto apareceu apenas no preâmbulo da Decisão Mutirão Global, em uma referência à importância de promover a integridade da informação no contexto da confiança, da ciência e da ação climática. Na COP31, o tema poderia ganhar espaço na parte operacional da decisão, com uma orientação política mais explícita.
O texto que desapareceu já tinha uma limitação: não mencionava expressamente o jornalismo nem identificava os profissionais e grupos que estão na linha de frente da defesa da integridade da informação. Sua retirada, porém, eliminou até mesmo esse reconhecimento mais amplo.
Na ACE, a integridade da informação segue presente, inclusive em atividades de pesquisa, mapeamento de iniciativas e compartilhamento de boas práticas. Mas as medidas específicas de enfrentamento à desinformação e a referência explícita à proteção de jornalistas ficaram de fora da nova proposta.
As negociações seguem abertas, e ainda há tempo para que os textos mudem. Por enquanto, o reconhecimento político do tema continua em disputa, assim como as medidas que poderiam transformá-lo em ações concretas.