Levantamento mostra que documentos que analisaram e autorizaram a exploração de petróleo no bloco 59, na Foz do Amazonas, negligenciaram a região mais profunda do mar, mesmo após a constatação da existência do sistema recifal.

Um novo relatório de simulação de vazamento de óleo no bloco 59, divulgado em 23 de janeiro, reacendeu o alerta sobre os riscos ambientais da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Os técnicos buscaram reproduzir um cenário realista de acidente, com foco no monitoramento, no resgate e no atendimento a uma possível fauna atingida pelo óleo. Apesar de ser um componente central do ecossistema da margem equatorial, o Sistema Recifal Amazônico — ou Grande Sistema de Recifes da Amazônia (GARS) — não foi incluído na análise, nem apareceu entre as áreas consideradas prioritárias para proteção.

Isso significa que, em caso de um vazamento de óleo, os recifes amazônicos ficariam de fora das medidas de resposta emergencial previstas pela estatal brasileira. Segundo a Petrobras, a última simulação desse porte foi realizada em setembro de 2023, na margem equatorial da Bacia Potiguar. Na Foz do Amazonas, o procedimento atendeu a uma das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a emissão da Licença de Operação, concedida em outubro de 2025.

A ausência dos recifes em mais uma etapa do licenciamento ambiental não é um caso isolado. Ela repete omissões que vêm ocorrendo desde os primeiros estudos de impacto ambiental apresentados em 2015.

O que diz a ciência

Esta reportagem analisou mais de 20 documentos — entre pesquisas científicas, relatórios e estudos ambientais produzidos ao longo dos últimos dez anos — para responder a uma pergunta central: quais são as medidas concretas de prevenção e proteção ao Sistema de Recifes Amazônicos previstas pela Petrobras para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, especialmente no bloco 59?

Em 2013, a petroleira BP arrematou o bloco e, no ano seguinte, foi aberto o processo de licenciamento ambiental. Os primeiros estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) foram protocolados pela companhia em 2015. Neles, os recifes já não aparecem na Análise de Risco Ambiental (ARA), etapa responsável por identificar os potenciais riscos associados à atividade de exploração e suas consequências para o meio ambiente.

Já em 2016, o Ibama mencionou os recifes pela primeira vez no processo de licenciamento, ao solicitar informações sobre o que chamou de “recém-descoberta de recifes na margem equatorial”. Em 2017, o órgão reiterou o pedido no parecer técnico nº 12, que negou a autorização para a exploração de petróleo na região. “Solicita-se informar quais fatores ambientais tiveram seu risco avaliado pela análise e quais podem ser atingidos por óleo e quais não, com especial atenção às áreas recifais da Foz do Amazonas”, afirma o documento.

A BP chegou a elaborar uma versão revisada do ARA após o parecer de 2017, apresentando uma caracterização do sistema recifal, com sua dimensão e biodiversidade. A empresa, no entanto, não considerou o sistema como uma área de risco.

Já quando a Petrobras obteve a nova concessão do bloco 59, em 2021, apresentou uma revisão dos estudos e, entre eles, estava o ARA. Apesar do avanço das pesquisas na região, as duas versões — a da BP e a da estatal brasileira — utilizam como base o que havia sido analisado em 2016, sem qualquer atualização. Elas mantêm a mesma estrutura descritiva do ecossistema amazônico, com maior detalhamento técnico, mas ainda sustentam uma suposta ausência de risco aos recifes.

A reportagem também analisou os Planos de Proteção Individual (PEI) e os Planos de Proteção de Fauna (PPAF), publicados entre 2015 e 2025. Ambos são instrumentos obrigatórios do licenciamento ambiental. O PEI é o plano responsável por apresentar medidas de prevenção e mitigação de danos causados por acidentes que afetem pessoas, comunidades e territórios sensíveis; já o PPAF é um documento técnico que define como a fauna deverá ser protegida em caso de acidente.

Victor Menezes Vieira, engenheiro ambiental especialista em licenciamento, doutor em geologia e ex-conselheiro da Federação Nacional das Entidades de Engenharia Ambiental e Sanitária (FNEAS), também analisou esses documentos e avalia que a ausência de informações sobre os recifes vai além da simples falta de dados.

“É perceptível que existe uma invisibilização explícita do Sistema Recifal Amazônico ao longo de quase uma década de revisões do PPAF. Essa não nomeação e o não reconhecimento formal de um ecossistema estratégico, já amplamente discutido na literatura científica, não é apenas uma deficiência técnica, mas também simbólica e regulatória. Isso impede que o sistema recifal seja tratado como objeto legítimo de análise de risco, de definição de áreas prioritárias e de construção de protocolos específicos de prevenção e resposta”, afirma.

As análises ambientais, de acordo com Vieira, se apoiam em uma leitura superficial dos impactos e em simulações numéricas tratadas como conclusivas, sem considerar a complexidade dos ecossistemas da região nem os efeitos cumulativos e de longo prazo. As conclusões apresentadas sobre a baixa probabilidade de o óleo atingir a costa e afetar a fauna e a flora “se baseiam quase exclusivamente nesses modelos [de simulação], o que vai na contramão das boas práticas internacionais”, explica o professor. Ele ressalta que a modelagem deve servir apenas como um apoio à decisão sobre liberar ou não a exploração, especialmente em regiões pouco conhecidas e ambientalmente sensíveis.

Essa fragilidade das simulações é peça-chave de diversas recomendações do Ministério Público Federal do Pará (MPF) e de uma ação civil pública proposta por organizações da sociedade civil, que pedem a suspensão do licenciamento expedido pelo Ibama à Petrobras em outubro de 2025. O MPF do Pará afirma que os dados subestimam o tamanho real do sistema recifal e alerta para os potenciais danos de um derramamento de óleo, considerando que há uma sobreposição do bloco às rotas de navegação das embarcações.

Além disso, o MPF do Pará aponta o risco de ruptura do corredor de biodiversidade, já que o sistema recifal funciona como uma passagem de migração e de fluxos gênicos entre organismos marinhos do Caribe e do Brasil.

Manguezais, pluma e recifes: um não vive sem o outro

É ali, escondido sob as águas escuras do encontro do rio com o mar e próximo à maior faixa contínua de manguezais do mundo, que um sistema recifal se formou, ocupando pelo menos 9,5 mil km² de extensão. O Sistema Recifal Amazônico é resultado de uma combinação de fatores que só existe na Foz do Amazonas. Trata-se de um ecossistema único, complexo e ainda hoje pouco conhecido.

O rio Amazonas tem um papel central nesse sistema. Ele funciona como o caminho final que escoa toda a água de uma imensa rede de rios e riachos formada pelas chuvas que caem em toda a Bacia do Amazonas, a maior do mundo.

“A quantidade de água é tão grande que entra 3 mil km mar adentro. É uma barbaridade”, afirma o professor Eduardo Tavares Paes, doutor em oceanografia e coordenador científico da expedição Ciências do Mar II, incursão mais recente feita aos recifes amazônicos, em novembro de 2025, e liderada pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).

Vista de cima, por imagens de satélite, essa água aparece como uma grande mancha barrenta se espalhando sobre a superfície do mar, formando o que se chama de pluma do Amazonas. “Essa pluma é basicamente água, mas água carregada de uma grande quantidade de material orgânico e nutrientes, tanto dissolvidos quanto particulados. Esse material é traduzido como alimento. Ele se deposita, se transforma, se agrega no fundo do mar e passa a sustentar os organismos que vivem ali”, afirma Paes.

Para o professor, um dos problemas é que o ambiente recifal é considerado sensível, mas é analisado de forma isolada. 

“É uma discussão ainda primária”, afirma o professor, alegando que ali existe um sistema interdependente. “Esse ambiente recifal, pelas suas próprias características, sofre forte influência da pluma do Amazonas. Nessas áreas, aparecem esponjas de grande porte, algumas centenárias, com até quase dois metros de altura. Já existem estudos que comprovam que a composição química dessas esponjas é semelhante à composição química da pluma do Amazonas”, explica.

A pluma do rio varia ao longo do ano, acompanhando o ritmo das chuvas, e se soma a um extenso sistema de manguezais que domina o litoral. Esses três sistemas — recifes, manguezais e rio — funcionam como partes de um mesmo organismo, em que cada elemento depende do outro para existir. Muitos peixes, por exemplo, passam a fase jovem no mangue, onde encontram abrigo e alimento, e só depois migram para os recifes na vida adulta.

“Essas relações mais íntimas entre os sistemas, da biologia básica das espécies, reprodução, dispersão, predadores… essa coisa básica é pouco conhecida”, afirma. 

Um sistema vivo, que conecta o Atlântico de norte a sul 

Desde a década de 1970, pesquisadores brasileiros já apontavam a existência de um sistema recifal na costa norte do país. Entre os anos 1980 e 2010, poucos estudos científicos foram publicados sobre o tema e, quando tratavam dele, era de forma indireta para registrar a presença de substratos biogênicos: Substratos biogênicos são estruturas do fundo do mar formadas por organismos vivos, em vez de serem apenas rochas, areia ou sedimentos minerais. sem reconhecer a existência de um sistema recifal. 

Marc Kempf, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi o primeiro a relatar a presença de recifes de algas calcárias na região, na década de 1970. Com pouca tecnologia disponível e condições de investigações difíceis, em função das características da Foz do Amazonas, sabia-se muito pouco sobre os recifes amazônicos nessa época, mas já era possível afirmar sua existência.

Foi apenas em 2016 que surgiu a primeira descrição formal do Grande Sistema de Recifes da Amazônia, definido por pesquisadores como um ambiente extenso, profundo e dominado por algas calcárias, esponjas e rodolitos adaptados à pouca luz. A partir de 2017, novas pesquisas passaram a confirmar não apenas a existência desses recifes sob águas turvas, mas também sua vitalidade e capacidade de adaptação. Em 2025, os estudos avançaram ainda mais, revelando um ecossistema singular, com recifes vivos, campos de rodolitos resistentes a condições extremas, além de grandes dunas submarinas e cânions de grandes proporções.

“Ele é vivo e muito importante como um ponto de contato entre o Atlântico Norte com o Atlântico Sul e, especialmente, os recursos genéticos que estão no Caribe. Esse ecossistema ajuda organismos que vêm do Caribe a ter um lugar para se alimentar e reproduzir. Da mesma forma, organismos marinhos que vêm do Atlântico Sul param ali, se produzem e exportam material genético para o Atlântico Norte”, afirma Mariana Andrade, coordenadora de Campanhas de Oceano do Greenpeace.

As vidas acima do nível do mar 

Há, ainda, uma preocupação com o comprometimento da renovação dos estoques pesqueiros e, consequentemente, a segurança alimentar das comunidades tradicionais.

Entre os estados do Amapá e Pará, diversos rios e braços d’água contornam a gigante Ilha do Marajó até chegar ao oceano Atlântico. Rio Amazonas, rio Pará e rio Tocantins, entre outros, inundam o mar de água doce para formar a região conhecida como Foz do Amazonas. É em um desses braços d’água, mais especificamente às margens do rio Tocantins, que vive Adelino Cavalcante, pescador nativo de Limoeiro do Ajuru, um município onde a pesca artesanal organiza o cotidiano das famílias. 

Mesmo sem ter visto os recifes amazônicos de perto, Adelino sabe que a vida no mar é conectada. E teme por isso. “Os caras não pensam nisso. Eles querem destruir, porque estão loucos pela cobiça, pela destruição, pelo petróleo. Mas, em compensação, estão destruindo todo um corredor de vidas, que vai levar milhares de territórios, milhares de povos, de florestas, porque uma coisa está ligada à outra”, diz. 

O pescador também relaciona a exploração de petróleo com a uma expulsão silenciosa das comunidades pesqueiras. “Primeiro, eles querem tirar a gente da nossa origem, da nossa cultura. O governo quer mudar a nossa cultura”. Para ele, esse tipo de empreendimento não considera quem vive no território. “Esses empreendimentos não são para nós. Ainda te digo mais: vão nos destruir”, diz. 

As comunidades que vivem na margem equatorial amazônica não foram consultadas sobre os empreendimentos petrolíferos, nem envolvidas de forma efetiva no processo decisório, apesar de dependerem diretamente da saúde dos ecossistemas marinhos e costeiros. Pelos números apresentados na ação civil pública das organizações da sociedade civil, são pelo menos 41 comunidades quilombolas mapeadas na área de influência, 14 reservas extrativistas e territórios indígenas de povos como os Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali’na.

“A gente entendeu que as pessoas que moram nessa região não foram consultadas sobre a instalação desse empreendimento, que as informações que fazem parte do licenciamento são defasadas e que em nenhum momento foram considerados os riscos climáticos”, afirma Mariana Andrade, do Greenpeace.

Quem vive da pesca, como Adelino, conhece essas águas como a palma da mão. Sabe ler as correntes, as marés e as ressacas. Ainda assim, há muitos mistérios sobre as águas turvas da Foz do Amazonas — mistérios que nem a ciência nem a tecnologia conseguiram desvendar. Para pescadores, pesquisadores e ambientalistas, esse desconhecimento é justamente um aspecto que precisa ser respeitado.

Em áreas sensíveis ou pouco conhecidas, como é o caso da Foz do Amazonas, o Ibama costuma ser mais cauteloso nos processos de licenciamento para exploração de petróleo. Nesses casos, como explica Vieira, o órgão “solicita a consideração de cenários ambientais mais conservadores nos estudos”. Ou seja, que reconheçam que os modelos utilizados têm incertezas e que, por isso, é preciso ampliar a área analisada e reforçar o monitoramento ambiental. A ideia é simples: quando se sabe menos sobre o ambiente, é preciso cuidado redobrado antes de autorizar qualquer atividade.

Embora os estudos apresentados sobre a margem equatorial cumpram formalmente os termos de referência exigidos, a própria comunidade científica reconhece que o conhecimento disponível ainda é limitado. Vieira ressalta que há lacunas importantes sobre a dinâmica do oceano, a estrutura e a conectividade dos ecossistemas marinhos e a vulnerabilidade dos organismos que vivem na região. Essa falta de informação dificulta uma avaliação precisa dos riscos ligados à perfuração, sobretudo em eventos raros que podem gerar impactos de grande escala.

Além disso, o licenciamento ambiental da margem equatorial não leva em conta, de forma adequada, a dimensão ecológica do território. “Ao mesmo tempo, fica também uma crítica adicional à exclusão sistemática do Sistema Recifal Amazônico dos instrumentos de proteção, revelando um hiato entre ciência, regulação e prática operacional”, explica Vieira. 

Pelo menos 20% do óleo pode afundar, afirma estudo

A reportagem procurou a Petrobras para entender os motivos que levaram à exclusão dos recifes como um ecossistema estratégico de proteção. Em nota, a estatal informou que não há indicação da presença de sistemas recifais ou outros organismos de formações biogênicas na área de perfuração. “As áreas mapeadas em artigos científicos recentes e em estudo ficam numa faixa de até 200 metros em profundidade de água. Portanto, bem distante do poço Morpho (atualmente em exploração no bloco 59), que está a 175 km da costa do Amapá e a 2.880m de profundidade”, afirmou, complementando ainda que as imagens de fundo do mar obtidas na região do poço demonstram que ele é composto majoritariamente por lama. 

O argumento também foi corroborado pelo Ibama, que complementa dizendo que “as modelagens de dispersão de óleo apresentam tendência (maior probabilidade) de deriva para norte/noroeste, em direção a águas internacionais”. De acordo com o órgão, ao longo dos últimos anos, foi realizada uma rigorosa avaliação de impactos e riscos ambientais, considerando todas as características técnicas do projeto. 

As justificativas da Petrobras e do Ibama não convenceram especialistas e ambientalistas. “As modelagens do EIA/RIMA subestimaram o afundamento de óleo ao ignorar sedimentos suspensos numa região fortemente influenciada pelas descargas do rio Amazonas e cenários com dispersantes químicos, que quebram o óleo em gotículas mais propensas a afundar”, afirma Kerlem Carvalho, coordenadora de Oceano e Águas do Instituto Internacional Arayara, uma das oitos organizações que ingressaram com ação civil afirmando que a localização do poço Morpho não é suficiente para inferir que os recifes amazônicos não serão atingidos em caso de vazamento.

Carvalho reforça que pelo menos 20% do óleo derramado poderia afundar e alcançar o Sistema Recifal Amazônico. Esse percentual é resultado de uma pesquisa publicada em fevereiro de 2022, pela revista Advancing Earth and Space Sciences.

Carvalho explica que, em ambientes marinhos costeiros onde as correntes são muito fortes e há grande quantidade de sedimentos em suspensão na água, como acontece na Foz do Amazonas, o óleo derramado tende a se misturar com esse material e formar partículas mais pesadas, chamadas de OPAs (sigla para Oil–Particle Aggregates, que, em português, pode ser traduzido como agregados de óleo e partículas). Essas partículas densas não permanecem na superfície do mar, ao contrário, elas “tendem a afundar rapidamente”, explica.

Ainda de acordo com a coordenadora do Instituto Internacional Arayara, dados de correntes marinhas apresentados em 2018 e 2022 pela BP mostram fluxos subsuperficiais em direção ao sudeste, justamente na profundidade onde estão campos de rodolitos — algas calcárias vermelhas que formam estruturas duras, parecidas com pedras — e outros habitats sensíveis do fundo do mar, que não foram avaliados de forma adequada nos estudos. “Sob essas condições, a mera ausência de recifes sob o poço Morpho não exclui impactos a áreas adjacentes ou transfronteiriças”, finaliza.

Apesar do poço Morpho não estar sobreposto a uma área de recifes, o histórico de acidentes na Foz do Amazonas preocupa ambientalistas. Entre 1970 e 2025, o Estado brasileiro autorizou 96 perfurações na região, dessas, 27 foram interrompidas por acidentes (cerca de 28% das perfurações). Esse levantamento foi realizado pela InfoAmazonia, em 2025, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Apesar dos números, a Petrobras afirma que já perfurou mais de 3 mil poços em águas profundas sem causar danos ao meio ambiente. No caso do bloco 59, diz que há uma “uma estrutura de resposta à emergência robusta, aprovada pelo Ibama, com recursos para recolhimento de óleo e proteção de fauna”, explica.

Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, acidentes fazem parte da atividade, e o fato de haver poucos casos diante do número de perfurações não elimina a possibilidade de novos vazamentos ocorrerem. “Isso não é, nem cientificamente nem do ponto de vista do processo de licenciamento ambiental, uma razão a ser considerada. Isso não é suficiente, tanto que houve o acidente com o fluido de perfuração agora”, afirma. Para ela, todos os esses riscos devem ser mapeados e devidamente regulamentados no processo. 

Ou seja, mesmo sendo a Petrobras uma empresa líder no mundo de perfuração de águas profundas, existem outros fatores que precisam ser evidenciados no mapeamento e análise de riscos ambientais. “O que acontece no pré-sal, por exemplo, no sudeste brasileiro, não é a mesma coisa que acontece na região da Foz do Amazonas. A gente tem condições ambientais extremamente diferentes e eu acho que isso é um primeiro ponto. Por mais que a Petrobras tenha essa expertise em tecnologia, isso não significa que seja suficiente para um contexto extremamente diferente”, alerta Mariana Andrade, do Greenpeace. 

Os estudos de modelagem também são pontos centrais levantados por Suely Araújo, que aponta muitas incertezas em relação aos sistemas de dispersão do óleo, especialmente por se tratar de região marcada por correntes marítimas intensas e grande carga de sedimentos. “Grande parte do óleo iria para a Guiana Francesa rapidamente em menos de meio dia, mas a modelagem de dispersão não mostra detalhes suficientes”, afirma. 

Segundo ela, os estudos apresentados até o momento não dispõem da precisão necessária para indicar o que pode chegar à nossa costa, especialmente quando se consideram as correntes mais profundas, que transportam material em direção à costa brasileira. “Esse fator está sendo subvalorizado na análise, ao mesmo tempo em que o comportamento do óleo está sendo subvalorizado. Temos um parecer técnico que mostra isso, que, em geral, o óleo não afunda, pois permanece flutuando. Porém, em regiões com grande presença de sedimentos, o óleo pode se incorporar a esses sedimentos, o que é fundamental para entender seu impacto no sistema recifal”, explica. 

Esses aspectos, para Suely, são centrais para uma tomada de decisão sobre o licenciamento. “Eu neguei cinco blocos em 2018.  Eles pediram uma reconsideração e eu neguei de novo”, afirma. As motivações que levaram ela a negar o licenciamento em 2018 são praticamente as mesmas que levariam ela a negar em 2025, caso estivesse ocupando a mesma posição. “Sinceramente, acho que tem elementos no processo que me levaria a manutenção da negativa dos mesmos elementos”, diz, citando a base de dados desatualizada sobre o sistema recifal e os estudos sobre o óleo que afunda em casos de acidentes.

O bloco 59 tem um peso estratégico: é como uma nova porteira aberta para a exploração de petróleo na margem equatorial. “O bloco 59 era muito importante porque é uma porta para facilitar futuros licenciamentos”, afirma Araújo. 

Em julho de 2025, a ANP leiloou 19 blocos na Foz do Amazonas, sendo que a maioria foi arrematada por empresas norte-americanas e chinesas. A especialista do Observatório do Clima explica que, uma vez concedida a licença, o Ibama passa a ter dificuldades para negar outros blocos semelhantes na região. “Depois de ter dado o 59, o Ibama não vai ter como falar ‘não’ para os outros blocos depois, porque é igualzinho”, acredita Araújo. 

O prognóstico, apesar das movimentações de resistência, é de que novos licenciamentos sejam aprovados em breve. “Não é o que a gente gostaria, mas é o cenário mais provável: que novas licenças e permissões e autorizações sejam emitidas com muita rapidez para que, além da Petrobras, a gente tenha outras empresas na região explorando o petróleo e perfurando em diversos pontos desse ecossistema recifal”, finaliza Mariana Andrade. 

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A produção contou com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, dentro do projeto Defensores Ambientais. Também é apoiada pela Agence Française de Développement. As ideias e opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem necessariamente as opiniões da Agence Française de Développement.