Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo ocorre após derramamento de fluido no bloco 59, em uma região onde, historicamente, uma em cada quatro perfurações já foi interrompida por acidentes mecânicos; organizações ambientais pedem suspensão da licença da Petrobras e a paralisação de novos licenciamentos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará, de 2 a 7 de fevereiro, uma auditoria para verificar as condições de segurança da sonda operada pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas. O procedimento ocorre após o vazamento de cerca de 18 mil litros de fluido registrado em 4 de janeiro, durante a perfuração do poço exploratório “Morpho”, no bloco 59 (FZA-M-59), a 175 km da costa do Amapá.
O incidente reacendeu o debate sobre a segurança da exploração de petróleo na costa da Amazônia, região historicamente marcada por altos índices de acidentes mecânicos e alvo de intensa pressão política para a liberação de novas frentes petrolíferas.
Antes do vazamento, em outubro do ano passado, Lula havia destacado a expertise da Petrobras, dizendo que os riscos de acidentes e para a biodiversidade marinha são pequenos: “você não tem histórico de a Petrobras ter vazamento de óleo em lugar nenhum. Possivelmente seja a empresa com mais expertise de prospectar petróleo em águas profundas sem nenhum dano”, afirmou.
No entanto, um levantamento da InfoAmazonia, com base em dados da própria ANP, mostra que uma em cada quatro tentativas de perfuração nas bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas, na porção amazônica da margem equatorial, foi interrompida por acidentes mecânicos desde 1970. Dos 156 poços autorizados nesse período, 41 (26%) tiveram as atividades paralisadas por falhas desse tipo. No restante do país, a proporção é significativamente menor: cerca de 7% das perfurações marítimas, ou um acidente a cada 14 poços.
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Só na bacia da Foz do Amazonas, onde está o bloco 59, 27 dos 96 poços autorizados no período foram interrompidos por acidentes mecânicos, o que corresponde a 28% das perfurações — uma frequência de um acidente a cada 3,5 poços.
Na bacia de Barreirinhas, na costa do Maranhão, o índice é ainda mais elevado: 9 dos 26 poços perfurados foram paralisados por acidentes mecânicos, o equivalente a 35% do total. Já na bacia Pará-Maranhão, 15% das perfurações registraram acidente. Esses percentuais são muito superiores aos das bacias de Campos e Santos, no Sudeste, onde acidentes mecânicos interromperam cerca de 7% e 5% das perfurações, respectivamente.
O poço na Foz do Amazonas onde ocorreu o vazamento no início deste ano é o único na costa da Amazônia classificado como “em perfuração” nos dados oficiais da ANP. Por isso, não está incluído nesse levantamento, que considera apenas os classificados como “abandonado por acidente mecânico” — uma eventual reclassificação dependerá da avaliação técnica da agência reguladora.
Até o momento, nenhum dos 156 poços perfurados nas bacias da costa da Amazônia desde 1970 produz petróleo ou gás.
Organizações como o Greenpeace Brasil e o Instituto Internacional Arayara voltaram a pedir a suspensão da licença ambiental do empreendimento. As entidades apontam os riscos de operar em uma região com correntes marítimas intensas, grande variabilidade de marés e dinâmica oceânica complexa, na qual eventuais impactos ambientais e sociais podem ser irreversíveis.
À reportagem, a ANP informou que a perfuração no bloco 59 segue suspensa e que “somente poderá ser retomada após autorização” da agência. Em ofício enviado à Petrobras, o órgão afirmou que a auditoria visa a “proteção da vida humana, do meio ambiente e dos ativos”, com foco no funcionamento do Sistema de Segurança Operacional de perfuração e produção. O documento autoriza o registro de outras não conformidades e a adoção de medidas administrativas adicionais caso sejam identificados desvios em normas de segurança nas instalações. A Petrobras tem 90 dias, contados a partir da constatação do incidente, para apresentar um relatório detalhado sobre as causas do vazamento.
“O episódio confirma o que a organização e diversos especialistas vêm alertando há anos: a exploração de petróleo na margem equatorial envolve riscos elevados, recorrentes e estruturalmente difíceis de mitigar”, afirmou Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara. Para ela, o problema vai além de uma falha pontual: trata-se da “insistência em operar em áreas onde o erro é previsível e as consequências podem ser irreversíveis”.
O episódio confirma o que a organização e diversos especialistas vêm alertando há anos: a exploração de petróleo na margem equatorial envolve riscos elevados, recorrentes e estruturalmente difíceis de mitigar.
Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara
À reportagem, a Petrobras afirmou que “adotou todas as medidas de controle e notificou os órgãos competentes” e que o fluido utilizado “atende aos limites de toxicidade permitidos e é biodegradável”. Segundo a empresa, o vazamento foi contido, não houve liberação de petróleo e a ocorrência não comprometeu a segurança do poço ou da sonda. (leia a manifestação da Petrobras na íntegra)
O material liberado no vazamento foi o fluido de perfuração, conhecido como “lama”. Ele é usado para resfriar a broca, remover fragmentos de rocha e controlar a pressão do poço. Trata-se de um fluido à base de água, com aditivos de baixa toxicidade, comum em perfurações no mar, segundo informação divulgada pelo governo federal.
O Ibama solicitou à Petrobras um relatório detalhado sobre as causas do acidente, a composição do fluido vazado, suas características ecotoxicológicas, os possíveis impactos ambientais e as medidas adotadas para evitar novos episódios. O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá também pediu explicações à Petrobras e ao Ibama, no âmbito de um inquérito civil aberto em 2018 para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do empreendimento na Foz do Amazonas.
Na última sexta-feira, 23, a Petrobras informou o Ibama que as causas do vazamento “se encontram em fase de apuração e tão logo seja concluída, estaremos à disposição para realizar a reunião conforme solicitado para a apresentação solicitada e prestar todos os esclarecimentos”.
‘Hoje é um fluido, amanhã pode ser óleo’, alerta pesquisadora
O Greenpeace informou que o vazamento foi incorporado aos autos de uma ação civil pública que pede a suspensão da licença ambiental do bloco 59, em análise pela Justiça Federal no Amapá. “O vazamento foi anexado como fato novo à ação civil pública. Para nós, ele reforça a urgência de uma decisão judicial que suspenda a licença antes que um acidente mais grave aconteça”, afirmou Mariana Andrade, coordenadora de oceanos do Greenpeace Brasil.
Segundo Andrade, a principal preocupação é a ausência de estudos atualizados sobre a dinâmica oceânica da região, o que impede avaliar com precisão os impactos do incidente. “Esse vazamento aconteceu a 2.700 metros de profundidade, e a Petrobras não apresentou estudos atualizados sobre a hidrodinâmica da região. A gente não sabe para onde o fluido foi, com que velocidade ele se espalhou ou onde ele pode ter parado”, disse. Para a organização, essa lacuna compromete qualquer avaliação sobre riscos ambientais e resposta a emergências.
Esse vazamento aconteceu a 2.700 metros de profundidade, e a Petrobras não apresentou estudos atualizados sobre a hidrodinâmica da região. A gente não sabe para onde o fluido foi, com que velocidade ele se espalhou ou onde ele pode ter parado.
Mariana Andrade, coordenadora de oceanos do Greenpeace Brasil
O Greenpeace avalia que, caso a falha esteja relacionada às condições ambientais da região, o incidente confirma alertas antigos sobre a inviabilidade da exploração. “Se a causa estiver relacionada às correntes fortes, à profundidade e à dificuldade operacional, isso reforça algo que o Greenpeace vem dizendo há anos: a Foz do Amazonas é complexa demais para esse tipo de atividade”, afirmou Andrade. Para ela, tratar o episódio como pontual ignora riscos estruturais da operação.
A organização também alerta que o vazamento atual pode ser um precedente para acidentes mais graves. “Hoje é um fluido, amanhã pode ser óleo”, disse a coordenadora do Greenpeace. Segundo ela, mesmo com a classificação preliminar do material como biodegradável, a falta de informações impede garantir segurança para as populações locais.
“As comunidades tradicionais, especialmente as ligadas à pesca, estão muito preocupadas. Falta informação sobre o que foi esse vazamento e sobre a segurança de continuar operando sem que novos incidentes prejudiquem o sustento dessas pessoas”, completou.
Indígenas do Amapá chamam vazamento de ‘alerta final’
Comunidades tradicionais e povos indígenas cobram transparência, acesso às informações sobre o vazamento e o cumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em nota, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) e o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) classificaram o episódio como um “alerta final”.
“Ainda há tempo para corrigir a rota e parar definitivamente a exploração de petróleo na Foz do Amazonas”, afirmam as organizações, que acusam a Petrobras e o governo federal de ignorarem o direito à consulta das populações tradicionais. “Diante desta omissão inaceitável, exigimos esclarecimentos urgentes e um plano de ação concreto dos órgãos responsáveis”.
O poço onde ocorreu o vazamento está a cerca de 50 quilômetros do Grande Sistema de Recifes da Amazônia (GARS), ecossistema raro e pouco estudado, que se estende por aproximadamente 9.500 km² entre a costa do Amapá e o Maranhão. Como revelou investigação da InfoAmazonia, pelo menos três terras indígenas, seis terras quilombolas e 34 unidades de conservação na área de influência da costa amazônica foram classificados como altamente sensíveis à contaminação por óleo, incluindo a maior faixa contínua de mangues do Brasil, e onde o contato com um vazamento pode provocar danos ambientais e sociais irreversíveis.
Possível impacto do vazamento em novos licenciamentos
O vazamento na costa amazônica ocorreu menos de três meses após o governo federal conceder a licença ambiental para o bloco 59, em meio a uma escalada de pressão política e empresarial sobre os órgãos ambientais — movimento capitaneado pela Petrobras e por aliados no Congresso para abrir caminho à exploração de petróleo na margem equatorial.
O momento é decisivo para a expansão da atividade na margem equatorial. Em junho de 2025, na esteira da liberação do bloco 59, as petroleiras norte-americanas ExxonMobil e Chevron assumiram participação em 19 concessões na costa amazônica. A Shell, que já detém seis blocos na região, também pressionou publicamente o governo brasileiro pela abertura da nova fronteira petrolífera.
Ao todo, 38 blocos já foram concedidos nas bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas, e mais de 270 seguem em fase de estudos ou oferta, podendo ser disponibilizados em novos leilões.
Para o Greenpeace, avançar com novos licenciamentos sem esclarecer as causas do vazamento e sem estudos atualizados sobre a dinâmica oceânica significa repetir erros históricos. “Se a gente não entender o que causou esse acidente, não há como garantir que ele não vá se repetir. O que está em jogo não é um poço, mas a abertura de toda a margem equatorial”, explica Mariana Andrade.
Em abril do ano passado, a InfoAmazonia adiantou, no especial Até a Última Gota, que a disputa em torno do bloco 59 funcionaria como uma “cortina de fumaça”, que hoje serve como precedente para destravar a exploração de toda a costa amazônica.
Com a Petrobras assumindo blocos antes considerados inviáveis ambientalmente, a estratégia reaqueceu o interesse das mesmas petroleiras que tentam acessar a região há mais de 50 anos, mas que historicamente esbarraram nas condições operacionais adversas, em acidentes mecânicos recorrentes e, mais recentemente, nas exigências ambientais.
Imagem de abertura: Um funcionário de um posto de gasolina da Petrobras abastece a bomba com diesel às margens do rio Oiapoque, no Amapá. Foto: Victor Moriyama/InfoAmazonia
