A estatal brasileira tentou usar a mesma licença do primeiro poço já licenciado no bloco 59, o Morpho, para incluir três perfurações ‘contingentes’ sem nova análise. O órgão ambiental afirma que a autorização é destinada para apenas o que era objeto do processo de licenciamento.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) rejeitou a tentativa da Petrobras de estender a licença ambiental concedida para a perfuração do poço Morpho, no bloco 59 (FZA-M-59), na bacia da Foz do Amazonas, para outros três poços exploratórios. O órgão deixou claro que a Licença de Operação (LO) emitida em outubro do ano passado autoriza um único poço, não podendo ser utilizada como autorização para novas perfurações.

A negativa do Ibama consta em um parecer técnico enviado nesta terça-feira (10) à Petrobras. O órgão ambiental recebeu o pedido formal de retificação da Petrobras em 21 de outubro de 2025, apenas um dias após a obtenção da licença para o poço Morpho. 

No documento, a petroleira estatal pediu alteração em cinco condicionantes da LO. Entre elas, a autorização para o licenciamento passar a abranger, além do poço Morpho, mais três poços dentro do bloco 59, classificados como “contingentes” — Marolo, Maracujá e Manga. 

A Petrobras argumentou que esses poços já estavam previstos desde o início do processo de licenciamento ambiental e foram mantidos após a transferência da operação do bloco, anteriormente controlado pela BP.

O Ibama, no entanto, foi categórico ao afirmar que, embora os nomes e coordenadas desses poços apareçam em versões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), não há cronograma, estimativa de custos atualizada nem detalhamento técnico suficiente que permitam as novas perfurações. O órgão também registrou que esses poços não foram apresentados no diálogo da empresa com a sociedade, conduzido por meio do Projeto de Comunicação Social, o que inviabiliza qualquer ampliação automática do escopo da licença.

Diante disso, o Ibama decidiu retificar a redação da condicionante, deixando explícito que a autorização se restringe a uma única perfuração. “Esta Licença de Operação autoriza a perfuração de um poço (Morpho)”, registra o parecer. O órgão ambiental acrescenta que eventuais perfurações em outros prospectos só poderão ser avaliadas “em momento oportuno”, mediante apresentação de novas informações técnicas e submissão à anuência específica do Ibama.

Petrobras prevê 15 perfurações na margem equatorial

Desde 2020, quando assumiu o controle do bloco 59, a Petrobras tem afirmado publicamente que a operação na Foz do Amazonas previa a perfuração de um único poço — argumento amplamente utilizado durante o período em que pressionou pela emissão da licença ambiental.

No entanto, como revelou a InfoAmazonia em abril de 2025 na série de reportagens “Até a última gota”, o planejamento estratégico da Petrobras para o período de 2025 a 2029 prevê a perfuração de 15 poços na margem equatorial brasileira. A estimativa da estatal é investir cerca de US$ 3 bilhões (mais de R$ 17 bilhões) na empreitada, o equivalente a 38% dos recursos destinados à exploração de novas áreas de petróleo e gás natural no período.

Na época, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou à Bloomberg News que a licença do bloco 59 representaria a abertura para “a exploração de petróleo em uma região pouco conhecida” e que o debate era mais amplo do que a perfuração de um único poço. “Não é um único poço; é isso que estamos gritando”, disse ao canal internacional. A área técnica do Ibama chegou a recusar o licenciamento do bloco 59 por três vezes antes de a licença ser emitida, em outubro de 2025.

Em 4 de janeiro deste ano, a operação de perfuração do poço Morpho foi interrompida após o vazamento de cerca de 18 mil litros de fluido. Segundo parecer da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) obtido pela InfoAmazonia, correntes marítimas da Foz do Amazonas contribuíram para dois vazamentos registrados na mesma data. A agência solicitou auditorias para verificar a segurança da operação e, no início de fevereiro, autorizou a retomada da perfuração mediante o cumprimento de condicionantes.

Ibama mantém exigências sobre abandono de poço

Além de barrar a inclusão dos poços contingentes, o Ibama também descartou a possibilidade de abandono definitivo do poço sem anuência prévia, mesmo tratando-se de um poço exploratório. O abandono de um poço pode ocorrer por diferentes motivos: acidentes, estar seco, ou por ter combustível não viável comercialmente, por exemplo. 

O órgão classificou como superficiais as informações apresentadas pela Petrobras sobre essa etapa e reforçou que decisões com potencial impacto permanente no ambiente marinho exigem autorização específica.

Outro ponto sensível do parecer diz respeito à compensação ambiental. A Petrobras solicitou a correção do valor originalmente fixado em cerca de R$ 39,6 milhões, alegando erro de cálculo e defendendo que o montante correto seria de aproximadamente R$ 3,9 milhões. O Ibama reconheceu a existência de um erro de casa decimal, mas questionou a redução do custo total do empreendimento declarada pela empresa, que passou de R$ 861 milhões para R$ 842 milhões, e condicionou a retificação definitiva da compensação à apresentação de novos esclarecimentos financeiros.

A InfoAmazonia solicitou informações à Petrobras sobre o parecer do Ibama e os planos da petroleira para novos poços na região, mas até o fechamento desta reportagem não recebeu um retorno.