Comunidades afirmam que não houve consulta livre, prévia e informada a todos os afetados, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, lideranças cobraram que o empreendimento não avance na região.
Quando Ngrenhkarati Xikrin fala, ninguém desvia o olhar. “A gente não aceita Belo Sun em nosso território. Eles podem voltar para lá de onde eles vieram”, disse à InfoAmazonia durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Atrás dela, mulheres, crianças de colo e homens vindos da Volta Grande do Xingu, no Pará, transformaram a capital federal em extensão de uma das mais duras frentes de resistência indígena hoje em curso na Amazônia.
Depois de 37 dias acampadas na sede da Fundação dos Povos Indígenas (Funai), em Altamira, lideranças indígenas viajaram quase 2 mil quilômetros para denunciar, no centro do poder, o projeto da mineradora Belo Sun, que pretende instalar, em Senador José Porfírio, na Volta Grande do Xingu, a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
O processo é marcado por pressão, divisão interna e tentativa de cooptação de comunidades para viabilizar o projeto da mineradora canadense Belo Sun, segundo lideranças. A denúncia de aliciamento está diretamente ligada à forma como a empresa sustenta, na Justiça, que teria obtido apoio indígena para o empreendimento.
As comunidades afirmam que nunca houve uma consulta livre, prévia e informada (CPLI), como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em vez disso, dizem, reuniões foram realizadas dentro do território com oferta de dinheiro para obter assinaturas e legitimar o processo. “Belo Sun pagava a maioria para não ir para a roça, para assinar as atas das reuniões. Belo Sun fazia isso dentro do território. O tempo todo”, afirmou Sol Juruna, que integra o Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu.
Belo Sun pagava a maioria para não ir para a roça, para assinar as atas das reuniões. Belo Sun fazia isso dentro do território. O tempo todo.
Sol Juruna, integrante do Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu
O tema voltou à tona em 13 de fevereiro de 2026, quando o desembargador federal Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu uma decisão liminar que restabeleceu os efeitos da licença de instalação do projeto, suspensa desde 2017, por falhas no Estudo do Componente Indígena (ECI) e na consulta às comunidades. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) é responsável pelo licenciamento.
A empresa sustenta que obteve consentimento de parte dos povos Juruna (Yudjá), da Terra Indígena Paquiçamba, e Arara da Volta Grande do Xingu. Mas, segundo as lideranças, o processo foi fragmentado entre as comunidades e excludente. Nem todos os povos potencialmente afetados participaram, e a estratégia teria incentivado divisões internas para simular uma concordância. A InfoAmazonia procurou a mineradora sobre o assunto e aguarda retorno.
“Eles [Belo Sun] foram cooptando as pessoas, e não ouviram todos que são impactados. Nós queremos que a Belo Sun saia do nosso território e a anulação dessa licença”, disse Sol Juruna.
Eles [Belo Sun] foram cooptando as pessoas, e não ouviram todos que são impactados. Nós queremos que a Belo Sun saia do nosso território e a anulação dessa licença
Sol Juruna, integrante do Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu
As comunidades afirmam que os impactos do projeto vão muito além das áreas diretamente consultadas e afetam povos Xikrin, Juruna, Xipaya, Arara, Kuruaya e Parakanã, especialmente com a abertura da cava e a instalação de uma barragem de rejeitos na região.
“Nós estamos ocupando esse espaço para mostrar que esse projeto vai acabar com as nossas vidas”, disse Ngrenhkarati. Ela circula com um terçado —facão de uso cotidiano na região e também símbolo político de resistência. O gesto remete à imagem histórica de Tuíre Kayapó Mẽbêngôkre, que em 1989 confrontou autoridades e ajudou a barrar, por mais de duas décadas, o avanço do projeto que resultaria na usina de Belo Monte, na mesma região.
Consulta contestada e exclusão de comunidades
As críticas ao processo de consulta aparecem também nos pareceres técnicos que embasaram decisões judiciais recentes. Em janeiro deste ano, a Justiça Federal de Altamira rejeitou o pedido da mineradora para reconhecer o cumprimento das condicionantes da licença de instalação, apontando que as falhas no ECI e na consulta às comunidades persistiam.
Entre os problemas listados estavam a ausência de uma matriz específica de impactos, lacunas sobre a realocação de aldeias e a exclusão de indígenas que vivem fora de terras formalmente demarcadas, os chamados “desaldeados”, que também podem ser afetados pelo empreendimento.
Taiani Xipaya, que vive a cerca de um quilômetro da área prevista para a barragem de rejeitos da mina, diz que sua família nunca foi consultada. “Eles dizem que nós somos fantasmas que vivem ali”, afirmou. “Mas nós não somos fantasmas. A gente já estava ali quando eles chegaram, nossos antepassados estão enterrados ali.”
Para ela, a decisão judicial que autorizou a retomada do projeto ignora essa realidade. “O que o desembargador Flávio Jardim fez foi assinar a nossa sentença de morte”, disse.
Decisão judicial reverte suspensão
Apesar das pendências apontadas pela Funai e pelo Ministério Público Federal (MPF), o cenário mudou em menos de um mês. Na decisão de fevereiro deste ano, o desembargador federal do TRF1, Flávio Jardim, considerou que a empresa apresentou elementos suficientes para demonstrar o cumprimento das condicionantes relacionadas ao ECI e à consulta indígena.
O entendimento contrasta com a posição da Justiça Federal em Altamira, que havia considerado incompleto o processo consultivo com base em manifestações técnicas recentes da Funai e em parecer do MPF.
No recurso apresentado contra a decisão do TRF1, o Ministério Público sustenta que a liberação da licença se baseia em premissas equivocadas. Para o órgão, a insuficiência do ECI não se deve a uma mudança de interpretação, mas de falhas técnicas apontadas diversas vezes ao longo dos anos.
O MPF também questiona a validade da consulta reconhecida pelo tribunal. Segundo o órgão, as reuniões foram conduzidas por uma empresa contratada pela própria mineradora, e não pelo Estado, o que descaracterizaria a consulta nos termos da Convenção 169 da OIT. Além disso, argumenta que parte das comunidades potencialmente afetadas não participou do processo, comprometendo seu caráter coletivo.
Impactos acumulados após Belo Monte
Outro ponto central da contestação envolve os impactos cumulativos sobre a Volta Grande do Xingu, região já profundamente alterada pela usina hidrelétrica de Belo Monte.
Para o MPF e organizações indígenas, não é possível falar em consulta informada enquanto não houver definição sobre o hidrograma da usina: gráfico que mostra como a vazão de água liberada por uma usina hidrelétrica varia ao longo do tempo. para avaliar os efeitos combinados de um grande projeto minerário em um rio que já teve seu fluxo drasticamente modificado.
“O rio Xingu não vai aguentar mais um impacto desses. O que Belo Monte fez com o rio já impactou muito as nossas comunidades. Não queremos outro empreendimento”, afirmou Ngrenhkarati.
Mesmo com a decisão favorável no TRF1, o futuro do projeto ainda depende de novos desdobramentos administrativos e judiciais — a licença de instalação, que tinha validade até 2020, precisará ser renovada, já a decisão de Jardim precisa passar por análise colegiada no Tribunal. Para as comunidades, o licenciamento deveria ser conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pela Semas.
Em resposta a uma carta enviada pela Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), em março deste ano, em que cobravam esclarecimentos sobre o projeto, a Semas disse que não há licença ambiental válida ou renovada para o empreendimento, mas que as decisões seguirão “requisitos técnicos, jurídicos e ambientais aplicáveis, incluindo a necessária articulação com os órgãos intervenientes e o respeito aos direitos dos povos indígenas envolvidos”.
Empresa comemora, comunidades resistem
Em comunicado ao mercado, a Belo Sun comemorou a decisão liminar e afirmou que seguirá com o Projeto Volta Grande “em conformidade com as decisões judiciais vigentes” e sob fiscalização dos órgãos competentes. A empresa afirma adotar padrões internacionais de mineração e defende que o empreendimento trará desenvolvimento econômico para a região.
As comunidades indígenas, porém, rejeitam essa narrativa. Para elas, a retomada da licença não encerra o conflito — apenas aprofunda um processo que consideram ilegítimo desde a origem. No centro da disputa está a denúncia de que a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil tenta avançar sobre um território já pressionado por grandes obras e com desrespeito aos direitos indígenas.
“Eles dizem que é desenvolvimento, mas eles não estão nem aí para os povos que vivem na região, eles só querem que o projeto saia do papel”, resume Sol Juruna.
Image de abertura: Marcha durante Acampamento Terra Livre expõe faixa contra Belo Sun. Foto: Kamila Sampaio/Coletivo Apoena Produtora Audiovisual
